Questões de Direito Penal - Crimes contra a dignidade sexual para Concurso - Página 5

Q2059108

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059108 Direito Penal

Indivíduo maior e capaz, sob a alegação de que estava doente e precisava de material genético humano, praticou atos libidinosos com adolescente de 15 anos de idade, o qual consentiu com a prática em razão da argumentação do maior.

A conduta do indivíduo maior e capaz, no caso apresentado, é

A

estupro de vulnerável.

B

assédio sexual.

C

atípica.

D

violação sexual mediante fraude.

E

estupro na forma simples.

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Q2674636

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial |

Q2674636 Direito Penal

Juliana é mãe de Alice, que tem 13 anos. Certo dia, Juliana vê Alice praticar conjunção carnal com o vizinho, Aurélio, de 30 anos. Mesmo horrorizada com a cena, Juliana resolve não intervir para impedir a continuidade do ato, pois não queria criar nenhum aborrecimento com o vizinho. Considerando apenas os dados fornecidos e com base na lei, é correto afirmar que

A

Juliana poderá responder apenas por omissão de socorro, praticado via omissão própria.

B

a conduta de Juliana é atípica pela legislação, caso Alice tenha consentido com a relação sexual.

C

Aurélio e Juliana responderão por estupro de vulnerável praticado em concurso de pessoas; Aurélio via ação e Juliana via omissão.

D

a hipótese é de estupro simples e não estupro de vulnerável, sendo certo que apenas Aurélio responderá por estupro; Juliana responderá por omissão de socorro.

E

Juliana poderá responder por estupro de vulnerável, praticado vai omissão imprópria.

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Q2339685

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339685 Direito Penal

O consentimento do ofendido no crime de estupro configura

A

excludente de tipicidade.

B

excludente de culpabilidade.

C

o tipo penal do estupro.

D

a causa supralegal de excludente de ilicitude.

E

excludente de punibilidade.

Q2339684

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339684 Direito Penal

O médico dermatologista que, sem necessidade e aproveitando-se da confiança da paciente, apalpa a vítima em suas regiões íntimas, pratica

A

estupro.

B

assédio sexual.

C

estupro de vulnerável.

D

violação sexual mediante fraude.

E

importunação sexual.

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Q2082183

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista |

Q2082183 Direito Penal

A perícia sexológica forense está intimamente ligada aos Crimes contra a Dignidade Sexual. Considerando esse fato e o que rege a Lei n° 12.015/2009, um adolescente com 14 anos completos chega para exame sexológico, afirmando que manteve relações sexuais com uma mulher de 35 anos de idade, contra sua vontade, mediante ameaça com o que ele julgou ser uma arma de fogo.
A tipificação penal a qual essa mulher está sujeita é:

A

estupro de vulnerável.

B

ato libidinoso.

C

estupro.

D

corrupção de menores.

E

violação sexual mediante fraude.

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Q2078709

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Papiloscopista |

Q2078709 Direito Penal

Nos estritos termos do art. 215 do CP, o crime de violação sexual mediante fraude é punido mais severamente se

A

for praticado contra mulher.

B

resultar em lesão corporal grave.

C

houver multiplicidade de agentes.

D

for cometido com o fim de obter vantagem econômica.

E

for praticado mediante restrição da liberdade da vítima.

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Q2075279

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Escrivão de Polícia Civil |

Q2075279 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a dignidade sexual, previstos no Código Penal, assinale a alterativa correta.

A

A condição da vítima de ser menor de 18 (dezoito) anos e maior de 14 (catorze) qualifica o crime de estupro (art. 213, do CP) e o crime de mediação para servir a lascívia de outrem (art. 227, do CP).

B

O concurso de agentes qualifica o crime de estupro (art. 213, do CP), mas não o crime de mediação para servir a lascívia de outrem (art. 227, do CP).

C

A circunstância do crime ser praticado em concurso por duas ou mais pessoas qualifica o crime de estupro (art. 213, do CP) e o crime de mediação para servir a lascívia de outrem (art. 227, do CP).

D

A condição do agente de ser ascendente, padrasto, irmão, cônjuge ou enteado da vítima é causa de aumento de pena, da metade, no crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (art. 228, do CP).

E

A condição do agente de ser ascendente, padrasto, irmão, cônjuge ou enteado da vítima é causa de aumento de pena, da metade, no crime de rufianismo (art. 230, do CP).

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Q2074476

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Provas: VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Computação Científica ou Análise de Sistemas | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas |

Q2074476 Direito Penal

É considerado hediondo o

A

roubo, circunstanciado pelo emprego de arma branca ou de fogo.

B

furto, qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo, que cause perigo comum.

C

crime de posse ou de porte de arma de fogo de uso permitido.

D

crime de organização criminosa voltada à prática de qualquer infração penal.

E

crime de favorecimento à prostituição de adulto.

Q2074468

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Provas: VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Computação Científica ou Análise de Sistemas | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas |

Q2074468 Direito Penal

A respeito dos crimes sexuais, previstos no Código Penal, é correto afirmar que

A

a circunstância da vítima ser menor de 18 (dezoito) anos e maior de 14 (quatorze) qualifica o crime de estupro.

B

o tipo penal do estupro só admite autor homem, muito embora a vítima possa ser homem e mulher.

C

em se tratando de vítima menor de 18 (dezoito) anos, o crime de estupro é processável mediante ação penal pública condicionada.

D

o estupro de vulnerável é a prática de conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com pessoa menor de 18 (dezoito) anos.

E

a prática do crime em coautoria ou com uso de arma de fogo são circunstâncias que aumentam a pena dos crimes sexuais.

Q2073269

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA) |

Q2073269 Direito Penal

Caracteriza o crime de assédio sexual a conduta de

A

constranger alguém, mediante violência, a ter conjunção carnal.

B

constranger alguém, mediante grave ameaça, a permitir que com ele se pratique ato libidinoso.

C

constranger alguém com o intuito de obter favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da ascendência inerente ao exercício de emprego.

D

ter conjunção carnal com alguém, mediante fraude.

E

praticar ato libidinoso com alguém, mediante meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.

Q2031580

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Papiloscopista Policial da 3ª Classe |

Q2031580 Direito Penal

Sobre os crimes contra a dignidade sexual, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a dignidade sexual.

B

A prática de crime ou contravenção penal contra a dignidade sexual impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

C

O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.

D

A configuração do crime de importunação sexual independe da prova da efetiva importunação da vítima, por se tratar de delito formal.

E

É inadmissível aplicar, no estupro qualificado pelo concurso de agentes, a majorante do estupro coletivo.

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Q2031579

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Papiloscopista Policial da 3ª Classe |

Q2031579 Direito Penal

Amaury foi acusado de estupro de vulnerável mediante conjunção carnal após ter praticado sexo com uma mulher severamente embriagada que conhecera em casa noturna de Goiânia. Após o trâmite processual, sobreveio sentença condenatória, que considerou Amaury culpado por estupro de vulnerável tentado, uma vez que a conjunção carnal não se encerrou com ejaculação, segundo laudo. O Ministério Público ou a Defesa, se discordar da decisão, deverá interpor recurso de apelação alegando

A

ser Amaury digno de absolvição, porquanto o crime de estupro de vulnerável só pode ser cometido contra menores de 14 anos.

B

que o delito imputado a Amaury não necessita de finalização da relação sexual, bastando que o acusado tenha tocado na vítima, por se tratar de crime formal.

C

ser Amaury digno de absolvição, pois a embriaguez da vítima não pode ser imputada ao réu, por ausência de nexo de causalidade.

D

que a ejaculação é elemento indispensável para a execução do delito, devendo ser Amaury absolvido por atipicidade.

E

que o delito de estupro de vulnerável mediante conjunção carnal se consuma independentemente da ejaculação masculina, uma vez que se trata de crime material e instantâneo.

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Q1998921

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998921 Direito Penal

Soraya é policial civil vinculada à Delegacia da Mulher de Luziânia-GO e se depara com o seguinte Boletim de Ocorrência: a reclamante alega que estava dentro do ônibus-lotação, quando um homem passou por ela, ao se dirigir para a porta de saída, e, no percurso, apalpou seus seios de forma não consentida e empregou fuga logo em seguida. As câmeras do ônibus flagraram a cena, e o vídeo foi anexado ao procedimento. Nesse teor, Soraya deve classificar o fato como crime de

A

assédio sexual.

B

estupro simples.

C

violação sexual mediante fraude.

D

importunação sexual.

E

satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

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Q1987410

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública |

Q1987410 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a liberdade sexual, assinale a afirmativa correta.

A

O passageiro de ônibus que se masturba e ejacula sobre uma passageira distraída comete uma contravenção penal.

B

A remoção sorrateira do preservativo, durante o ato sexual inicialmente consentido, é fato punível como estupro.

C

O oferecimento de denúncia por crime de assédio sexual independe da representação da pessoa ofendida.

D

O consentimento da vítima é causa de justificação no caso da prática de ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos.

E

Aquele que induz menor de 14 anos a satisfazer o desejo sexual de alguém é punível a partir do início da realização do ato libidinoso em questão.

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Q1984032

Ano: 2022 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2022 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q1984032 Direito Penal

Sobre o crime de assédio sexual, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Somente pode ser sujeito ativo a pessoa que tenha condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função sobre o sujeito passivo.

B

O elemento subjetivo do crime é o dolo e o elemento subjetivo do tipo específico é a finalidade de obter vantagem ou favorecimento sexual.

C

Ocorre a consumação do crime com a prática do ato constrangedor, independentemente da obtenção de favor sexual.

D

Procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.

E

Não respondida.

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Q1972013

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1972013 Direito Penal

Alexandre nutre um desejo sexual arrebatador por Janaina. Após anos de convívio respeitoso e sem que qualquer pessoa soubesse de seus desejos, descobriu que Janaína trai seu marido Carlos constantemente. Após muito pensar, resolveu obrigar Janaina a com ele se relacionar, sob pena de contar tudo sobre as traições ao marido Carlos. Por essa razão, Janaína cedeu e se relacionou com Alexandre. Nessa hipótese, trata-se de

A

violação sexual mediante fraude.

B

importunação sexual.

C

assédio sexual.

D

crime algum.

E

estupro.

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Q1969323

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |

Q1969323 Direito Penal

Tício e Mévio são amigos, desde a infância. Enquanto Tício tem facilidade para se relacionar, Mévio é tímido, nunca tendo se relacionado. No aniversário de Mévio, Tício decide contratar uma profissional do sexo. Contudo, ele pede para a moça não contar nada ao amigo e, simula um encontro fortuito, dos dois, em um bar. O plano de Tício dá certo. Mévio e a moça contratada passam a noite juntos, no quarto de um flat, onde ela disse residir. Pela manhã, contudo, Mévio é acordado, por policiais, em uma operação de combate à exploração sexual de criança e adolescente, sendo acusado de manter relação sexual com menor de 18 anos, em situação de prostituição (art. 218, B, parágrafo 2º, inciso I, do CP), já que a moça conta com apenas 17 anos de idade. Diante da situação hipotética e considerando que Ticio também não sabia da menoridade da pessoa contratada, assinale a alternativa correta:

A

A conduta de Mévio é atípica, vez que o ato de manter relação sexual com pessoa em situação de prostituição, adulta ou menor, não é punível.

B

A conduta de Mévio é atípica, vez que o ato de manter relação sexual com pessoa em situação de prostituição somente é punível, se a vítima for menor de 14 anos.

C

A conduta de Mévio é atípica, vez que ele desconhecia a condição de prostituição e, sobretudo, menoridade da vítima.

D

A conduta de Mévio, embora típica, em razão do desconhecimento da condição de prostituição e menoridade, é punida a título de culpa.

E

A conduta de Mévio é atípica, vez desconhecer a condição de prostituição e menoridade da vítima, mas Tício, que a contratou, incorreu no crime do artigo 218-B, caput, do CP.

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Q1968608

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Datiloscopista Policial |

Q1968608 Direito Penal

Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar ato sexual com seu patrão, Carlos. Por ter a vítima demorado alguns dias para ir até a delegacia de polícia registrar a ocorrência, não foi possível realizar a perícia. Carlos foi ouvido no inquérito policial e indiciado.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

A instauração do inquérito policial está condicionada à representação de Mirtes no prazo legal.

B

Durante o indiciamento, é indispensável a presença de advogado, assegurados ao indiciado o contraditório e a ampla defesa.

C

Conforme o princípio da especialidade, a conduta de Carlos tipifica o crime de assédio sexual no ambiente de trabalho.

D

Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.

E

Dada a falta do exame de corpo de delito, eventual confissão de Carlos pode suprir a ausência da perícia.

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Q1964323

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964323 Direito Penal

A dignidade sexual é tema que tem sido socialmente debatido com maior seriedade nas últimas décadas e que merece atenção da sociedade. A discussão em torno do assunto tem gerado reação legislativa positiva e atenção dos tribunais. Acerca desse tema, considerando os dispositivos do Código Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.

A

A importunação sexual, que consiste no ato de constranger alguém à prática de atos libidinosos, passou a ser um tipo penal diferente do estupro por força da Lei n.º 13.718/2018.

B

A exploração sexual constitui elemento normativo do crime de casa de prostituição, não bastando a conduta consistente na manutenção de casa para fins libidinosos.

C

Para os crimes praticados contra a dignidade sexual, não há previsão de causa de aumento de pena.

D

Constitui crime de rufianismo a indução à prostituição ou a outra forma de exploração sexual.

E

O crime de estupro, previsto no artigo 215 do Código Penal, processa-se mediante representação.

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Q1960229

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PC-BA Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador de Polícia Civil |

Q1960229 Direito Penal

Configura crime contra a dignidade sexual a conduta de:

A

oferecer, por qualquer meio, inclusive por meio de comunicação de massa, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo ou de nudez ou pornografia

B

privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado, para a prática de atos libidinosos

C

ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos

D

fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes

E

induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a dignidade sexual em direito penal

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