Questões de Concurso
Comentadas sobre corrupção passiva em direito penal
Foram encontradas 306 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração |
Q2107599
Direito Penal
Funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Prova:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Assistente Técnico de Regulação |
Q2106337
Direito Penal
José, servidor público, com vontade livre e consciente, solicitou
para si, diretamente, fora da função, mas em razão dela,
vantagem indevida, retardando a prática de ato de ofício.
Nessa hipótese, nos termos do Código Penal, José praticou o crime de
Nessa hipótese, nos termos do Código Penal, José praticou o crime de
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Prova:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |
Q2084520
Direito Penal
João Paulo, corretor de imóveis, obteve vantagem pecuniária paga por contribuinte de IPTU, sob o pretexto de que influiria em lançamento fiscal praticado por determinado funcionário público municipal. Nesse caso, houve a prática de:
Q2075599
Direito Penal
No tema “crimes contra a Administração Pública”, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Jurídico |
Q2070517
Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados por funcionário público contra a
administração em geral, de acordo com o Código Penal.
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Quaraí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Câmara de Quaraí - RS - Contador |
Q2061486
Direito Penal
Marisa é funcionária pública do
Município de Quaraí e atua na pasta da
Educação, e, por esse motivo, recebeu a chave
de um sítio na zona rural da cidade para
usufruto seu e de seus familiares enquanto
estiver a frente da pasta e, em troca, garantiu a
contratação da empresa do proprietário do
referido sítio como fornecedor do Município. De
acordo com o Código Penal, solicitar ou receber,
para si ou para outrem, direta ou indiretamente,
ainda que fora da função ou antes de assumi-la,
mas em razão dela, vantagem indevida, ou
aceitar promessa de tal vantagem, caracteriza
crime de:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048204
Direito Penal
O funcionário público que deixa de praticar ato de ofício, com
infração de dever funcional, cedendo a pedido de indivíduo de
fora da administração pratica
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q2032502
Direito Penal
Hércules, auditor fiscal, sabendo que a empresa Olimpo, de propriedade de Dionísio, era devedora de tributos ao fisco, procurou
Dionísio solicitando para si o pagamento de R$ 150.000,00 para deixar de lançá-los. Nesse caso, Hércules praticou, em tese,
crime
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia |
Q1997166
Direito Penal
A zelosa advogada Dra. Suellen diligenciou junto a determinada
repartição pública para acompanhar determinado processo
administrativo. O servidor Hélio exigiu certo numerário para que
o processo seguisse seu rumo devido. Como era uma situação na
qual o cliente da Dra. Suellen precisava, com urgência, do valor
pleiteado no referido processo e estava com risco de perder a
vida, a advogada entregou o valor exigido, mesmo estando o
processo devidamente instruído e o direito pleiteado legítimo.
Assim, em relação à conduta da advogada, é correto concluir que é
Assim, em relação à conduta da advogada, é correto concluir que é
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q1989538
Direito Penal
João, Oficial de Justiça Avaliador de determinado Tribunal
Regional do Trabalho, de forma livre e consciente, ao cumprir
determinado mandado de citação, solicitou para si, a Pedro,
reclamado que estava sendo citado, diretamente, vantagem
indevida consistente em dez mil reais, para demorar algumas
semanas para proceder à devolução do mandado cumprido no
cartório da Vara Trabalhista que o expediu. Em razão de ter
recebido a citada quantia de Pedro, o servidor João retardou a
devolução do mandado em quase dois meses.
No caso em tela, na esfera penal, João cometeu crime de
No caso em tela, na esfera penal, João cometeu crime de
Q1955051
Direito Penal
Assinale a alternativa correta no que concerne aos crimes
contra a Administração.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
POLITEC-MT
Provas:
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Médico-Legista - Perfil: Medicinal Legal
|
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Médico Legista - Perfil: Medicina Legal - Psiquiatria |
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Odonto-Legista - Perfil: Odontologia Legal |
Q1952526
Direito Penal
Leia trecho da seguinte notícia:
“De acordo com os autos, o prefeito, por intermédio do outro réu, exigiu do sócio administrador de uma transportadora contratada pela Prefeitura o pagamento de propina, que consistia em percentual do valor pago pelo Município à empresa. O crime ocorreu sete vezes, na celebração de contratos e aditamentos, no período de 2014 a 2016.
O juiz Joaquim Augusto Simões Freitas destacou em sua sentença que os réus já foram condenados, em outra ação penal, por fraudes em procedimentos licitatórios e dispensas de licitação realizadas à época dos fatos, que favoreceram a empresa transportadora em questão. Segundo o magistrado, os crimes nas licitações “são indicativos irrefutáveis do pagamento da vantagem indevida afirmada pela acusação”, pagamento confirmado pelo próprio sócio da empresa. O juiz apontou que todos os contratos firmados com a empresa e seus aditamentos se deram “fora das hipóteses legais” e com “frustração e fraude do caráter competitivo licitatório”.
“A culpabilidade é dotada de severo destaque, uma vez que o acusado, Prefeito Municipal de Igarapava/SP ao tempo do crime, detentor, portanto, do cargo eletivo de maior preponderância na localidade, concorreu para a prática de crime que lesou tanto os cofres públicos quanto a imagem da Administração Pública Municipal, violando assim a confiança que lhe fora depositada pela maioria absoluta dos eleitores do município”, considerou Joaquim Augusto Simões Freitas ao fixar a pena de nove anos e quatro meses de reclusão para cada um dos sete crimes (...)”.
(Fonte: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=62134&pagina=1. Acesso em: 26 dez. 2021).
Extrai-se da narrativa do julgamento que o agente público foi condenado por receber vantagem indevida para favorecer determinada empresa, por meio de contratos irregulares com o Município. Sendo assim, a condenação decorre da prática do seguinte crime:
“De acordo com os autos, o prefeito, por intermédio do outro réu, exigiu do sócio administrador de uma transportadora contratada pela Prefeitura o pagamento de propina, que consistia em percentual do valor pago pelo Município à empresa. O crime ocorreu sete vezes, na celebração de contratos e aditamentos, no período de 2014 a 2016.
O juiz Joaquim Augusto Simões Freitas destacou em sua sentença que os réus já foram condenados, em outra ação penal, por fraudes em procedimentos licitatórios e dispensas de licitação realizadas à época dos fatos, que favoreceram a empresa transportadora em questão. Segundo o magistrado, os crimes nas licitações “são indicativos irrefutáveis do pagamento da vantagem indevida afirmada pela acusação”, pagamento confirmado pelo próprio sócio da empresa. O juiz apontou que todos os contratos firmados com a empresa e seus aditamentos se deram “fora das hipóteses legais” e com “frustração e fraude do caráter competitivo licitatório”.
“A culpabilidade é dotada de severo destaque, uma vez que o acusado, Prefeito Municipal de Igarapava/SP ao tempo do crime, detentor, portanto, do cargo eletivo de maior preponderância na localidade, concorreu para a prática de crime que lesou tanto os cofres públicos quanto a imagem da Administração Pública Municipal, violando assim a confiança que lhe fora depositada pela maioria absoluta dos eleitores do município”, considerou Joaquim Augusto Simões Freitas ao fixar a pena de nove anos e quatro meses de reclusão para cada um dos sete crimes (...)”.
(Fonte: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=62134&pagina=1. Acesso em: 26 dez. 2021).
Extrai-se da narrativa do julgamento que o agente público foi condenado por receber vantagem indevida para favorecer determinada empresa, por meio de contratos irregulares com o Município. Sendo assim, a condenação decorre da prática do seguinte crime:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q1927463
Direito Penal
Sem ter acesso direto ao valor em espécie, determinado prefeito
desvia grande soma de recursos público de empresas públicas
municipais, utilizando o valor para custear sua campanha de
reeleição.
Considerando que as empresas públicas gozam de autonomia administrativa e financeira, é correto afirmar que o prefeito
Considerando que as empresas públicas gozam de autonomia administrativa e financeira, é correto afirmar que o prefeito
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q1927460
Direito Penal
Ao atender determinado paciente pelo Sistema Único de Saúde
(SUS), Esculápio, médico regularmente designado para o serviço,
utiliza sua máquina particular de videolaparoscopia, item não
disponível na rede pública local. Para tanto, após confirmar com
outro profissional médico a necessidade do exame, acerta com o
paciente o pagamento do valor de R$1.500,00 pelo uso do
equipamento, durante a cirurgia realizada. O valor é parcelado
em cinco vezes, mas vai a conhecimento público e é apresentado
como notícia de fato ao Ministério Público.
Diante destes fatos, é correto afirmar que Esculápio
Diante destes fatos, é correto afirmar que Esculápio
Q1910126
Direito Penal
João, empresário, foi preso em flagrante pela prática do crime de apropriação indébita, previsto no Art. 168 do Código Penal.
Levado para a delegacia, João entrou em contato com seu advogado Paulo, que foi então a seu encontro. Durante conversa reservada, João pediu a seu advogado que resolvesse a questão, afirmando que estaria disposto a pagar para não ficar preso.
Diante disso, Paulo procurou o policial Fernando e ofereceu a quantia de R$2.000,00 para que João fosse solto e não respondesse por nada. O policial não concordou com o valor oferecido e, durante a negociação, solicitou R$6.000,00 para atender ao pedido do advogado. Após consultar João, Paulo efetuou o pagamento do valor solicitado. Ao tomar conhecimento dos fatos, Sérgio, colega de Fernando, prendeu o policial em flagrante, apreendendo o valor e relatando os fatos ao Delegado. No entanto, apresentou apenas R$4.000,00, dos R$6.000,00 apreendidos com Fernando, ficando com a diferença.
Diante dos fatos narrados, João, Paulo, Fernando e Sérgio, deverão ser responsabilizados penalmente, respectivamente, pela prática dos crimes de
Levado para a delegacia, João entrou em contato com seu advogado Paulo, que foi então a seu encontro. Durante conversa reservada, João pediu a seu advogado que resolvesse a questão, afirmando que estaria disposto a pagar para não ficar preso.
Diante disso, Paulo procurou o policial Fernando e ofereceu a quantia de R$2.000,00 para que João fosse solto e não respondesse por nada. O policial não concordou com o valor oferecido e, durante a negociação, solicitou R$6.000,00 para atender ao pedido do advogado. Após consultar João, Paulo efetuou o pagamento do valor solicitado. Ao tomar conhecimento dos fatos, Sérgio, colega de Fernando, prendeu o policial em flagrante, apreendendo o valor e relatando os fatos ao Delegado. No entanto, apresentou apenas R$4.000,00, dos R$6.000,00 apreendidos com Fernando, ficando com a diferença.
Diante dos fatos narrados, João, Paulo, Fernando e Sérgio, deverão ser responsabilizados penalmente, respectivamente, pela prática dos crimes de
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Osasco - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q1904017
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que
corretamente contenha um crime contra a administração
pública que admite modalidade culposa.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
PC-AM
Provas:
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista
|
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |
Q1899555
Direito Penal
Sávio, policial militar, durante operação policial, para um veículo
e realiza revista pessoal nos passageiros, bem como no
automóvel. Durante a busca no veículo, Sávio coloca um pacote
com um quilo de maconha no carro e diz ao motorista que teria
localizado aquela substância no interior do veículo.
Muito assustado, o motorista Pedro informa que aquele material
não era dele e que não tinha nenhum conhecimento de como
aquilo fora parar no seu carro. Sávio diz a Pedro que eles podem
resolver aquele problema de uma forma amigável, desde que
ocorra o pagamento de R$20.000,00 (vinte mil reais).
Pedro informa ao policial que não tem aquele dinheiro ali, mas
que teria o valor guardado em um cofre em sua casa. O policial,
então, determina que Pedro pegue um táxi, vá até sua casa e
retorne com o numerário para pagá-lo e ser liberado. Pedro, que
gravara toda a conversa com seu aparelho celular, de dentro do
táxi liga para a Delegacia da área, que manda uma viatura ao
local e realiza a prisão de Sávio.
Acerca da responsabilização penal de Sávio é correto afirmar que
Acerca da responsabilização penal de Sávio é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897282
Direito Penal
José é Policial Militar provisoriamente afastado por conta
de problema de saúde. Nessa situação, presenciou seu
vizinho Luís cometer um furto nas redondezas. José, então, no dia seguinte, associa-se a Pedro, contando-lhe o
fato praticado por Luís. José e Pedro combinam de obter
vantagem com a situação. Pedro, conforme acordado
com José, procura a mãe de Luís, informa que sabem do
furto e exige o valor de R$ 10 mil para que José não execute a prisão em flagrante de Luís. A mãe de Luís, sabedora do cargo exercido por José e tendo em vista temer
pela prisão do filho, aceita a exigência. O dinheiro não é
entregue porque a mãe de Luís desiste do pagamento.
José não prende Luís. Diante deste cenário hipotético,
Q1893446
Direito Penal
No exercício da atividade de autoridade policial, o candidato
recebe uma notícia dizendo que Roberto, vereador, aceitou e
exerceu a indicação de pessoas para o preenchimento de três
cargos em comissão na estrutura da Câmara Legislativa do seu
Município em troca do compromisso de não compor chapa
diversa e de votar favoravelmente àquela encabeçada pelo então
presidente do legislativo municipal, Fábio.
A investigação realizada de maneira exauriente não revelou o pagamento ou recebimento de qualquer vantagem que possa ser considerada ilícita, de maneira direta ou indireta.
Diante desse cenário, quando da elaboração do relatório final, o comportamento noticiado deve ser enquadrado como
A investigação realizada de maneira exauriente não revelou o pagamento ou recebimento de qualquer vantagem que possa ser considerada ilícita, de maneira direta ou indireta.
Diante desse cenário, quando da elaboração do relatório final, o comportamento noticiado deve ser enquadrado como
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |
Q1886830
Direito Penal
O particular que solicita vantagem econômica de suspeito sob
falso pretexto de exercer influência sobre o delegado responsável
pelo inquérito policial, para que não o indicie, pratica
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