Questões de Direito Penal - Falsidade de títulos e outros papéis públicos para Concurso
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Assinale a opção que apresenta o tipo penal praticado por Silvio na situação hipotética precedente.
A falsificação de selo destinado a controle tributário configura crime de
Com relação aos Crimes contra a Fé Pública, previstos no Capítulo II e III, do Título X, do Código Penal, assinale a alternativa correta.
I – Trata-se de um crime contra a ordem tributária. II - É crime subsidiário em relação ao crime de sonegação administrativa. III - Está tipificado como crime autônomo, com pena de reclusão de 2 a 8 anos, e multa.