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Q941692

Direito Notarial e Registral Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 , A Função e o Serviço Notarial e de Registro: noções gerais ,

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941692 Direito Notarial e Registral

Em relação aos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa correta.

Alternativas

São exercidos em caráter público, por delegação do Poder Judiciário.

Se inscrevem no âmbito das remuneráveis por tarifa ou preço público.

São atividades paraestatais cujo exercício privado jaz sob a exclusiva fiscalização do Poder Executivo.

O Estado responde objetivamente pelos danos causados a terceiros em decorrência da atividade notarial, cabendo direito de regresso contra o causador do dano em caso de dolo ou culpa.

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Q941683

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis ,

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941683 Direito Notarial e Registral

Sobre o processo discriminatório judicial, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

É direcionado contra aqueles que não atenderem ao edital de convocação ou notificação.

É promovido quando o processo administrativo for dispensado ou interrompido por absoluta ineficácia.

A demarcação da área será procedida, em execução definitiva da sentença, valendo esta, para efeitos de registro, como título de propriedade.

É acionado quando ocorrer alteração de divisas, ou transferências de benfeitorias a qualquer título, sem assentimento de algum dos entes federativos.

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Q941643

Direito Notarial e Registral Registro Público em Leis Especiais , Loteamentos Urbanos e Rurais – Lei 6.766/1979 e Lei nº 4.504/1964 ,

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941643 Direito Notarial e Registral

Dispõe a Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964, que a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente obedecer às seguintes disposições, EXCETO:

Alternativas

Mantém níveis satisfatórios de produtividade.

Assegura a conservação dos recursos naturais.

Favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias.

Não observa, necessariamente, as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.

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Q941632

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas , Lavratura de Testamento Público e Aprovação do Cerrado ,

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941632 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Podem testar somente os maiores de 18 (dezoito) anos.

A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento.

O testamento do incapaz não se valida com a superveniência da capacidade.

Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento.

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Q941622

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas , Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha ,

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941622 Direito Notarial e Registral

Acerca de testamento, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Segundo jurisprudência do STJ, não se pode mitigar a cláusula de inalienabilidade, mediante, por exemplo, autorização de venda do imóvel gravado, sob pena de afronta à vontade do testador.

Tendo três filhos, o testador pode dispor que deixa metade da herança a um desses filhos e pode gravá-la com cláusula de inalienabilidade, hipótese em que estará dispensado de declarar a justa causa para tanto.

O cego pode testar sob duas formas de testamento público: o testamento público propriamente (estritamente público); o testamento cerrado (forma de testamento público, em sentido lato, já que aprovado em cartório de notas).

Segundo jurisprudência do STJ, na hipótese de um testador que já tenha filho no momento do testamento e venha a ter outro filho, após o testamento, reconhecido por ele, essa superveniência de filho (sobrevivente ao autor da herança) deverá implicar rompimento geral do testamento, por disposição legal, espécie de revogação tácita pela superveniência de fato que retira a eficácia da disposição patrimonial.

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Respostas

311: D

312: C

313: D

314: A

315: B

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