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Q2247794

Direito Penal Crimes contra a paz pública , Incitação ao crime , Apologia de crime ou criminoso , Associação criminosa ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2023 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q2247794 Direito Penal

Ilário, influenciador digital, publica um vídeo na internet, de acesso livre, em que, usando uma camiseta com a estampa de uma folha de maconha, defende a legalização da aludida droga.

Diante do caso narrado, é correto afirmar que Ilário:

Alternativas

não cometeu crime;

cometeu o crime de incitação ao crime;

cometeu o crime de apologia de crime ou criminoso;

cometeu o crime de associação ao tráfico de drogas;

cometeu o crime de tráfico de drogas, em uma de suas formas privilegiadas.

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Q2082788

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Dano , Crimes contra a incolumidade pública , Crimes de perigo comum , Crimes contra a saúde pública , Crimes contra a paz pública , Incitação ao crime , Apologia de crime ou criminoso ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico |

Q2082788 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Configura-se incêndio expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos;

Configura-se incitação ao crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime;

Configura-se apologia de crime ou criminoso incitar, publicamente, a prática de crime;

Configura-se infração de medida sanitária preventiva infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa;

Todas as assertivas anteriores estão corretas.

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Q1992058

Direito Penal Crimes contra a paz pública , Incitação ao crime , Associação criminosa , Constituição de Milícia Privada ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |

Q1992058 Direito Penal

O direito penal constitui tutela a determinados bens jurídicos selecionados pelo legislador como dignos de preservação. A paz pública é um bem jurídico de especial relevância por traduzir sentimento coletivo de confiança e tranquilidade na ordem social. Nesse contexto, são considerados crimes contra a paz pública:

Alternativas

associação criminosa, constituição de milícia privada e incitação ao crime.

incitação ao crime, apologia de criminoso e desobediência.

apologia ao crime, tráfico de influência e denunciação caluniosa.

falso testemunho, contratação inidônea e apologia ao crime.

apologia ao crime, incitação ao crime e violência em arrematação judicial.

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Q1966752

Direito Penal Crimes contra a paz pública , Incitação ao crime , Apologia de crime ou criminoso , Associação criminosa , Constituição de Milícia Privada ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PC-BA Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia - (Reaplicação) |

Q1966752 Direito Penal

Relativamente aos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Incorre nas mesmas penas do crime de “incitação ao crime” aquele que incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade

Configura crime a conduta de fazer, publicamente ou não, apologia de fato criminoso ou de autor de crime, com pena de detenção, de três a seis meses, ou multa

No crime de “associação criminosa”, a pena aumenta-se até a metade se a associação é armada

Constitui crime de “constituição de milícia privada” a conduta típica de custear grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal

No crime de “associação criminosa”, a pena aumenta-se até a metade se houver a participação de criança ou adolescente

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Q1856512

Direito Penal Crimes contra a paz pública , Incitação ao crime , Apologia de crime ou criminoso , Associação criminosa , Constituição de Milícia Privada ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2021 - PC-MS - Delegado de Polícia |

Q1856512 Direito Penal

Sobre os crimes contra a paz pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Incitar, publicamente, a prática de crime ou contravenção penal constitui crime previsto no art. 286 do Código Penal, tratando-se de infração de menor potencial ofensivo.

A apologia de crime culposo não é punível, pois não pode haver instigação, direta ou indireta, à prática de ato involuntário.

Conforma entendimento dos Tribunais Superiores, a associação criminosa (art. 288 do Código Penal) constitui delito parasitário, de modo que sua configuração depende da efetiva prática de delitos pelo grupo.

O grupo de extermínio que promove assassinatos responde pelo crime do art. 121, §6º do Código Penal, restando absorvido o delito do art. 288-A do Código Penal (constituição de milícia privada), tendo em vista a natureza expressamente subsidiária deste.

O crime de apologia de crime ou criminoso (art. 287 do Código Penal) exige, além do dolo, um especial fim de agir no sentido de violar a paz pública.

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Q1093679

Direito Penal Crimes contra a paz pública , Incitação ao crime ,

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Procurador Jurídico |

Q1093679 Direito Penal

Incitar, publicamente, a prática de crime constitui o crime previsto no artigo 286 do Código Penal, isto é:

Alternativas

Incitação ao crime.

Apologia ao crime.

Instigação criminosa.

Condescendência criminosa.

Associação criminosa.

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Q874036

Direito Penal Crimes contra a paz pública , Incitação ao crime , Apologia de crime ou criminoso ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2018 - ABIN - Agente de Inteligência |

Q874036 Direito Penal

Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a paz pública.

Os tipos penais definidos como incitação ao crime e apologia de crime são espécies de crimes contra a paz pública.

Alternativas

Certo

Errado

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Q866296

Direito Penal Crimes contra a paz pública , Incitação ao crime ,

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2018 - DPE-SC - Analista Técnico |

Q866296 Direito Penal

Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a paz pública.

Alternativas

A incitação ao crime, nos termos do artigo 286 do CP, destina-se ao estímulo de um número indeterminado de pessoas à prática de crime determinado e futuro, sendo que a apologia ao crime e ao criminoso, nos termos do artigo 287 do CP, diz respeito ao delito passado, haja vista que se faz publicamente elogio ou exaltação a fato criminoso ou a autor de crime.

A associação criminosa do artigo 288 do CP pune a associação de 04 ou mais pessoas, as quais se unem, com hierarquia e estabilidade, à prática de diversos crimes.

A constituição de milícia privada, crime do artigo 288-A do CP, é a mesma associação criminosa do artigo 288 do CP, diferenciando-se apenas no número de integrantes.

Tanto a associação criminosa quanto a constituição de milícia privada exigem o número de dois integrantes apenas a sua configuração, sendo irrelevante se a prática de crimes condiz com os previstos no Código Penal ou em Leis Especiais Penais.

A associação criminosa encontra previsão legal na Lei de nº 12.850/2013, a qual definiu organização criminosa.

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Q555766

Direito Penal Crimes contra a paz pública , Incitação ao crime ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |

Q555766 Direito Penal

A respeito do art. 286 do Código Penal: incitar, publicamente, a prática de crime, considere:

I. O incitamento genérico para delinquir não caracteriza o crime em questão.

II. É indispensável que o agente faça referência ao meio para executar o delito.

III. A defesa de tese sobre a possibilidade da prática da eutanásia configura o crime em questão.

IV. O crime se consuma com a prática do delito pelas pessoas que foram instigadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

III e IV.

I e III.

II e IV.

II.

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Q81384

Direito Penal Crimes contra a paz pública , Incitação ao crime ,

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81384 Direito Penal

LUIZ DAMASCENO, sindicalista militante, durante um movimento grevista, instigou publicamente os sócios do sindicato de trabalhadores em estabelecimentos prisionais a danificarem os equipamentos de informática dos seus locais de trabalho, com o intuito de pressionar o Governador do Estado a atender às reivindicações da categoria. Além, da infração administrativa, é CORRETO afirmar que o sindicalista cometeu:

Alternativas

apologia de crime(art. 287, do Código Penal);

formação de quadrilha(art. 288, do Código Penal);

danos(art. 163, do Código Penal);

incitação ao crime(art. 286, do Código Penal);

nenhum crime.

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Respostas

1: A

2: D

3: A

4: B

5: B

6: A

7: C

8: A

9: D

10: D

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