Questões de Direito Financeiro - Princípios orçamentários para Concurso

Foram encontradas 442 questões

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: AGE-MG Prova: FGV - 2022 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1999982 Direito Financeiro
Em relação aos princípios orçamentários, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1999510 Direito Financeiro
A Constituição Federal estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, contendo apenas matéria orçamentária ou financeira. Tal disposição refere-se ao princípio da:
Alternativas
Q1998821 Direito Financeiro
Em determinado processo restou provado que o Prefeito do Município contraiu obrigações no último quadrimestre do exercício do mandato, não liquidadas no mesmo exercício financeiro. O Prefeito alega que contava com recursos financeiros que adviriam de um convênio já firmado com outra municipalidade (fato provado) e com maior arrecadação de IPTU naquele ano, a qual não se confirmou. Neste caso: 
Alternativas
Q1996316 Direito Financeiro
Determinada lei condicionou o resgate antecipado de títulos da dívida pública emitidos em favor de Instituições de ensino, à satisfação de suas obrigações previdenciárias; a lei em comento é:
Alternativas
Q1996035 Direito Financeiro
“Há a percepção da necessidade de que o governo federal cumpra seu papel de dinamizador da economia regional, promova núcleos e arranjos produtivos locais com inclusão econômica e social e defina instrumentos de financiamento de investimentos públicos e privados.” Tal afirmativa encontra seu fundamento no princípio da: 
Alternativas
Respostas
81: D
82: C
83: E
84: E
85: E