Questões de Direito Penal - Peculato para Concurso
Foram encontradas 725 questões
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa – Agente da Polícia Judicial |
Q1995716
Direito Penal
A reparação do dano anterior à sentença irrecorrível extingue a punibilidade no
que se refere ao crime de:
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |
Q1995558
Direito Penal
No crime de peculato culposo, a reparação do
dano, se precede à sentença irrecorrível,
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |
Q1995557
Direito Penal
Analise o seguinte caso hipotético:
Jairo, servidor público, violando dever funcional, apropriou-se de dois celulares particulares, os quais estavam em sua posse em razão do cargo. Considerando o disposto no Código Penal, Jairo estará sujeito a ser processado e julgado pelo crime de
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
IBFC - 2022 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1995392
Direito Penal
Zenão, no exercício do cargo de Diretor do
Banco Central, permitiu a fabricação de
moeda em quantidade superior à
autorizada. Contudo, graças à imediata
atuação do Oficial de Justiça Parmênides,
Zenão acabou sendo preso e as moedas
apreendidas. Nesse caso, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial |
Q1993017
Direito Penal
Abigail, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho, resolveu subtrair para si duas impressoras instaladas em seu local de
trabalho, patrimônio do tribunal. Para tanto, convenceu seu namorado, Pablo, desempregado, a acompanhá-la na cena do crime.
Após o término do expediente, valendo-se da facilidade que seu cargo lhe proporcionava, Abigail se identificou na portaria do
tribunal informando que precisava buscar alguns pertences pessoais que havia esquecido na repartição onde trabalha, tendo o seu
acesso sido autorizado pelos funcionários da segurança. Dando continuidade ao seu intento criminoso, Abigail, conhecedora das
instalações do local e da estrutura do prédio, subtraiu as referidas impressoras e as entregou pela janela para Pablo que aguardava
do lado de fora do prédio. Na sequência, ele colocou as impressoras no interior de seu veículo, evadindo-se do local. Abigail, logo
em seguida, consegue sair do tribunal sem despertar qualquer suspeita. Ocorre, contudo, que o crime é descoberto, após a checagem de rotina das câmeras de segurança instaladas no local, ocasião em que a polícia foi acionada, vindo a deter os criminosos.
Diante do caso hipotético acima descrito, e à luz do ordenamento jurídico nacional,
Q1992192
Direito Penal
Caio, detentor de notório saber jurídico e reputação ilibada, aprovado em 1º lugar no concurso público para procurador do Estado de Santa Catarina, foi designado para exercer as suas atribuições no Município de Florianópolis, em um novo prédio arrendado pelo Estado, com controle de acesso e um esquema de segurança formidável. Um determinado dia, verificando que a repartição estava vazia, Caio ingressou no gabinete de Tício, também procurador do Estado, e colocou três maços de folha A4 que lá se encontravam em sua mochila, para utilizá-los, em sua residência, para fins pessoais. O Ministério Público tomou ciência dos fatos, em razão de monitoramento eletrônico no local.
Nesse cenário, de acordo com o Código Penal e considerando-se o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, Caio:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992052
Direito Penal
Antônio, ex-estagiário da agência da Caixa
Econômica Federal em Recife, Pernambuco, foi
denunciado pelo Ministério Público Federal por
ter se apropriado de valores subtraídos de contas
correntes supostamente inativas. O estagiário
subtraiu, em proveito próprio, o valor de
R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), entre janeiro
e agosto de 2018. A conduta ilícita só foi possível
em razão de ter o acusado acesso às senhas de
funcionários da Caixa Econômica Federal, que
foram memorizadas quando da digitação nos
sistemas ou que foram fornecidas ao estagiário
pelos próprios funcionários do banco. Com base
no exposto, é correto afirmar que a conduta do
ex-estagiário se amolda ao crime de
Q1984361
Direito Penal
João e Paulo são empregados do setor financeiro de uma
empresa pública sobre cuja conta bancária Paulo tem poder de
gestão.
Para aliviar os problemas financeiros de Paulo, João sugere que ele saque, da conta bancária da empresa, R$ 8.000,00 (oito mil reais) que não estão contabilizados, de modo que dificilmente alguém notaria a falta desse resíduo financeiro. Paulo agradece a ideia do colega, saca o dinheiro e paga a alguns credores.
Com base no caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Para aliviar os problemas financeiros de Paulo, João sugere que ele saque, da conta bancária da empresa, R$ 8.000,00 (oito mil reais) que não estão contabilizados, de modo que dificilmente alguém notaria a falta desse resíduo financeiro. Paulo agradece a ideia do colega, saca o dinheiro e paga a alguns credores.
Com base no caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Q1979950
Direito Penal
Durante a campanha de vacinação contra a COVID-19, a enfermeira municipal
Doroteia Cajazeira, ficou responsável por vacinar os idosos de uma clínica geriátrica custeada pelo município de Sucupira do Norte. Para tanto, recebeu 100 (cem)
doses de vacina para ministrar em tais idosos. Como a pandemia estava no seu
auge, e seu amado amante, Odorico Paraguaçu, não estava na lista de vacinação,
Doroteia retirou uma das doses que seria ministrada, a levou para casa e, na calada da noite, ministrou em seu amante, enquanto ele dormia no leito conjugal. No
dia seguinte, a supervisora de tal asilo descobriu que um dos idosos não havia sido
imunizado, e procurou pela Secretária de Saúde do município, a qual levou tais
fatos ao conhecimento do delegado da comarca, que, por sua vez, determinou a
instauração de inquérito policial. Ao ser ouvida, em cartório, Doroteia, confessou
os fatos acima narrados, declarando que tomara tal atitude, a fim de imunizar seu
grande amor, e como ele possui aversão à injeção, o vacinou enquanto repousava.
Em relação aos fatos narrados, é CORRETO afirmar:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista de Tributos - Edital nº 001 |
Q1978999
Direito Penal
Com relação aos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal Brasileiro, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Auxiliar de Almoxarifado |
Q1978034
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, apropriar-se, o
funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro
bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em
razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou
alheio, é considerado:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Direito |
Q1973356
Direito Penal
Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o seguinte item.
Pedro, diretor de uma escola estadual, desviou, de forma
livre e consciente, em proveito próprio e ao longo de alguns
meses, parte dos alimentos da merenda escolar dos alunos.
Por temer futura fiscalização, Pedro restituiu,
paulatinamente, todos os alimentos desviados. O Ministério
Público ofereceu denúncia em face de Pedro pela prática do
crime de peculato. Nessa situação, a reparação do dano
precedente à sentença irrecorrível extingue a punibilidade de
Pedro, mas, se lhe for posterior, a pena imposta será reduzida
à metade.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |
Q1962791
Direito Penal
Define a legislação que, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem
móvel, público ou particular, de que tem a posse em
razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou
alheio, constitui:
Q1960684
Direito Penal
Narra a denúncia que, no período entre janeiro de 2015 e
dezembro de 2016, Jorge desviou dinheiro público, que teve
posse em razão do cargo de deputado estadual, em proveito
próprio e alheio, ao indicar Joyce, Cláudio e Marcelo para
ocuparem, respectivamente, as funções comissionadas de
assessora parlamentar e de secretários parlamentares em seu
gabinete, na Assembleia Legislativa do Estado, sem exigir a
integralidade da prestação dos serviços correspondentes.
Segundo o Ministério Público, as nomeações foram fraudulentas,
pois os elementos probatórios contidos nos autos demonstram
que Joyce, Cláudio e Marcelo, embora nomeados para o exercício
de funções gratificadas na Assembleia Legislativa, no gabinete de
Jorge, não prestavam os serviços referentes às funções para as
quais foram designados, limitando-se à realização de atividades
de caráter particular, em prol do parlamentar.
Diante desse quadro, é correto afirmar que Jorge desenvolveu:
Diante desse quadro, é correto afirmar que Jorge desenvolveu:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959278
Direito Penal
Caio, funcionário público estadual, no exercício regular
de sua função pública, valendo-se das facilidades que o cargo lhe
proporcionava, dirigiu-se ao setor público de arrecadação e
pagamento de valores, sob o pretexto de tratar de assunto
funcional com seu colega Técio, servidor público responsável
pela conferência e guarda do dinheiro que os contribuintes
recolhiam àquele órgão. Enquanto conversavam, Caio,
aproveitando-se de ligeira distração de Técio, subtraiu uma
cédula de R$ 200 que estava sobre a mesa do colega e que era
relativa a um pagamento de débito feito por um contribuinte.
Caio, posteriormente, confessou que subtraíra esse dinheiro
porque precisava pagar uma dívida vencida.
Na situação hipotética apresentada, a conduta de Caio, em tese,
Na situação hipotética apresentada, a conduta de Caio, em tese,
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Paranatama - PE
Provas:
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Técnico de Enfermagem
|
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Assistente Administrativo Educacional |
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Guarda Municipal |
Q1958703
Direito Penal
João Pedro, estudante de direito da Universidade Delta
Kappa, estava em tarde de estudos sobre direito penal, quando se deparou com a conduta típica de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu
por erro de outrem. A conduta estudada por João Pedro é do
crime de:
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
POLITEC-MT
Provas:
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Médico-Legista - Perfil: Medicinal Legal
|
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Médico Legista - Perfil: Medicina Legal - Psiquiatria |
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Odonto-Legista - Perfil: Odontologia Legal |
Q1952526
Direito Penal
Leia trecho da seguinte notícia:
“De acordo com os autos, o prefeito, por intermédio do outro réu, exigiu do sócio administrador de uma transportadora contratada pela Prefeitura o pagamento de propina, que consistia em percentual do valor pago pelo Município à empresa. O crime ocorreu sete vezes, na celebração de contratos e aditamentos, no período de 2014 a 2016.
O juiz Joaquim Augusto Simões Freitas destacou em sua sentença que os réus já foram condenados, em outra ação penal, por fraudes em procedimentos licitatórios e dispensas de licitação realizadas à época dos fatos, que favoreceram a empresa transportadora em questão. Segundo o magistrado, os crimes nas licitações “são indicativos irrefutáveis do pagamento da vantagem indevida afirmada pela acusação”, pagamento confirmado pelo próprio sócio da empresa. O juiz apontou que todos os contratos firmados com a empresa e seus aditamentos se deram “fora das hipóteses legais” e com “frustração e fraude do caráter competitivo licitatório”.
“A culpabilidade é dotada de severo destaque, uma vez que o acusado, Prefeito Municipal de Igarapava/SP ao tempo do crime, detentor, portanto, do cargo eletivo de maior preponderância na localidade, concorreu para a prática de crime que lesou tanto os cofres públicos quanto a imagem da Administração Pública Municipal, violando assim a confiança que lhe fora depositada pela maioria absoluta dos eleitores do município”, considerou Joaquim Augusto Simões Freitas ao fixar a pena de nove anos e quatro meses de reclusão para cada um dos sete crimes (...)”.
(Fonte: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=62134&pagina=1. Acesso em: 26 dez. 2021).
Extrai-se da narrativa do julgamento que o agente público foi condenado por receber vantagem indevida para favorecer determinada empresa, por meio de contratos irregulares com o Município. Sendo assim, a condenação decorre da prática do seguinte crime:
“De acordo com os autos, o prefeito, por intermédio do outro réu, exigiu do sócio administrador de uma transportadora contratada pela Prefeitura o pagamento de propina, que consistia em percentual do valor pago pelo Município à empresa. O crime ocorreu sete vezes, na celebração de contratos e aditamentos, no período de 2014 a 2016.
O juiz Joaquim Augusto Simões Freitas destacou em sua sentença que os réus já foram condenados, em outra ação penal, por fraudes em procedimentos licitatórios e dispensas de licitação realizadas à época dos fatos, que favoreceram a empresa transportadora em questão. Segundo o magistrado, os crimes nas licitações “são indicativos irrefutáveis do pagamento da vantagem indevida afirmada pela acusação”, pagamento confirmado pelo próprio sócio da empresa. O juiz apontou que todos os contratos firmados com a empresa e seus aditamentos se deram “fora das hipóteses legais” e com “frustração e fraude do caráter competitivo licitatório”.
“A culpabilidade é dotada de severo destaque, uma vez que o acusado, Prefeito Municipal de Igarapava/SP ao tempo do crime, detentor, portanto, do cargo eletivo de maior preponderância na localidade, concorreu para a prática de crime que lesou tanto os cofres públicos quanto a imagem da Administração Pública Municipal, violando assim a confiança que lhe fora depositada pela maioria absoluta dos eleitores do município”, considerou Joaquim Augusto Simões Freitas ao fixar a pena de nove anos e quatro meses de reclusão para cada um dos sete crimes (...)”.
(Fonte: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=62134&pagina=1. Acesso em: 26 dez. 2021).
Extrai-se da narrativa do julgamento que o agente público foi condenado por receber vantagem indevida para favorecer determinada empresa, por meio de contratos irregulares com o Município. Sendo assim, a condenação decorre da prática do seguinte crime:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
SEA-SC
Prova:
IBADE - 2022 - SEA-SC - Analista Técnico Administrativo |
Q1947193
Direito Penal
Patrícia, ao sentir fortes dores abdominais, foi
encaminhada ao atendimento do SUS para a realização de
exames. Foi constatado pelo médico do plantão que a
paciente estava com uma inflamação no apêndice e, sendo
assim, ofertou à mesma a realização do procedimento por
meio de videolaparoscopia pelo valor de R$ 3.000,00 (três
mil reais), o que cobriria os gastos pelo uso do
equipamento para realizar o procedimento de forma
particular, visto que a máquina era de sua propriedade.
Após a realização do procedimento, seus familiares
realizaram o pagamento ao médico. Conforme a atitude
médica, analisando do ponto de vista da tipificação
criminal, é correto afirma que:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938379
Direito Penal
Tício, funcionário público, praticou crime de peculato. Tício agiu
em conjunto com Mévio, que, embora não fosse funcionário
público, sabia da condição de Tício, de sua intenção delituosa e
com ele colaborou para a prática do ilícito. Inclusive, a atuação de
Mévio foi essencial ao sucesso da empreitada.
Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.
Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Governo do Distrito Federal
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal |
Q1937428
Direito Penal
Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente.
O policial penal que se apropria de dois
rádios transmissores do estabelecimento
prisional, que estavam em sua posse em
razão do cargo, avaliados juntos em R$
150,00 reais, responde pelo crime de
peculato. Nesse caso, ainda, é correto
afirmar que, segundo entendimento do
STJ, é inaplicável o princípio da
insignificância.
Conheça nossos planos