Questões de Direito Financeiro para Concurso - Página 274

Q563208

Ano: 2010 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Contador - Pinheiral |

Q563208 Direito Financeiro

Estão sujeitos às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, os seguintes institutos:

A

as Administrações Diretas, os fundos, as autarquias, as fundações e as empresas estatais dependentes.

B

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100 mil habitantes apenas.

C

a Administração Direta e a Indireta.

D

a União, os Estados das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

E

a Administração Direta, as Autarquias e todos os Estados.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q563203

Ano: 2010 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Contador - Pinheiral |

Q563203 Direito Financeiro

A respeito do orçamento público, considere estas afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) De acordo com a LRF, as Leis de Diretrizes Orçamentárias, dentre outros conteúdos, disporão acerta do equilíbrio entre receitas e despesas no Anexo de Metas Fiscais, e estabelecerão Metas Anuais para redução e eliminação de eventuais déficits orçamentários de maneira progressiva durante a vigência do PPA. ( ) O Plano Plurianual deve ser instituído por lei e deverá estabelecer de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas, para as despesas de capital e outros, delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada. ( ) Não é possível, em hipótese alguma, a rejeição do projeto de Lei Orçamentária Anual. ( ) Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, bem como será vedado o início de programas ou projetos não inclusos no PPA. Então, a ordenação correta das respostas, lida de cima para baixo, é a seguinte:

A

F, V, V e F.

B

F, V, F e V.

C

F, F, F, V.

D

V, V, F, V.

E

V, F, V, F.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q563186

Ano: 2010 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Contador - Pinheiral |

Q563186 Direito Financeiro

Relativamente à Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que

A

na operação da despesa com pessoal, devem ser computadas as despesas com pessoal da administração direta e indireta, inclusive as das empresas estatais dependentes, devendo ser excluídas as despesas com pessoal decorrentes de indenização por demissão.

B

A LRF revogou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

C

o relatório de gestão fiscal será emitido ao final de cada bimestre pelos titulares do poderes.

D

o relatório resumido da execução orçamentária deve conter indicação das medidas corretivas adotadas ou a serem adotadas, se for ultrapassado o limite da despesa total com pessoal.

E

caso aconteça renúncia da receita, deverá haver demonstração de que não afetará as metas de resultados fiscais prescritas no Anexo de Metas, ou deverá estar acompanhada de medidas de compensação por meio de aumento da receita.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q563182

Ano: 2010 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Contador - Pinheiral |

Q563182 Direito Financeiro

Assinale a alternativa correta referente à aplicabilidade do princípio orçamentário da universalidade.

A

O orçamento inclui apenas as receitas e despesas da administração direta.

B

O orçamento deve incluir todas as receitas e despesas, quer da administração direta, quer da administração indireta.

C

O princípio recomenda que deve existir apenas um orçamento.

D

O princípio determina que o conteúdo orçamentário deve ser divulgado por veículos oficiais de comunicação.

E

O principio determina que o conteúdo do orçamento deve ser mediante Lei.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q563180

Ano: 2010 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Contador - Pinheiral |

Q563180 Direito Financeiro

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) adotou regras referentes à Dívida Pública Fundada.
Sobre o tema, analise estas afirmações em relação à Dívida Pública Consolidada, considerando que integram a I. dívida fundada, o resultado de operações de caráter financeiro que se refletem no patrimônio financeiro.
II. dívida pública consolidada da União, a dívida relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.
III. dívida pública consolidada, os depósitos e os serviços da dívida a pagar.
IV. dívida pública fundada, as dívidas de curto prazo, assim como os restos a pagar processados.
Estão plenamente corretas todas as afirmações contidas na seguinte alternativa:

A

I e II.

B

I, II, III e IV.

C

II, III e IV.

D

II e IV.

E

III e IV.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q563163

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2015 - COPEL - Administrador Junior |

Q563163 Direito Financeiro

Em 4 de maio de 2000, foi sancionada a Lei Complementar nº 101, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal. O capítulo II da referida lei inclui normas sobre o planejamento de todos os entes da Federação. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta.

A

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão constarão da lei orçamentária anual.

B

O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o quinto dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.

C

A lei orçamentária não consignará dotação para financiamento com duração inferior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

D

A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada deverá superar a variação do índice de preço previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou em legislação específica.

E

Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na Lei Orçamentária, as do Banco Central do Brasil, com exceção das relativas a pessoal e encargos sociais e custeio administrativo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q562999

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: Docas - PB Prova: IBFC - 2015 - Docas - PB - Contador |

Q562999 Direito Financeiro

Conforme a Lei N° 4 320/64, se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente. Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:

I. Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta.

II. Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.

III. Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.

IV. Conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

Estão corretas:

A

Todas as afirmativas.

B

Apenas as afirmativas I e II.

C

Apenas as afirmativas II, III e IV.

D

Apenas as afirmativas III e IV.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q562998

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: Docas - PB Prova: IBFC - 2015 - Docas - PB - Contador |

Q562998 Direito Financeiro

Assinale a alternativa incorreta.

A

Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.

B

A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas de capital do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

C

A Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.

D

Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as despesas de capital.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q562995

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: Docas - PB Prova: IBFC - 2015 - Docas - PB - Contador |

Q562995 Direito Financeiro

Assinale a alternativa incorreta.

A

A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.

B

Acompanharão a Lei de Orçamento, os quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

C

Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

D

As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra se incluirão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q561866

Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: Câmara Municipal de Mariana - MG Provas: FUMARC - 2014 - Câmara Municipal de Mariana - MG - Técnico em Administração | FUMARC - 2014 - Câmara Municipal de Mariana - MG - Agente Legislativo |

Q561866 Direito Financeiro

As disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal obrigam

A

Tribunais de Contas, Poder Legislativo, Poder Executivo e Pessoas Jurídicas de Direito Privado.

B

União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

C

União, Estados, Distrito Federal e Pessoas Jurídicas de Direito Privado.

D

União, Estados, Municípios e Pessoas Físicas e Jurídicas de Direito Privado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q560038

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Controle Interno |

Q560038 Direito Financeiro

Texto associado

Entre os modelos de controle interno reconhecidamente aceitos internacionalmente encontra-se o emitido pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO) de 1992 conhecido como Internal Control – Integrated Framework − Coso 1, cuja estrutura recomendada desmembra os controles internos em cinco componentes inter-relacionados: ambiente de controle (interno), avaliação de risco, atividades de controle, informação e comunicação e monitoramento. Em 2004 acrescentou-se três novos elementos, tornando-o em Enterprise Risk Management – Integrated Framework − Coso 2: fixação de objetivos, identificação de eventos e resposta a risco, sendo este último desdobrado em algumas categorias, das quais “mitigar a consequência e/ou probabilidade de ocorrência do risco por meio da transferência" caracteriza a categoria de resposta ao risco tratada como,

Assinale alternativa correta.

A

evitar.

B

reduzir.

C

aceitar.

D

compartilhar.

E

eliminar.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q558761

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Administrador |

Q558761 Direito Financeiro

Os créditos adicionais atuam como mecanismos retificadores do orçamento público, sendo classificados em

A

complementares, especiais e diretos.

B

simples, especiais e negociais.

C

suplementares, especiais e extraordinários.

D

suplementares, compostos e especiais.

E

complexos, diretos e extraordinários.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q558757

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Administrador |

Q558757 Direito Financeiro

A lei orçamentária anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, como determina o princípio orçamentário da

A

unidade.

B

especificação.

C

objetividade.

D

exclusividade.

E

universalidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q557662

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q557662 Direito Financeiro

Sobre os orçamentos, é correto afirmar:

A

O projeto de Lei Orçamentária Anual para o orçamento do Poder Judiciário é elaborado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e encaminhado diretamente ao Congresso Nacional para discussão e votação.

B

A Lei de Diretrizes Orçamentárias não se aplica ao orçamento do Poder Judiciário, pois existe independência entre os Poderes e independência orçamentária e financeira.

C

É permitido consignar na lei orçamentária crédito ilimitado, desde que alocado dentro de créditos suplementares para suportar dotações decorrentes de créditos adicionais.

D

No âmbito do orçamento do Poder Judiciário é vedada a abertura de crédito adicional.

E

Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinados aos órgãos do Poder Judiciário serão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da Lei Complementar.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q557657

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q557657 Direito Financeiro

De acordo com a Lei Federal n° 4.320/1964, o controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, tem por objetivo

A

verificar a execução orçamentária das entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, moralidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

B

fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, às entidades de direito público e privado.

C

verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da lei de orçamento.

D

fiscalizar a execução orçamentária da Administração direta e indireta e o atingimento das metas estabelecidas na lei orçamentária anual.

E

verificar a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa e o atingimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q557654

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q557654 Direito Financeiro

Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000, NÃO é considerada no somatório da Receita Corrente Líquida:

A

o rendimento de aplicações financeiras.

B

a arrecadação de contribuição de melhoria.

C

a taxa de aprovação do projeto de construção civil.

D

o serviço de venda de editais.

E

a alienação de bens imóveis.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q557379

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q557379 Direito Financeiro

O Secretário Municipal da Educação de determinado município autorizou a abertura de licitação para aquisição de cinquenta computadores novos para as escolas públicas municipais, pelo valor estimado de R$ 100.000,00. Entretanto, a dotação aprovada na Lei Orçamentária não é suficiente à aquisição dos computadores. Nestas condições, para viabilizar a realização da despesa, segundo a Lei Federal n° 4.320/1964, será aberto crédito adicional

A

suplementar e dependerá da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, a qual será classificada como inversões financeiras.

B

especial autorizado por lei e aberto por decreto, cuja despesa será classificada como investimentos.

C

especial e terá vigência adstrita ao exercício financeiro em que for aberto, cuja despesa será classificada como capital.

D

suplementar e poderá ser reaberto no exercício seguinte, se houver saldo na dotação orçamentária, cuja despesa será classificada como inversões financeiras.

E

suplementar autorizado por lei e aberto por decreto, cuja despesa será classificada como investimentos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q557378

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q557378 Direito Financeiro

A Lei Federal n° 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar esse código de natureza de receita. Considerando a composição do seguinte código “1113.01.04" de receita orçamentária é correto afirmar que o

A

segundo dígito refere-se à categoria econômica − receita tributária.

B

primeiro dígito refere-se à origem − receita corrente.

C

terceiro dígito refere-se à origem − receita tributária.

D

primeiro dígito refere-se à categoria econômica − receita corrente.

E

segundo dígito refere-se à rubrica − imposto sobre a produção e circulação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q557368

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q557368 Direito Financeiro

O controle da execução orçamentária compreenderá, entre outros, a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. Assim, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária, segundo a Lei Federal n° 4.320/1964, será

A

de ofício ou por solicitação de autoridade competente.

B

prévia, concomitante e subsequente.

C

por iniciativa do Tribunal de Contas, mediante autorização do Poder Legislativo.

D

de ofício para apurar denúncia formulada pelo Ministério Público.

E

por iniciativa do Poder Legislativo ou Comissão de Inquérito para apurar denúncia.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q557367

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q557367 Direito Financeiro

De acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade durante todo o exercício, no respectivo

A

poder legislativo e no Tribunal de Contas.

B

Tribunal de Contas e no órgão técnico responsável pela sua elaboração.

C

poder legislativo e no ministério público.

D

tribunal de contas e no sistema de controle interno.

E

poder legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Concurso Sobre direito financeiro

Foram encontradas 7.107 questões