Questões de Direito Penal - Corrupção ativa para Concurso

Q3113886

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Guarda Municipal |

Q3113886 Direito Penal

Podemos afirmar que o crime de corrupção ativa consiste em:

A

Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

B

Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

C

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

D

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoa.

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Q3109535

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3109535 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a pessoa, contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente, de acordo com o Código Penal.

Comete o crime de corrupção ativa o servidor que solicita vantagem indevida a comerciante com o objetivo de se omitir em lavrar auto de infração.

Certo

Errado

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Q3098534

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MT Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |

Q3098534 Direito Penal

Roberto, analista judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), foi designado para elaborar um parecer técnico relacionado à contratação de uma empresa especializada em serviços de tecnologia para manutenção dos sistemas internos do tribunal. Carla, representante comercial da empresa TechSolutions Ltda., conseguiu o contato pessoal de Roberto e, por meio de uma mensagem de áudio enviada de seu celular, ofereceu a ele parte da comissão que receberia caso sua empresa fosse contratada. A comissão total seria de R$ 50 mil. Roberto, indignado com a proposta, comunicou imediatamente o ocorrido a seus superiores, que encaminharam uma notícia de crime à autoridade policial competente para investigação. Com base na situação apresentada e, ainda, considerando que o valor da vantagem não foi pago, assinale a afirmativa que indica o crime pelo qual Carla poderá ser responsabilizada

A

Corrupção ativa na forma tentada, pois a consumação depende da efetiva entrega do benefício prometido.

B

Corrupção passiva consumada, uma vez que a simples oferta da vantagem indevida é suficiente para configurar o crime.

C

Corrupção passiva na forma tentada, já que o crime exige o pagamento da vantagem indevida para ser considerado consumado.

D

Corrupção ativa consumada, uma vez que o oferecimento da vantagem indevida é o suficiente para caracterizar a consumação do crime.

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Q3091375

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Técnico Judiciário |

Q3091375 Direito Penal

Luiz foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de latrocínio. Nesse contexto, durante o trajeto à unidade policial, Luiz ofereceu a um policial militar a quantia de dez mil reais para que esse o liberasse, proposta imediatamente recusada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, além do latrocínio, Luiz responderá pelo crime de

A

exploração de prestígio.

B

tráfico de influência.

C

corrupção passiva.

D

corrupção ativa.

E

concussão.

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Q3051477

Ano: 2024 Banca: IBGP Órgão: MPE-MG Prova: IBGP - 2024 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q3051477 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes cometidos contra a Administração Pública, ainda que o valor seja irrisório, porquanto a norma penal busca tutelar não somente o patrimônio, mas também a moral administrativa.

B

É possível o agravamento da pena-base nos delitos praticados contra a Administração Pública com fundamento no elevado prejuízo causado aos cofres públicos, a título de consequências do crime.

C

Há bilateralidade entre os crimes de corrupção passiva e ativa, uma vez que estão previstos em tipos penais distintos e autônomos, são independentes e a comprovação de um deles pressupõe a do outro.

D

A prática de crime contra a Administração Pública por ocupantes de cargos de elevada responsabilidade ou por membros de poder justifica a majoração da pena-base.

E

A consumação do crime de peculato-desvio ocorre no momento em que o funcionário efetivamente desvia o dinheiro, valor ou outro bem móvel, em proveito próprio ou de terceiro, ainda que não obtenha a vantagem indevida.

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Q3049375

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto - Edital nº 44 |

Q3049375 Direito Penal

Felipe é flagrado por policiais na posse de pequena quantidade de cocaína, que ele pretendia usar numa festinha. Para não ser conduzido à Delegacia de Polícia, ele lhes oferece a importância de R$ 200,00 em espécie, porém a proposta é recusada pelos policiais, que o levam à Delegacia de Polícia.
Diante do caso narrado, a alternativa correspondente à adequação típica da conduta de Felipe, referente ao oferecimento de dinheiro aos policiais, é:

A

fato atípico;

B

corrupção ativa consumada;

C

tentativa de corrupção ativa;

D

corrupção passiva consumada;

E

tentativa de corrupção passiva.

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Q3049084

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Advogado (SUAS) |

Q3049084 Direito Penal

Igor trafegava com seu veículo irregular quando foi abordado por policiais militares, os quais afirmaram que, sem o pagamento da quantia de quinhentos reais, iriam apreender o veículo, conforme disciplina a legislação aplicável. Igor prontamente efetuou o pagamento, a fim de evitar a apreensão de seu veículo.
Nesse caso, a conduta dos policiais e de Igor se amoldam, respectivamente, como

A

corrupção ativa e passiva.

B

concussão e fato atípico.

C

concussão e favorecimento pessoal.

D

corrupção passiva e ativa.

E

abuso de poder e corrupção ativa.

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Q3028634

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3028634 Direito Penal

Caio, oficial de justiça, compareceu ao imóvel de Matheus, testemunha de um grande esquema fraudulento envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, intimando-o a comparecer a uma audiência que seria realizada na Justiça Federal. Contudo, Matheus, sem qualquer interesse em participar do ato processual, ofereceu R$ 2.000,00 a Caio, para que o último viesse a afirmar que não o encontrou no local, oferta prontamente aceita pelo referido servidor público. Na sequência, Caio agiu conforme o combinado.
Segundo as disposições do Código Penal, o particular Matheus responderá pelo crime de:

A

corrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena;

B

corrupção passiva, com a incidência de uma causa de aumento de pena;

C

corrupção passiva, na modalidade simples;

D

corrupção ativa, na modalidade simples;

E

peculato, na modalidade qualificada.

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Q3015519

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SEAP-BA Prova: FGV - 2024 - SEAP-BA - Agente Penitenciário |

Q3015519 Direito Penal

Lucas, em cumprimento de pena em uma unidade prisional no Estado da Bahia, ofereceu vantagem patrimonial indevida ao policial penal Luiz, mais especificamente R$ 2.000,00 (dois mil reais), para que o último, no exercício de suas funções, deixasse um carregamento de material entorpecente ingressar no estabelecimento prisional.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de

A

corrupção passiva, na modalidade consumada.

B

corrupção ativa, na modalidade consumada.

C

corrupção passiva, na modalidade tentada.

D

prevaricação, na modalidade tentada.

E

peculato, na modalidade consumada.

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Q2577858

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Fiscal Tributário |

Q2577858 Direito Penal

No que diz respeito aos crimes praticados por particular contra a administração pública em geral, em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Corrupção passiva.

( ) Peculato mediante erro de outrem.

( ) Condescendência criminosa.

( ) Corrupção ativa.

A

C - C - E - E.

B

E - E - E - C.

C

C - E - C - C.

D

E - C - C - E.

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Q2542925

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q2542925 Direito Penal

Um determinado executivo da sociedade de capital aberto “Vermelho” esquematiza uma grande estratégia para conseguir um vultoso contrato de querosene de aviação com uma sociedade de economia mista. Para tanto, procura o diretor dessa empresa e oferece 5% do valor do contrato. Tal valor seria repassado a uma empresa fantasma em nome de uma pessoa física, um laranja, que faria um novo investimento em criptomoeda descentralizada. Sabe-se que todo o esquema foi realizado. Diante dessa situação hipotética, é possível identificar os seguintes crimes:

A

Peculato e lavagem de dinheiro.

B

Organização criminosa e peculato.

C

Lavagem de dinheiro e estelionato.

D

Corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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Q2471623

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Gestor Jurídico |

Q2471623 Direito Penal

Diferença principal entre corrupção ativa e passiva:

A

Na corrupção ativa, o agente público solicita vantagens indevidas para si ou para outros, enquanto na corrupção passiva, oferece ou promete vantagem indevida a outro.

B

Na corrupção ativa, o agente público oferece ou promete vantagem indevida, enquanto na corrupção passiva, solicita ou recebe vantagens indevidas.

C

Não há diferença, ambas são similares em suas ações e consequências.

D

Na corrupção ativa, o agente público solicita ou recebe vantagens indevidas, enquanto na corrupção passiva, oferece ou promete vantagem indevida a outro.

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Q2415021

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2415021 Direito Penal

Em se tratando dos crimes contra Administração Pública, previstos no Código Penal, aponte a alternativa correta.

A

Facilitação de contrabando ou descaminho: Participar, sem a infração de dever funcional, a prática de contrabando.

B

Corrupção ativa: Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

C

Tráfico de Influência: Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

D

Concussão: Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

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Q2387482

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387482 Direito Penal

José da Silva, proprietário de empresa que presta serviços a determinado Município, prometeu a Maria Pereira, servidora pública municipal, o pagamento de quantia em dinheiro, a fim de que ela retardasse a prática de ato de ofício. Nessa situação hipotética, segundo o Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), a conduta de José da Silva pode ser enquadrada como crime de

A

corrupção ativa.

B

tráfico de influência.

C

advocacia administrativa.

D

usurpação de função pública.

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Q2327524

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Motorista B |

Q2327524 Direito Penal

Julgue o item subsequente.

Em uma situação de abordagem rotineira, o policial Pedro pediu para que um veículo parasse para a devida abordagem. Ao questionar o condutor sobre o motivo dele não estar utilizando o cinto de segurança, ele afirmou que não usava porque o cinto o incomoda e que ele era muito atencioso no trânsito, logo, não se envolveria em acidentes. O policial então lhe aplicou uma multa, mas Pedro prometeu vantagens ilícitas ao servidor público. O simples fato de um particular oferecer vantagens a um policial para evitar ser penalizado configura crime.

Certo

Errado

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Q2279907

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |

Q2279907 Direito Penal

João, particular, é parado em uma blitz da Polícia Militar, ocasião em que os agentes da lei verificam a presença de uma irregularidade insanável no veículo, que exigirá o seu reboque. João, para evitar o transtorno que a medida lhe causaria, oferece duzentos reais para o agente público, o qual, ato contínuo, lhe prende em flagrante delito.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João incorrerá no crime de:

A

corrupção passiva, na modalidade consumada;

B

corrupção ativa, na modalidade consumada;

C

excesso de exação, na modalidade tentada;

D

corrupção passiva, na modalidade tentada;

E

peculato, na modalidade consumada.

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Q2266168

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Secretária |

Q2266168 Direito Penal

Marcos, juiz, no exercício de sua função, solicitou a um réu que pagasse um “almoço” para seu assessor Júlio, no intuito de conceder-lhe determinadas regalias. Diante do exposto, de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), assinale a afirmativa correta.

A

Marcos não cometeu crime, uma vez que a vantagem foi auferida para terceiro e não para si.

B

Marcos praticou corrupção ativa, visto que sua conduta foi comissiva, ainda que a vantagem não seja para si.

C

A pena é aumentada se, em consequência da vantagem, Marcos retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

D

Se neste caso Marcos retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a influência de outrem, comete crime de corrupção ativa, tendo sua pena diminuída.

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Q2265255

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Financeiro |

Q2265255 Direito Penal

A prática da ética nas atividades de gestão pública tem se tornado um elemento que promoveu diferentes ferramentas de controle dentro do âmbito municipal, estadual ou federal. Neste sentido existe uma situação que se dá quando um funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem, desde que tais fatos ocorram em razão da função, ainda que fora dela ou antes de assumi-la.
Este ilícito penal recebe o nome de:

A

Extorsão.

B

Corrupção passiva.

C

Corrupção ativa.

D

Fraude.

E

Furto.

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Q2264197

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |

Q2264197 Direito Penal

Nos termos do Código Penal Brasileiro, aquele que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, está a praticar o seguinte crime:

A

excesso de exação.

B

tráfico de influência.

C

contrabando.

D

corrupção Ativa.

E

concussão.

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Q2258623

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Agente de Trânsito |

Q2258623 Direito Penal

Considerando-se o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Peculato culposo é o ato de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

B

Peculato é o ato de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

C

Corrupção ativa configura-se por solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

D

Inserção de dados falsos em sistema de informações é o ato de modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

E

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida configura crime de concussão.

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Questões de Concurso Sobre corrupção ativa em direito penal

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