Questões de Concurso
Sobre tipicidade em direito penal
Foram encontradas 1.658 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Procurador Legislativo |
Q3136256
Direito Penal
Luís, médico veterinário, foi chamado para lidar
com um animal selvagem em um condomínio.
Ao chegar, ele encontrou o que parecia ser um
falcão e decidiu levá-lo ao Centro de Controle do
município. No entanto, ele optou por liberar o
animal em uma área de mata próxima,
acreditando que era o habitat adequado, o que
acabou economizando seu tempo. Quando
Luciana, moradora do condomínio, chegou em
casa, notou que seu pássaro de estimação havia
desaparecido. Ao investigar, Luciana descobriu
que seu pássaro havia sido confundido com um
falcão e levado por Luís. Ela então registrou um
boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia.
Neste caso, sobre a conduta de Luís, assinale a
alternativa que contenha corretamente a espécie
de erro de tipo:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador |
Q3128261
Direito Penal
Determinado indivíduo foi condenado com trânsito em
julgado por crime consumado sem violência e nem grave ameaça à pessoa. Na sentença o magistrado diminuiu-lhe a pena de 1/2, por considerar que o dano, por
ato voluntário, tinha sido reparado antes do recebimento
da denúncia. O instituto que possibilitou a diminuição de
pena denomina-se:
Q3117547
Direito Penal
Alberto, depois de se embriagar voluntariamente em um bar, vai
para casa, situada em uma vila residencial, com habitações
padronizadas. Chegando à vila, confunde a casa da vizinha,
Bianca, com a sua, e ali ingressa, aproveitando-se de que a porta,
embora fechada, não está trancada. Ato contínuo, dirige-se para
o quarto, onde, após se despir, se deita na cama, acreditando que
a mulher ali dormindo seja sua companheira. Bianca acorda à
noite e, ao perceber um homem nu dormindo ao seu lado,
começa a gritar, despertando Alberto, que, assustado e sem
entender bem o que está acontecendo, rapidamente se veste e
deixa o local, correndo.
Diante do caso narrado, Alberto:
Diante do caso narrado, Alberto:
Q3117544
Direito Penal
Elmo adquire, com intenção comercial, 500 pinos de cocaína, que
leva para um terreno baldio, onde os mantém em depósito, e
passa a vendê-los, sem autorização e em desacordo com
determinação legal ou regulamentar, conforme usuários de
drogas o abordam e lhe fazem os pedidos. Por meio de um drone,
a polícia monitora a ação criminosa de Elmo, decidindo um dos
policiais se passar por usuário, a fim de prendê-lo em flagrante.
Ato contínuo, o policial, disfarçado de usuário, procura Elmo e lhe
solicita 20 pinos de cocaína, indo Elmo até o local onde mantém a
droga e voltando com a quantidade demandada. O policial paga o
preço e, quando Elmo começa a lhe entregar os pinos de cocaína,
identifica-se e lhe dá voz de prisão em flagrante, impedindo-o de
concluir a venda e apreendendo a droga, inclusive aquela que
ainda restava no terreno baldio.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Elmo:
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Elmo:
Q3117543
Direito Penal
Mário, com a intenção de matar Rodrigo, efetua disparo de arma
de fogo a média distância. Mário, porém, tropeça no momento
do disparo, atingindo Rodrigo de raspão, no ombro, e vindo a
ferir gravemente um desconhecido que caminhava pela rua. O
desconhecido é socorrido e considerado fora de perigo, mas a
ambulância que o levava ao hospital acaba se envolvendo em um
acidente e ele vem a óbito em virtude da colisão.
Sobre a responsabilidade penal de Mário, é correto afirmar que Mário responderá:
Sobre a responsabilidade penal de Mário, é correto afirmar que Mário responderá:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Guarda Municipal |
Q3113887
Direito Penal
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e
F para falso.
( ) Diz-se o crime tentado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
( ) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
( ) Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
( ) Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
( ) Diz-se o crime tentado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
( ) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
( ) Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
( ) Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113325
Direito Penal
Julgue o item seguinte, relativo à aplicação da lei penal brasileira, à classificação dos crimes, aos conceitos de tentativa e de concurso de pessoas e à prescrição no direito penal.
Caracteriza-se como tentativa branca ou incruenta a de crime que não se consuma por absoluta ineficácia do meio empregado.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109534
Direito Penal
João, com a intenção de subtrair um veículo, rendeu o motorista com o emprego de arma de fogo. Antes mesmo de ingressar no interior do veículo, o agente criminoso foi surpreendido pela polícia e, na tentativa de fuga, invadiu casa alheia, vindo a agredir um dos moradores.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, com base no Código Penal.
João deverá responder por tentativa de roubo, uma vez que a subtração não ocorreu por razões alheias à sua vontade.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, com base no Código Penal.
João deverá responder por tentativa de roubo, uma vez que a subtração não ocorreu por razões alheias à sua vontade.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3104194
Direito Penal
Texto associado
Em uma investigação, a Polícia Federal descobriu a atuação coordenada de um grupo criminoso que realizava queimadas na Amazônia. Os articuladores principais eram quatro fazendeiros da região, que, depois de terem se aprimorado na prática do crime, passaram a contar com o apoio de um servidor público federal, o qual, além de ocupante de cargo técnico em um órgão de fiscalização ambiental federal, também ocupava cargo de professor em um instituto federal de ensino, devido à compatibilidade de horários. Na investigação policial, comprovou-se que o servidor era informado do dia exato em que seriam realizadas as queimadas e ficava encarregado de desviar a fiscalização; em contrapartida, ele recebia uma quantia em dinheiro. Em sua defesa, o servidor alegou que o fogo das queimadas realizadas era sempre controlado e destinado exclusivamente a manejo agrícola, o que afastaria o dolo do crime de incêndio florestal e, consequentemente, afastaria a imputação contra si do crime funcional. Por sua vez, a defesa dos fazendeiros alegou inexistir dolo na conduta praticada por eles, sob a justificativa de que o uso do fogo era controlado e a prática respeitava as normas relativas ao manejo sustentável, acrescentando, ainda, que haviam sido feitos pagamentos ao servidor porque este os chantageava, sob ameaça de aplicar-lhes multas e denunciá-los à Polícia Federal.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, à luz do entendimento do STJ e da legislação penal vigente.
Suponha que, em determinada ocasião, um dos fazendeiros
do grupo mencionado, depois de ter ateado fogo em mata
aberta na Amazônia para fins de provocar incêndio florestal,
tenha, por livre e espontânea vontade, agido para obstar a
propagação descontrolada do fogo, impedindo seu
alastramento logo no início. Nessa situação, a ação do
fazendeiro caracteriza desistência voluntária.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MT
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |
Q3098533
Direito Penal
Ricardo, apaixonado por Mariana, ao vê-la trocando carícias com Lucas, ficou consumido pela fúria e pelo ciúme. Em um
momento de desespero, atirou contra ambos com sua arma de fogo, com a intenção de matá-los, mas errou o alvo. Lucas,
assustado, tentou escapar, mas, ao fugir, tropeçou no tapete, perdeu o equilíbrio e caiu, batendo fortemente a cabeça no chão,
resultando em sua morte. Ao se aproximar de Mariana, ainda armado, Ricardo percebeu o amor que sentia por ela e decidiu
não continuar o ataque, abraçando-a. Infelizmente, Mariana sofreu um ataque cardíaco inesperado e também faleceu. Ricardo
foi acusado de homicídio doloso em relação a Lucas e Mariana. Considerando a situação hipotética apresentada, analise as
possíveis implicações legais sobre a responsabilidade de Ricardo pelas mortes de Lucas e Mariana, levando em conta os
princípios do direito penal.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MT
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |
Q3098530
Direito Penal
O Presidente da República, preocupado com o aumento significativo de atos de violência em eventos esportivos e com o
impacto negativo para a segurança pública, decide editar uma Medida Provisória criando um novo tipo penal para punir esses
comportamentos. A Medida Provisória foi aprovada pelo Congresso Nacional e convertida em lei, sem que houvesse impugnações formais. Com base no caso apresentado, na legislação vigente e nos princípios pertinentes, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2024.2) |
Q3058680
Direito Penal
Caio, Tício e Mévio integram um grupo de extermínio e decidem
matar três integrantes de uma organização criminosa rival,
cabendo a cada um o assassinato de uma das vítimas.
Caio abordou sua vítima em emboscada. Todavia ao efetuar o disparo, verificou que a arma de fogo estava desmuniciada. Tício efetuou um disparo de arma de fogo no tórax da vítima que era seu alvo. Porém, ao ver o homem agonizando e chamando por seus filhos, Tício se compadeceu e o levou ao hospital. O esforço foi, contudo, em vão, tendo em vista que a vítima faleceu na mesa cirúrgica em decorrência de hemorragia. Por fim, Mévio rendeu sua vítima apontando a arma de fogo para a cabeça. Nesse ínterim, a vítima propôs a Mévio o pagamento de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para que ele não o matasse, pedido que foi aceito por Mévio. Ocorre que minutos depois uma viatura passava pelo local e prendeu Mévio em flagrante.
Diante do exposto, assinale a opção que indica a consequência jurídica que melhor se amolda às condutas de Caio, Tício e Mévio, respectivamente.
Caio abordou sua vítima em emboscada. Todavia ao efetuar o disparo, verificou que a arma de fogo estava desmuniciada. Tício efetuou um disparo de arma de fogo no tórax da vítima que era seu alvo. Porém, ao ver o homem agonizando e chamando por seus filhos, Tício se compadeceu e o levou ao hospital. O esforço foi, contudo, em vão, tendo em vista que a vítima faleceu na mesa cirúrgica em decorrência de hemorragia. Por fim, Mévio rendeu sua vítima apontando a arma de fogo para a cabeça. Nesse ínterim, a vítima propôs a Mévio o pagamento de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para que ele não o matasse, pedido que foi aceito por Mévio. Ocorre que minutos depois uma viatura passava pelo local e prendeu Mévio em flagrante.
Diante do exposto, assinale a opção que indica a consequência jurídica que melhor se amolda às condutas de Caio, Tício e Mévio, respectivamente.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2024.2) |
Q3058676
Direito Penal
Marcela, empregada celetista de sociedade empresária
terceirizada de determinado órgão público, subtraiu uma valiosa
obra de arte pertencente à repartição pública, valendo-se do
acesso facilitado pelo seu vínculo empregatício.
Entretanto, após a subtração da peça, que pretendia revender, percebeu que seria descoberta, pois havia câmeras de segurança que registraram toda a ação. Marcela soube que as autoridades competentes já haviam sido acionadas para que se iniciasse a persecução penal e, por isso, decidiu restituir a peça, o que foi feito antes mesmo do recebimento da denúncia.
Sobre os fatos, assinale a afirmativa correta.
Entretanto, após a subtração da peça, que pretendia revender, percebeu que seria descoberta, pois havia câmeras de segurança que registraram toda a ação. Marcela soube que as autoridades competentes já haviam sido acionadas para que se iniciasse a persecução penal e, por isso, decidiu restituir a peça, o que foi feito antes mesmo do recebimento da denúncia.
Sobre os fatos, assinale a afirmativa correta.
Q3051473
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q3030467
Direito Penal
Marcos tentou envenenar seu chefe, colocando um
produto tóxico em sua bebida. No entanto, o veneno
utilizado por Marcos havia perdido a eficácia devido à
data de validade expirada, e seu chefe não sofreu
qualquer dano. Qual deve ser a posição do Ministério
Público quanto à conduta de Marcos?
Q3030462
Direito Penal
Durante um assalto a um banco, João foi surpreendido
pela polícia enquanto tentava abrir o cofre, sendo preso
antes de conseguir levar qualquer quantia. No processo
penal, a defesa de João argumentou que ele não
cometeu crime, pois não houve subtração dos valores.
Como o Ministério Público deve classificar a conduta de
João?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3029972
Direito Penal
Após ser exonerado do cargo em comissão até então ocupado,
João, agindo com dolo e com o objetivo de se vingar, afirmou
para um colega que o juiz federal com quem trabalhava teria, na
semana anterior, solicitado dez mil reais para proferir sentença
em favor do jurisdicionado Caio, muito embora soubesse ser falsa
a acusação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3029971
Direito Penal
Após obter uma decisão desfavorável no âmbito de um processo
administrativo que tramitou junto à Administração Pública
Federal, João começou a perseguir, reiteradamente e de forma
dolosa, Matheus, autoridade responsável pela tomada da
decisão, invadindo e perturbando sua esfera de privacidade, além
de restringir a sua capacidade de locomoção.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3029968
Direito Penal
Matheus compareceu a uma agência bancária da Caixa
Econômica Federal para participar de uma reunião com a gerente
Maria. Durante as conversas, Matheus, dolosamente, tentou
induzir a funcionária em erro, empregando, para tanto, meio
fraudulento, com o objetivo de obter, para si, vantagem ilícita, no
valor de cinco mil reais, em prejuízo da estatal. Contudo, o crime,
embora tenha ingressado na esfera da execução, não se
consumou, por circunstâncias alheias à vontade do agente, sem
que se possa cogitar na caracterização do crime impossível.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pela tentativa de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pela tentativa de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3029591
Direito Penal
João responde, em juízo, pela prática de um crime de
competência da Justiça Federal. Deflagrada a audiência de
instrução, após a oitiva da vítima e das testemunhas de acusação,
Maria, arrolada pela defesa técnica, foi avisada pelo magistrado
de que seria ouvida na qualidade de informante, e não na de
testemunha, em razão da relação de amizade íntima com o réu.
Finda a audiência, ficou evidenciado que Maria mentiu em
diversas passagens das suas declarações, embora não tenha
ocorrido qualquer prejuízo ao deslinde do processo, já que a sua
versão restou isolada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Maria:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Maria:
Conheça nossos planos