Questões de Direito Penal - Inimputabilidade por doença mental para Concurso
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Confirmada a autoria e a materialidade, no momento das alegações finais, caberá ao promotor de justiça buscar:
Julgue o item acerca de crimes, penas, extinção, imputabilidade e crimes contra a administração pública.
Comprovando-se que, ao cometer crime de estupro, o agente
estava acometido de perturbação em sua saúde mental,
parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, o
agente deve ficar isento de pena.
É inimputável o agente que pratica o fato criminoso sem capacidade de entendimento e sem determinação, em razão de doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado.