Questões de Concurso
Sobre tipicidade em direito penal
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Configura crime impossível a tentativa de subtrair bens de estabelecimento comercial que tem sistema de monitoramento eletrônico por câmeras que possibilitam completa observação da movimentação do agente por agentes de segurança privada.
Mesmo quando o agente, de forma espontânea, desiste de prosseguir nos atos executórios ou impede a consumação do delito, devem ser a ele imputadas as penas da conduta típica dolosa inicialmente pretendida.
No direito penal brasileiro, as penas previstas para os crimes consumados são as mesmas previstas para os delitos tentados.
Considere que Alfredo, logo depois de ter ingerido veneno com a intenção de suicidar-se, tenha sido alvejado por disparos de arma de fogo desferidos por Paulo, que desejava matá-lo. Considere, ainda, que Alfredo tenha morrido em razão da ingestão do veneno. Nessa situação, o resultado morte não pode ser imputado a Paulo.
Tomando em conta a teoria da imputação objetiva, como formulada por Claus Roxin e Günter Jakobs, pode-se afirmar que
É correto afirmar que Jorge praticou:
Sobre as condutas de Mário e André, é correto afirmar que:
É correto afirmar, relativamente ao exemplo dado, que “Alpha”:
A conduta de “Tício” caracteriza: