Questões de Concurso Sobre causas de extinção da punibilidade em direito penal

praticou o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no artigo 313-A do Código Penal, que é de ação penal privada subsidiária da pública.

praticou o crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, previsto no artigo 313-B, que é de ação penal pública incondicionada.

praticou o crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, que é de ação penal pública incondicionada como regra e pública condicionada à representação, quando se configurarem as hipóteses do artigo 182 do Código Penal.

praticou o crime de invasão de dispositivo informático previsto no artigo 154-A do Código Penal, que é de ação penal pública condicionada à representação como regra e de ação penal pública incondicionada, quando o crime é cometido contra a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de serviços públicos.

praticou o crime de constrangimento ilegal previsto no artigo 146 do Código Penal, que é de ação penal pública incondicionada.

Diz-se o crime doloso, quando o agente não quis o resultado ou não assumiu o risco de produzi-lo.

Diz-se o crime tentado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

Diz-se o crime culposo, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Pune-se a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Diz-se o crime culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Não é punível a tentativa de contravenção.

As penas principais são: prisão simples, restritiva de direitos e multa.

A pena de prisão simples deve ser cumprida, com rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semiaberto ou aberto.

No caso de ignorância ou de errada compreensão da lei, quando escusáveis, a pena pode ser reduzida até a metade.

O prazo mínimo de duração da internação em manicômio judiciário ou em casa de custódia e tratamento é de trinta dias.

Crime doloso é quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Há crime mesmo quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Entende-se em legítima defesa quem, usando todos os meios disponíveis, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Tentativa de crime é quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal e se consuma o fato.

Nenhum dos itens.

Todos os itens.

Somente os itens I e III.

Somente os itens I e II.

material, formal, formal.

material, material, formal.

material, formal, de mera conduta.

formal, material, de mera conduta.

material, de mera conduta, de mera conduta.

Antes do trânsito em julgado da sentença, a prescrição se daria em vinte e quatro anos, a partir do dia da prisão de Arimateia.

Antes do trânsito em julgado da sentença, a prescrição se daria em vinte anos, a partir do dia que o crime se consumou.

Atualmente, após o trânsito em julgado da sentença, a prescrição será de vinte anos, a partir do dia da sua prisão.

Atualmente, após o trânsito em julgado da sentença, a prescrição será de dezesseis anos, a partir do dia que o crime se consumou.

Atualmente, após o trânsito em julgado da sentença, a prescrição será de doze anos, a partir do dia do trânsito em julgado de sua sentença.

Caio e Tício terão a punibilidade extinta.

nenhum dos dois terá a punibilidade extinta.

Caio será absolvido, e Tício terá a punibilidade extinta.

apenas Caio terá a punibilidade extinta.

apenas Tício terá a punibilidade extinta.

Ester responderá, apenas, na esfera civil e não mais administrativa.

Ester terá sua pena reduzida pela metade.

Ester terá sua punibilidade extinta por conta da reparação do dano.

Ester continuará tendo de cumprir a pena referente a esse crime.

Ester deverá ser exonerada, mesmo com a reparação do dano.

não extingue os efeitos secundários, penais ou extrapenais, da condenação.

suspende os efeitos secundários da condenação.

não extingue a pretensão executória.

extingue os efeitos primários e secundários da condenação, exceto os extrapenais.

extingue todos os efeitos da condenação.

Pela anistia, graça ou indulto.

Pelo casamento do agente com a vítima nos crimes contra os costumes.

Pela prescrição, decadência ou perempção.

Pela retratação do agente, nos casos que a lei admite.

Pela morte do agente.