Questões de Direito Penal - Progressão de regime penitenciário para Concurso
Foram encontradas 80 questões
Julgue o item a seguir relativos à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).
Deméter, reincidente, foi processado e condenado pela prática de novo crime de furto. Nessa hipótese, observados os demais requisitos legais, Deméter poderá progredir de regime depois de cumpridos, ao menos, 25% da pena.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Raí terá de cumprir, no mínimo, 30% da pena para ser
transferido para regime menos rigoroso de cumprimento de
pena.