Questões de Direito Penal - Noções Fundamentais para Concurso

Caio deverá responder com a incidência da causa de aumento prevista na lei penal temporária, mesmo referida lei não estando mais em vigor.

como a lei penal temporária não está mais em vigor, não incide a causa de aumento nela prevista à conduta de Caio.

como ocorreu a abolitio criminis em relação à causa de aumento prevista na lei penal temporária, esta não se aplica a Caio.

o juiz poderá ou não aplicar a causa de aumento prevista na lei penal temporária, a depender se, na situação concreta, for mais benéfico a Caio.

Caio deverá responder sempre com a pena mais grave possivel, não importa se a lei penal é temporária ou não, como medida de justiça.

adota-se a Teoria da Atividade, e, por consequência, Douglas deve ser considerado imputável, podendo responder criminalmente.

adota-se a Teoria do Resultado, e, por consequência, Douglas deve ser considerado imputável, podendo responder criminalmente.

adota-se a Teoria da Atividade, e, por consequência, Douglas não pode ser considerado imputável, razão pela qual apenas poderá responder por ato infracional análogo a delito.

adota-se a Teoria da Ubiquidade ou Mista, e, por consequência, Douglas não pode ser considerado imputável, razão pela qual apenas poderá responder por ato infracional análogo a delito.

adota-se a Teoria da Ubiquidade ou Mista, e, consoante interpretação mais favorável ao réu, Douglas não pode ser considerado imputável, estando sujeito apenas a medida de segurança.

que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.

praticados em embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro.

praticados em aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro.

contra a administração pública, por quem está a seu serviço.

praticados por brasileiro.

aeronaves brasileiras mercantes, onde quer que se encontrem, desde que a vítima seja brasileira.

aeronaves brasileiras mercantes, onde quer que se encontrem, contra qualquer vítima.

aeronaves brasileiras de propriedade privada, sobrevoando território estrangeiro.

embarcações brasileiras mercantes, ancoradas em porto estrangeiro.

embarcações brasileiras de propriedade privada, que estejam em alto-mar.