Questões de Concurso
Sobre tipicidade em direito penal
Foram encontradas 1.644 questões
Q2570780
Direito Penal
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça
à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o
recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do
agente, a pena será reduzida de um a dois terços, conforme
se aduz do art. 16 do Código Penal. Tal conceito corresponde
única e exclusivamente ao instituto da/do
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Ludgero - SC
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Procurador Jurídico
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Farmacêutico |
Q2569762
Direito Penal
No Artigo 14º do Código Penal é possível verificar que o
crime tentado é aquele que, quando iniciada a execução,
não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do
agente. Sabendo disso, conforme a doutrina majoritária,
quais são os crimes que, por sua natureza ou previsão legal,
não são compatíveis com a tentativa?
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |
Q2567644
Direito Penal
José pratica atos que se amoldam à descrição típica do
crime de apropriação indébita, consumado. No curso
de inquérito policial, depois de intimado a prestar declarações em sede policial, mas antes do recebimento da
denúncia, voluntariamente, José restitui a coisa indebitamente apropriada a seu proprietário. É correto afirmar
que
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |
Q2567382
Direito Penal
Alice, advogada, enquanto estacionava seu
veículo nas proximidades do prédio do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, foi abordada por
Caio que, portando uma garrafa de vidro
quebrada, mediante grave ameaça, obrigou-lhe a
sair do automóvel, subtraindo-o. Ocorre que,
menos de cinco minutos após, Caio foi
interceptado por duas viaturas da Polícia Militar,
que iniciaram perseguição após acompanharem o
desenvolvimento da atividade delitiva. Nessa
hipótese, diante do caso narrado, é correto
afirmar que Caio cometeu o crime de
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Turuçu - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Professor - Português
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Nutricionista |
Q2565196
Direito Penal
undamentando-se na Constituição Federal, é
reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe
der a lei, assegurada a competência para o julgamento dos
crimes dolosos contra:
Q2543890
Direito Penal
Suponha-se que, o Vigilante Penitenciário Temporário
Fulano apropriou-se da quantia de R$ 1.000,00 do preso
Beltrano, de que tinha a posse em razão de sua função pública,
o que caracterizou o crime capitulado no art. 312 do Código
Penal. A direção do estabelecimento penal tomou
conhecimento dos fatos e o Vigilante Penitenciário Temporário
Fulano reparou o dano, restituindo integralmente os valores de
forma voluntária. Nessa situação hipotética, é correto afirmar
que a restituição dos valores pelo Vigilante Penitenciário
Temporário Fulano
Ano: 2024
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Prova:
IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Guarda Municipal |
Q2543501
Direito Penal
Consiste em crime impossível:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito |
Q2537074
Direito Penal
J., após uma discussão com sua esposa M., desferiu-lhe um golpe de faca na região do abdome, provocando uma lesão
profunda. M. correu para fora de casa clamando por socorro, sendo acolhida por vizinhos. Nesse momento, J. pegou seu
veículo e levou M. até o hospital do município de Barreirinhas-MA, onde a deixou sob cuidados médicos, retornando para
sua residência. O médico plantonista, identificando a gravidade das lesões, prestou os primeiros socorros e acionou a
ambulância para transferir M. para São Luís-MA, já que seria necessário cirurgia de maior complexidade. Minutos depois de
chegar no hospital em São Luís, aproximadamente seis horas após o crime, M. veio a óbito. O laudo necroscópico atestou
que a morte se deu em decorrência da hemorragia causada pela lesão. Considerando a situação hipotética narrada, assinale
a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Guarda Municipal de Vitória |
Q2536655
Direito Penal
Luiz reside em um condomínio composto por vinte casas idênticas.
Em uma determinada ocasião, após um cansativo dia de trabalho,
Luiz, no período noturno, acabou por ingressar no domicílio do seu
vizinho, sem a concordância deste, acreditando, fortemente, de
que se tratava da sua casa, em razão da identidade entre as
construções.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2535451
Direito Penal
Segundo Luiz Regis Prado, “a tentativa é a realização incompleta do tipo objetivo, que não se realiza por
circunstâncias alheias à vontade do agente”. Desse modo, considerando que a tentativa se caracteriza por
uma disfunção entre o processo causal e a finalidade que o direcionava, os práticos medievais italianos
desenvolveram a teoria da tentativa tendo como base o iter criminis consistente nas etapas ou caminho do
crime. São etapas ou caminho do crime:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522181
Direito Penal
João, de 19 anos de idade, estava em uma festa à noite quando percebeu que seu
amigo, Pedro, de 17 anos de idade, estava muito embriagado. Na intenção de ajudar o amigo, João,
que não tinha bebido, não tinha carteira de habilitação, mas sabia conduzir motocicletas, pegou a
motocicleta de Flávio para levar Pedro para casa. No caminho, João derrapou em uma curva e os dois
sofreram um acidente. João teve leves escoriações, mas Pedro teve traumatismo craniano e veio a
óbito. João foi denunciado por homicídio culposo, por imprudência em dirigir a moto, pois não tinha
carteira de motorista. De acordo com a dogmática penal e a doutrina, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AL-RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |
Q2507088
Direito Penal
Carlos era sócio de Sebastian em uma lan house. No início da sociedade, cada um
comprou 2 computadores, bem como dividiram igualmente os custos do negócio, de modo que
perfaziam a mesma quota do empreendimento. Em determinado momento, Sebastian subtrai um dos
computadores do estabelecimento, o que deixa Carlos bastante irritado, fazendo com que realizasse
um registro policial. Em relação à situação narrada, é possível afirmar corretamente que Sebastian:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |
Q2507058
Direito Penal
Os réus argumentaram que não cometeram crime algum,
porquanto o movimento fora abortado, ainda em seu início, com a
suspensão da Derrama. Apesar disso, em 18 de abril de 1792, foi
publicada a sentença pela Alçada, condenando onze réus à morte
(na prática dez, porque Cláudio Manuel da Costa se “suicidara” no
cárcere), e outros participantes receberam penas menores como
açoites e o degredo eterno.
(A sentença condenatória de Tiradentes e a construção do mito. Ensaio elaborado por Andréa Vanessa da Costa Val, Assessora da Memória do Judiciário Mineiro, e por Carine Kely Rocha Viana, sob a supervisão do Superintendente, Desembargador Hélio Costa. Jurisp. Mineira, Belo Horizonte, a. 59, nº 187, p. 13-18, out/dez, 2008)
Considerando que a defesa argumentou que a chamada Insurreição Mineira foi abortada após iniciada, por decisão de seus próprios agentes, independentemente de qualquer atuação repressiva das autoridades imperiais, assinale a opção que apresenta, corretamente, a tese desenvolvida.
(A sentença condenatória de Tiradentes e a construção do mito. Ensaio elaborado por Andréa Vanessa da Costa Val, Assessora da Memória do Judiciário Mineiro, e por Carine Kely Rocha Viana, sob a supervisão do Superintendente, Desembargador Hélio Costa. Jurisp. Mineira, Belo Horizonte, a. 59, nº 187, p. 13-18, out/dez, 2008)
Considerando que a defesa argumentou que a chamada Insurreição Mineira foi abortada após iniciada, por decisão de seus próprios agentes, independentemente de qualquer atuação repressiva das autoridades imperiais, assinale a opção que apresenta, corretamente, a tese desenvolvida.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |
Q2507057
Direito Penal
No que diz respeito às figuras da desistência voluntária, do
arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, analise as
afirmativas a seguir.
I. A espontaneidade e o esgotamento da atividade executória são requisitos da desistência voluntária.
II. O esgotamento da atividade executória, o impedimento da ocorrência do resultado típico e a voluntariedade são requisitos legais do arrependimento eficaz.
III. No arrependimento posterior, a redução da pena do agente ocorrerá conforme a celeridade da reparação do dano ou restituição da coisa, podendo ocorrer a exclusão da punibilidade se o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.
Está correto o que se afirma em
I. A espontaneidade e o esgotamento da atividade executória são requisitos da desistência voluntária.
II. O esgotamento da atividade executória, o impedimento da ocorrência do resultado típico e a voluntariedade são requisitos legais do arrependimento eficaz.
III. No arrependimento posterior, a redução da pena do agente ocorrerá conforme a celeridade da reparação do dano ou restituição da coisa, podendo ocorrer a exclusão da punibilidade se o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.
Está correto o que se afirma em
Q2504673
Direito Penal
Bruno, com animus necandi, disparou duas vezes contra seu inimigo Tobias,
atingindo-o certeiramente no braço. Contudo, ainda que pudesse realizar mais disparos,
espontaneamente, após lembrar-se dos preceitos religiosos que o guiavam, deixou de prosseguir no
intento de consumar o crime. No caso em apreço, Bruno poderá responder por:
Q2504672
Direito Penal
Aníbal adquiriu uma arma de fogo na data de 10 de janeiro de 2023. Uma semana
depois, com animus necandi, utilizando a arma, realizou disparos contra sua ex-companheira, Aurora,
que em razão do fato veio a óbito na data de 29 de janeiro de 2023. Tomando por base os fatos
narrados, em relação ao tempo do crime, pode-se afirmar corretamente que:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Defensor Jurídico |
Q2503327
Direito Penal
Segundo Zaffaroni e Pierangeli, “a tipicidade penal implica a contrariedade com a ordem normativa, mas
não implica a antijuridicidade (a contrariedade com a ordem jurídica), porque pode haver uma causa de
justificação (um preceito permissivo) que ampare a conduta”. Desse modo, considerando que a tipicidade
é a correspondência entre o fato praticado pelo agente e a descrição de cada infração contida na lei penal
incriminadora, pode-se afirmar que a tipicidade:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492705
Direito Penal
De acordo com o conceito analítico, o delito é composto por três
substratos, a saber: fato típico, ilicitude e culpabilidade. Nesse
sentido, e tendo como base a teoria finalista da ação, aquele que
pratica conduta descrita em tipo penal de injusto, mas não age
nem com dolo nem com culpa, poderá alegar a exclusão de que
substrato?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |
Q2489100
Direito Penal
Leia o caso a seguir.
Um homem, sem influência de bebida ou qualquer substância psicoativa, dirige veículo automotor com um amigo no banco de passageiro e, com intuito de exibir suas habilidades a ele, realiza manobras arriscadas de demonstração de perícia em via pública, sem autorização da autoridade competente. As manobras são executadas de forma exímia e precisa, apesar do risco gerado, mas, sentada na sacada de uma casa próxima da via, estava uma mulher cardiopata, a qual se assustou com o barulho das frenagens, o que lhe ocasionou um infarto fulminante e posterior óbito.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando a teoria da imputação objetiva de Roxin, no aspecto da realização do risco no resultado, o homem responderá pelo crime de
Um homem, sem influência de bebida ou qualquer substância psicoativa, dirige veículo automotor com um amigo no banco de passageiro e, com intuito de exibir suas habilidades a ele, realiza manobras arriscadas de demonstração de perícia em via pública, sem autorização da autoridade competente. As manobras são executadas de forma exímia e precisa, apesar do risco gerado, mas, sentada na sacada de uma casa próxima da via, estava uma mulher cardiopata, a qual se assustou com o barulho das frenagens, o que lhe ocasionou um infarto fulminante e posterior óbito.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando a teoria da imputação objetiva de Roxin, no aspecto da realização do risco no resultado, o homem responderá pelo crime de
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Sal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Advogado |
Q2483808
Direito Penal
Considerando as disposições da Parte Geral do Código Penal, assinale a alternativa
INCORRETA.
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