Questões de Concurso Sobre direito financeiro
Foram encontradas 7.095 questões
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q581901
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as normas
relativas ao controle de custos e à avaliação dos
resultados dos programas financiados com recursos do
orçamento é matéria em cujas disposições cabe a lei
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q581899
Direito Financeiro
No tocante à elaboração da Lei do Orçamento, nos termos
da norma geral que regula o tema, o Poder Legislativo,
se não receber a proposta orçamentária no prazo
fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos
Municípios, deverá
Q581711
Direito Financeiro
À luz da LRF e da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
A realização de transferência voluntária deve-se operar, sob pena de contrariedade à LRF, por meio de convênio que estabeleça, entre outros pontos, a previsão orçamentária de contrapartida do ente recebedor da transferência e o compromisso de não utilizar os recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
A realização de transferência voluntária deve-se operar, sob pena de contrariedade à LRF, por meio de convênio que estabeleça, entre outros pontos, a previsão orçamentária de contrapartida do ente recebedor da transferência e o compromisso de não utilizar os recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
Q581708
Direito Financeiro
Texto associado
Considerando as regras e os princípios relacionados à receita pública, à despesa pública e à execução orçamentária no Brasil, julgue o seguinte item.
A legislação brasileira permite a aplicação de receitas oriundas da fruição de bens públicos no pagamento de juros da dívida pública e a utilização da receita da venda de bens e direitos do Estado para amortizar dívida pública.
Q581707
Direito Financeiro
Texto associado
Considerando as regras e os princípios relacionados à receita pública, à despesa pública e à execução orçamentária no Brasil, julgue o seguinte item.
São despesas extraorçamentárias os desembolsos realizados tanto para pagamento das operações de crédito por antecipação de receita quanto para satisfação das dívidas inscritas em restos a pagar.
Q581706
Direito Financeiro
Texto associado
Considerando as regras e os princípios relacionados à receita pública, à despesa pública e à execução orçamentária no Brasil, julgue o seguinte item.
A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro são proibidos se não houver prévia autorização legislativa, exceto no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, quando o objetivo for viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções.
Q581705
Direito Financeiro
Julgue o item subsequente, a respeito da realização de operações de crédito pelos estados.
A União, para conceder garantia em operação de crédito celebrada por estado, pode exigir, a título de contragarantia, a vinculação de receitas provenientes de transferências constitucionais, estando o garantidor, porém, proibido de reter tais receitas com o propósito de liquidar dívida vencida que seja oriunda da operação.
A União, para conceder garantia em operação de crédito celebrada por estado, pode exigir, a título de contragarantia, a vinculação de receitas provenientes de transferências constitucionais, estando o garantidor, porém, proibido de reter tais receitas com o propósito de liquidar dívida vencida que seja oriunda da operação.
Q581704
Direito Financeiro
Julgue o item subsequente, a respeito da realização de operações de crédito pelos estados.
As receitas de operações de crédito realizadas pelo estado em determinado exercício financeiro não podem superar o montante das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária do mesmo ano, ainda que existam créditos adicionais aprovados pelo Poder Legislativo.
As receitas de operações de crédito realizadas pelo estado em determinado exercício financeiro não podem superar o montante das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária do mesmo ano, ainda que existam créditos adicionais aprovados pelo Poder Legislativo.
Q581703
Direito Financeiro
Texto associado
Acerca do controle da despesa pública com pessoal, julgue o próximo item de acordo com a lei e a jurisprudência pertinentes. Nesse sentido, considere que a sigla LRF, sempre que empregada, se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se a despesa total com pessoal da administração pública estadual superar o limite máximo previsto na LRF, a eliminação do percentual excedente poderá ser alcançada tanto pela extinção de cargos e funções quanto pela redução dos valores a eles atribuídos.
Q581702
Direito Financeiro
Texto associado
Acerca do controle da despesa pública com pessoal, julgue o próximo item de acordo com a lei e a jurisprudência pertinentes. Nesse sentido, considere que a sigla LRF, sempre que empregada, se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O percentual de despesa com pessoal que supere o limite máximo previsto na LRF deve ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes àquele em que foi apurado o excesso, sob pena de o estado-membro ficar impedido de receber transferências voluntárias.
Q581662
Direito Financeiro
Com relação à eficácia das decisões no controle externo dos tribunais de contas e às ações de controle desenvolvidas por órgãos de poder que visam à fiscalização, ao levantamento e à correção de atos, julgue o item subsequente.
Os responsáveis pelo controle interno poderão sofrer ação punitiva do Tribunal de Contas da União, caso não o cientifiquem de irregularidade ou de ilegalidade de que tomou conhecimento.
Os responsáveis pelo controle interno poderão sofrer ação punitiva do Tribunal de Contas da União, caso não o cientifiquem de irregularidade ou de ilegalidade de que tomou conhecimento.
Q580847
Direito Financeiro
O princípio que deve ser entendido como meio de evitar
que se incluam na lei orçamentária normas relativas a
outros campos jurídicos, tais como as que modificam ou
ampliam, por exemplo, a legislação de pessoal, é o
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q579844
Direito Financeiro
Na Lei Orçamentária Anual,
Ano: 2015
Banca:
ESAF
Órgão:
ESAF
Provas:
ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento
|
ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas |
ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI |
ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |
Q577272
Direito Financeiro
Assinale a opção cujo teor não constitui uma das razões
pelas quais a reforma tributária poderá contribuir, de forma
relevante, para acelerar o crescimento do País
Ano: 2015
Banca:
ESAF
Órgão:
ESAF
Prova:
ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |
Q576130
Direito Financeiro
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
manterão, de forma integrada, sistema de controle
interno com a finalidade de:
I- avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a _______________ dos programas de governo e dos orçamentos da União.
II- comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de ______________.
III- exercer o controle das operações de crédito, _______________, bem como dos direitos e haveres da União.
IV- apoiar o controle _______________, no exercício de sua missão institucional.
Assinale a opção que contém a sequência correta para o preenchimento das lacunas.
I- avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a _______________ dos programas de governo e dos orçamentos da União.
II- comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de ______________.
III- exercer o controle das operações de crédito, _______________, bem como dos direitos e haveres da União.
IV- apoiar o controle _______________, no exercício de sua missão institucional.
Assinale a opção que contém a sequência correta para o preenchimento das lacunas.
Ano: 2013
Banca:
ESAF
Órgão:
MF
Prova:
ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q575876
Direito Financeiro
A questão do tamanho da Administração Pública
Federal é um tema recorrente no debate político e
econômico brasileiro. Uma avaliação adequada da
questão supõe a existência de dados que deem
suporte à análise. Os enunciados abaixo referem-se
a essa questão e foram elaborados a partir dos
resultados de pesquisa de 2008, em parceria entre
o Ipea e a Secretaria de Recursos Humanos do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal do Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico |
Q574691
Direito Financeiro
As receitas provenientes do uso de bens do Estado, de impostos e
de taxas são consideradas, respectivamente, receitas:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q574428
Direito Financeiro
Considere os seguintes atos administrativos:
I. O TRE/SE planejou a compra de computadores.
II. Após obedecidos os tramites legais, foi definido o fornecedor.
III. Foi emanado ato por autoridade competente que criou para o TRE/SE a obrigação de pagamento.
IV. Foi verificado o direito adquirido pelo credor, tendo por base a nota fiscal de fornecimento dos computadores, comprobatória do respectivo crédito.
V. Foi exarado despacho por autoridade competente, determinando o pagamento da despesa.
A fase da despesa conhecida como “liquidação” ocorreu no ato especificado no item
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q574280
Direito Financeiro
Nos termos da Lei nº 4.320/64, a Lei do Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, às empresas de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |
Q571834
Direito Financeiro
Acerca das receitas públicas, assinale a opção correta.
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