Questões de Direito Penal - Crimes contra a dignidade sexual para Concurso
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Aquele que constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, pratica, em tese, segundo o Código Penal, o crime de
Para o Superior Tribunal de Justiça, não será configurado crime de estupro de vulnerável se
Para o Superior Tribunal de Justiça, não será configurado crime de estupro de vulnerável se
No rol dos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal, está tipificada a seguinte conduta: “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Logo, praticando tal comportamento, o agente criminoso responderá por
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