Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.966 de 2000 - prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por navios em direito marítimo

Acerca da prevenção e resposta a situações de emergência, julgue o item a seguir.

Os portos organizados, as instalações portuárias, os dutos e as refinarias de petróleo deverão dispor de plano de emergência coletiva para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional.