Questões de Direito Penal - Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública para Concurso
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O funcionário público que, se valendo de sua superioridade hierárquica, requer incisivamente que um subordinado priorize e conclua o procedimento necessário para a concessão de aposentadoria a um de seus familiares pratica o crime de:
Em conformidade com art. 317 do Código Penal Brasileiro, preceitua que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, comete crime de:
Sobre o crime de abandono de função, com base no art. 323 do Código Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar:
Aquele que aceita promessa, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de:
Facilitar a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo é crime punido com: