Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de um ex-prefeito e de sua ex-secretária de educação pelo crime de corrupção passiva. Sobre casos como este é correto afirmar o seguinte:

Em relação aos crimes da parte especial do Código Penal: 

Relativamente ao tema dos crimes contra a pessoa, contra o Patrimônio, contra a Dignidade Sexual, contra Administração Pública e Violência Doméstica, analise as afirmativas a seguir, as quais correspondem à imagem abaixo.

I. A imagem é de um funcionário público estadual que, sem autorização, faz a inserção de dados falsos em sistema de informações do Governo, o que caracterizaria uma das modalidades de peculato.

II. A imagem é de um funcionário público estadual que, utilizando do seu conhecimento em informática, acessa o computador de uma modelo famosa e passa a exigir-lhe dinheiro sob a ameaça de divulgar ao seu esposo que ela possui um relacionamento extraconjugal com uma conhecida lutadora de sumô, o que caracterizaria o delito de furto eletrônico, nos termos do art. 155, § 4º B do Código Penal.

III. A imagem é de um funcionário público estadual que, utilizando do seu conhecimento em informática, acessa o computador de um jovem violinista e passa a assediá-lo com o intuito de manterem relação sexual, o que caracterizaria o delito de assédio sexual, nos termos do art. 216-A do Código Penal.

IV. A imagem é de um funcionário público estadual que, utilizando do seu conhecimento em informática, acessa do computador de uma cantora as suas redes sociais e e-mail’s, de forma a persegui-la virtualmente, perturbando sua privacidade, o que caracterizaria o crime de perseguição ou “stalking”, nos termos do art. 147-A do Código Penal.

V. A imagem é de um funcionário público estadual que, utilizando do seu conhecimento em informática, acessa o computador de sua ex-namorada e, inconformado com o fim do namoro, passa a importuná-la, ameaçando-a, humilhando-a com efetivo prejuízo a sua saúde psicológica e autodeterminação, o que caracterizaria o delito de violência psicológica, nos termos do art. 147-B do Código Penal. 

Após a análise, estão CORRETAS apenas as afirmativas:

João, funcionário público, inseriu dados falsos em sistema de informações na repartição pública onde trabalha, com fins pessoais. A pena que deverá ser aplicada para o ato praticado por João é:

Marcus Alexandre e João Maurício, pretendem subtrair determinadas mercadorias da Transportadora Riamol. No decorrer da empreitada criminosa, Marcus e João, mediante violência física, obtém êxito quanto à subtração das mercadorias, porém, ao sair do local deparam-se com uma viatura da policia militar, iniciando-se a perseguição. Após longa perseguição, os agentes conseguem esquivarse das ações da polícia, e, a fim de tornar seguro o proveito do crime, abordam Nathan Juarez, dono de uma mercearia naquela localidade, que até então não conheciam. Marcus e João relatam à Nathan o crime praticado, solicitando que este guarde aquelas mercadorias até amanhã, quando, então, as retirariam. Nathan acata a solicitação, tornando seguro o proveito do crime. No que se refere ao crime praticado por Nathan Juarez, assinale a alternativa correspondente à correta capitulação.  

João Carlos foi abordado por policiais militares no bairro da Bolacha/RS, portando uma arma de fogo de uso permitido com numeração suprimida. João foi preso em flagrante, e encaminhado à delegacia policial, para deflagração dos respectivos procedimentos investigatórios. Acontece que, Carlos Alberto, particular, tomando conhecimento da prisão de seu velho amigo João, entra em contato com este, solicitando a quantia de R$10.000,00, sob o falso pretexto de exercer influência sobre o delegado responsável pelo inquérito, a fim de encerrar o inquérito policial. No que se refere ao crime praticado por Carlos Alberto, assinale a alternativa que corresponde à correta capitulação.

Carlos Eduardo, servidor público federal, valendo-se das facilidades inerentes ao seu ofício, procura Leonardo Candido, particular e seu amigo, objetivando subtrair determinados aparelhos eletrônicos da repartição pública. O autor intelectual assevera que, pela sua proximidade com o vigia da repartição, seria facilmente franqueado o acesso de Leonardo, viabilizando-se, assim, a subtração dos referidos aparelhos, sem quaisquer intercorrências. A empreitada criminosa é executada, e os bens são subtraídos. Desta forma, acerca dos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

Sobre a pena de condescendência criminosa praticada por funcionário público, a sanção imposta pelo Código Penal é:  

Para todos que têm a pretensão de ingressar no serviço público é de suma importância ter conhecimento dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública, os quais estão tipificados no Código Penal em seu título XI, no capítulo I. Dito isto, marque a alternativa CORRETA em relação às referidas condutas delituosas: 

Sobre o crime de Exploração de prestígio, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta: I- Apena é de reclusão, de um a cinco anos, e multa. Il- As penas aumentam-se de um sexto, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a instituições de caridade. Ill- Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha é a conduta do crime em questão.

De acordo com o Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, assinale a alternativa que indica um crime o qual só é admitido se o ofendido for funcionário público e se a ofensa for relativa ao exercício de suas funções: 

O Código Penal, em seu Título XI, trata dos crimes contra a Administração Pública. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas: 1. Cometerá crime a pessoa que entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais. 2. Somente a pessoa ocupante de cargo público poderá cometer crimes contra a Administração Pública. 3. Cometerá crime o servidor público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. 4. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
Assinale a alternativa correta.

No que se refere aos crimes contra a administração pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – No crime de contrabando ou descaminho, a pena é aplicada em dobro se o crime é praticado em transporte aéreo ou naval.
II – A pena em abstrato do crime de advocacia administrativa depende da legitimidade, ou não, do interesse privado patrocinado perante a administração pública.
III – A ilegitimidade da pretensão daquele que, mediante grave ameaça, sem escusa legal, faz justiça com as próprias mãos, agrava a pena prevista para a prática do delito de exercício arbitrário das próprias razões.

O Código Penal destina um capítulo para tratar dos crimes contra a administração pública. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. A pena será aumentada quando o autor do crime for funcionário público e praticar crime contra a administração pública.
2. Abandonar cargo público fora dos casos permitidos em lei é considerado crime.
3. A responsabilidade penal do servidor é apurada em juízo criminal.
4. Peculato é o crime caracterizado quando o funcionário público solicita ou recebe para si ou para outrem vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.
5. Comete crime quem extravia livro oficial ou qualquer documento de que tenha a guarda em razão do cargo.
Assinale a alternativa correta.

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens subsequentes.   I O crime de concussão exige o resultado material, consumando-se com a percepção da vantagem indevida.  II O crime de peculato, na modalidade apropriação, consuma-se no momento em que o agente, efetivamente, passa a dispor do objeto como se fosse seu.  III João, funcionário público, foi surpreendido por seu chefe imediato no instante em que subtraía material do almoxarifado da repartição pública em que trabalha. O chefe, movido por sentimento de compaixão, deixou de responsabilizá-lo. Nesse caso, o chefe de João cometeu a infração de favorecimento pessoal.  IV Aquele que promete vantagem indevida a funcionário público para omitir ato de ofício incorre no crime denominado corrupção passiva.  V A conduta de quem solicita vantagem para si, prometendo influir em ato praticado por funcionário público, caracteriza o crime de tráfico de influência. 
Estão certos apenas os itens

Durante ação com um superior hierárquico, Manoel, policial militar, apartou uma briga e levou um golpe de um dos envolvidos. Contida a situação, algemou todos os envolvidos, porque estavam muito violentos, e, sob a ordem de seu superior, expôs a pessoa que o tinha atingido a vexame público, para servir de exemplo.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.