Questões de Direito Penal - Noções Fundamentais para Concurso

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Q2507050
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional de Magistratura (Reaplicação) |
Q2507050 Direito Penal
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção que indica a hipótese em que pode ser aplicado o princípio da insignificância.
Alternativas
Q2506806
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506806 Direito Penal
Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.

A interpretação restritiva compreende que a lei foi além de sua vontade e que, por isso, deve ser limitada em sua aplicação.
Alternativas
Q2506805
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506805 Direito Penal
Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.

A interpretação declaratória é aquela em que a declaração judicial vai contra a literalidade da norma.
Alternativas
Q2506804
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506804 Direito Penal
Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.

A interpretação teleológica é voltada aos fins almejados pela lei.
Alternativas
Q2506803
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506803 Direito Penal
Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.

A interpretação contextual é dada pelo próprio texto da norma, que explica seus ditames.
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: E
24: C
25: C
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