Questões de Direito Penal - Tipicidade para Concurso - Página 6

Q2352769

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Prova: NTCS - 2024 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Guarda Municipal |

Q2352769 Direito Penal

Nos termos do Código Penal Brasileiro, especificamente sobre a diferenciação entre o crime doloso e culposo, impera importantes aspectos de distinção. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta.

A

O crime culposo é aquele em que, pelo agente, há nítida intenção de produzir o resultado, ou este assumiu o risco de produzi-lo, uma vez que presente o elemento de culpa.

B

Se diz crime culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

C

Se diz crime doloso quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

D

A definição de crime doloso não está prevista no ordenamento brasileiro, sendo considerada mera ficção jurídica onde se constata, pela conduta do agente, que não há intenção de produzir o resultado, e este não assumiu o risco de produzi-lo.

E

É possível afirmar que a culpa e o dolo são, na verdade, elementos que produzem ao agente o mesmo nível de aplicação de pena, sem distinção, uma vez que, em ambas as situações, existe a presença da consumação do crime.

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Q2513947

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2513947 Direito Penal

Determinado oficial de registro recebe mandado de averbação, constata irregularidade formal e se recusa a praticar o ato, levantando dúvida. Analisando a situação hipotética sob a ótica penal, assinale a afirmativa correta.

A

Houve a prática do crime de desobediência.

B

Houve a prática do crime de desobediência qualificada.

C

O fato é atípico, pois oficial de registro não pode praticar crimes contra a Administração Pública

D

O fato é atípico, pois, apesar de se submeter à ordem judicial, goza de independência no exercício da função, devendo observar as prescrições legais ou normativas.

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Q2513666

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2513666 Direito Penal

Considerando o erro no direito penal, analise as afirmativas a seguir.

I. Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.

II. O desconhecimento da Lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

III. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

IV. O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

IV, apenas.

C

I, II, III, apenas.

D

II, III, IV, apenas.

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Q2434502

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Várzea Grande - MT Prova: SELECON - 2023 - Câmara de Várzea Grande - MT - Analista Legislativo - Advogado |

Q2434502 Direito Penal

HJ é professor de Legislação em curso de Humanidades e necessita apresentar temas de Direito Penal, como item necessário para a compreensão da sociedade. Após pesquisar a questão da aplicação da lei, ao constatar que o tempo do crime será o da ação ou da omissão, verifica que o Código Penal adotou a teoria da:

A

atividade

B

realidade

C

efetividade

D

ubiquidade

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Q2393652

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 3 - Conhecimentos Específicos) |

Q2393652 Direito Penal

O agente que praticou um delito, sem violência ou grave ameaça à vítima, mas providencia voluntariamente a reparação do dano ou a restituição da coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, será beneficiado pelo instituto penal

A

do arrependimento posterior, cuja pena será reduzida de um a dois terços.

B

da descriminante putativa, que receberá a isenção da pena.

C

do arrependimento eficaz, para só responder pelos atos já praticados.

D

da desistência eficaz, cuja pena será reduzida de um a dois terços.

E

da desistência voluntária, para só responder pelos atos já praticados.

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Q2374454

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |

Q2374454 Direito Penal

De acordo com a teoria da Tipicidade Conglobante, defendida por Eugenio Raul Zaffaroni,

A

o princípio da adequação social permite a exclusão da tipicidade objetiva quando a conduta praticada estiver autorizada pela ordem jurídica como um todo, considerando-se os usos e costumes.

B

o princípio da insignificância permite a exclusão da tipicidade subjetiva da conduta quando a ofensa ao bem jurídico tutelado pela norma penal for tão ínfima que não justifique a intervenção penal.

C

a legítima defesa constitui um tipo penal permissivo, razão pela qual a conduta daquele que atua em legítima defesa real carece de tipicidade subjetiva, não sendo necessário perquirir sobre a antijuridicidade.

D

a conduta do oficial de justiça que, em cumprimento de ordem judicial, comparece à residência do devedor e sequestra seus bens é considerada penalmente atípica por não contrariar a ordem normativa como um todo.

E

a tipicidade e a antijuridicidade constituem uma categoria única do conceito estratificado de delito, razão pela qual as causas de justificação são situações que excluem a própria tipicidade objetiva.

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Q2374453

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |

Q2374453 Direito Penal

Gabriel solicitou à sua companheira Thaís que lhe entregasse drogas no interior da Penitenciária Estadual de Vila Velha V, no Espírito Santo, onde se encontra preso. Durante o procedimento de revista de visitantes no estabelecimento prisional, foram localizadas diversas porções de droga com Thaís. De acordo com os fatos narrados e com o entendimento recente predominante no Superior Tribunal de Justiça, a conduta de Gabriel configura

A

conduta atípica, pois se trata de ato preparatório impunível.

B

crime de tráfico de drogas, pois se trata de crime de perigo abstrato.

C

crime de tráfico de drogas, pois se trata de crime unissubsistente.

D

crime de tráfico de drogas, pois se trata de crime formal.

E

conduta atípica, pois se trata de crime impossível.

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Q2344089

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344089 Direito Penal

Não se deve confundir o tipo com a tipicidade. O tipo é a fórmula que pertence à lei, ao passo que a tipicidade

A

compreende a característica que uma conduta possui em virtude de estar adequada a um tipo penal.

B

contempla a descrição contida na lei.

C

constitui a individualização das condutas humanas.

D

confirma a existência dos elementos normativos do tipo, especificamente o dolo e a culpa.

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Q2340510

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |

Q2340510 Direito Penal

À luz da legislação penal e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.

Suponha-se que, na ocasião de ato ilícito consistente na subtração de bem alheio, a vítima, portadora de doença cardíaca, tenha falecido devido ao estresse desencadeado pela violência empregada pelo agente do crime. Nessa situação, ainda que a doença cardíaca da vítima configure concausa preexistente relativamente independente, não se afasta o nexo de causalidade em relação ao resultado mais grave (morte), e o agente do crime deverá responder por latrocínio.

Certo

Errado

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Q2339494

Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q2339494 Direito Penal

Considere as seguintes afirmações sobre erro de tipo e erro de proibição.

I - O erro de tipo essencial exclui sempre o dolo, independente de ser evitável, ou não, exsurgindo a modalidade culposa, se prevista em lei.

II - A invasão de um escritório de trabalho, fora dos casos autorizados, supondo o agente equivocadamente que as dependências do local de atividade profissional não estão abrangidas pela expressão “casa”, se estiver realmente em erro comete um “erro de proibição”, pois supôs não estar proibido de adentrar no local.

III - Para a teoria extremada da culpabilidade, todo e qualquer erro que recaia sobre uma causa de justificação é erro de proibição, e, sendo escusável, exclui a culpabilidade. Já para a teoria limitada da culpabilidade, os erros sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação são tratados como um erro de tipo permissivo.

IV - No erro de proibição direto, o agente realiza uma conduta proibida, seja por desconhecer a norma proibitiva, seja por conhecê-la mal, seja por não compreender o seu verdadeiro âmbito de incidência.

Quais afirmações estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2339490

Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q2339490 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Delitos de acumulação ou crimes cumulativos são aqueles considerados quando determinadas condutas, isoladas, são incapazes de ofender ao bem jurídico protegido pela norma penal, mas a repetição delas, cumulativamente consideradas, constitui crime em virtude da lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico, encontrando um campo de aplicação no direito ambiental.

B

Para a Teoria da Imputação Objetiva, que tem em Claus Roxin um de seus autores principais, a possibilidade de originar um processo causal danoso depende de a conduta do agente criar ou aumentar um risco juridicamente relevante de lesão típica de um bem jurídico. Logo, como regra, as ações que diminuem o risco são consideradas típicas, porque fazem parte do processo causal, mas o agente tem uma atenuação na pena aplicada, sendo que não podem ser consideradas como ações típicas as condutas que não criam a possibilidade objetiva de lesão.

C

A teoria da actio libera in causa, em que o agente comete o injusto penal em estado de inculpabilidade pretende resolver a questão no âmbito penal deslocando a voluntariedade do agente para o momento em que ele se colocou no estado de incapacidade de culpabilidade, já que, no momento da prática do fato típico, o agente está em incapacidade psíquica.

D

A teoria psicológica da culpabilidade fundamentada no positivismo do século XIX era definida como a relação subjetiva entre o autor e o fato, sendo o dolo e a culpa as suas duas espécies, e a imputabilidade o seu pressuposto. Deste modo, a teoria encontrava um problema em sua estrutura, que a levou a reestruturação, nos casos de “culpa inconsciente”, uma vez que, nestas hipóteses, não há o vínculo psicológico.

E

A teoria da equivalência dos antecedentes causais, ou teoria da conditio sine qua non, parte da premissa que todas as condições têm igual importância, pois o resultado não ocorreria sem qualquer uma delas. Tal teoria é adotada pelo Código Penal em seu artigo 13, caput. Desta forma, para evitar o regresso ao infinitivo (regressus ad infinitum), deve ser analisado, antes de se perquirir o nexo causal, se a conduta do agente foi dolosa ou culposa.

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Q2324562

Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q2324562 Direito Penal

Sobre tentativa e consumação, assinale a alternativa correta:

A

Dentre as teorias da tentativa, utilizadas para definir o início de realização da ação típica, a teoria subjetiva não considera elementos objetivos, a teoria objetiva formal não considera elementos subjetivos e as teorias objetiva material e objetiva individual consideram elementos objetivos e subjetivos.

B

No arrependimento posterior, o agente esgota todos os atos necessários para a produção do resultado de lesão ao bem jurídico, mas mediante nova ação impede a concretização deste resultado.

C

A denominada desistência da tentativa pode se verificar tanto na hipótese de tentativa acabada, assim como na hipótese de tentativa inacabada, sendo que em cada uma destas hipóteses, o agente responde somente pelos atos já praticados.

D

Na tentativa inidônea, existe um erro de proibição ao contrário: o agente imagina erroneamente que sua conduta configura um ilícito penal, quando na realidade, trata-se de uma ação atípica e, portanto, penalmente impunível.

E

Desconhecendo que sua arma de fogo contém apenas munições de festim, durante a madrugada A realiza disparos com dolo de homicídio contra o desafeto B e, realmente acreditando ter obtido êxito, abandona rapidamente o local: trata-se de hipótese de tentativa falha e, portanto, penalmente impunível.

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Q2324558

Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q2324558 Direito Penal

Sobre o tipo dos crimes de omissão de ação, assinale a alternativa incorreta:

A

O cidadão A percebe seu filho B se afogando em piscina particular e, podendo agir concretamente sem risco pessoal, deixa de realizar o salvamento, com o resultado de morte da criança B: A responde por omissão de socorro, majorado ao triplo pelo resultado de morte (CP, art. 135, parágrafo único).

B

Os elementos típicos comuns do tipo objetivo da omissão de ação própria e imprópria são a situação de perigo para o bem jurídico, o poder concreto de agir e a omissão da ação mandada, e os elementos típicos específicos do tipo objetivo da omissão de ação imprópria são a posição de garantidor e o resultado de lesão ao bem jurídico protegido.

C

O critério formal, adotado pelo legislador penal brasileiro para definição da posição de garantidor do bem jurídico, considera a lei, o contrato e ação precedente perigosa, como fontes do dever de garantia.

D

O cidadão A, por lesão do dever de cuidado ou do risco permitido, omite ação mandada de controle adequado de seu cão feroz durante passeio em via pública, resultando em ataque do animal a seu vizinho B, em caminhada pelo local: as lesões corporais produzidas pelo animal em B determinam a responsabilidade penal de A por lesão corporal culposa (CP, art. 129, § 6º), por omissão de ação imprópria.

E

Na área do conhecimento do injusto, o erro sobre o dever jurídico geral de agir e o erro sobre o dever jurídico especial de agir, constituem modalidades de erro de mandado, recebendo o mesmo tratamento jurídico conferido pelo legislador penal brasileiro ao erro de proibição, nos crimes praticados por ação.

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Q2324557

Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q2324557 Direito Penal

Sobre o tipo dos crimes culposos, assinale a alternativa correta:

A

Os tipos de omissão de ação própria e imprópria admitem modalidades culposas.

B

As habilidades especiais de um expert em manuseio e disparos de armas de fogo, como diferenças de capacidade individual do autor, devem ser consideradas na culpabilidade, de acordo com o critério da individualização.

C

Na culpa inconsciente, o autor não prevê a possibilidade de realização do tipo objetivo, por ausência de representação da lesão do dever de cuidado ou do risco permitido, o que afasta a sua responsabilidade penal.

D

De acordo com a sistemática adotada pelo Código Penal brasileiro, na legítima defesa putativa, a evitabilidade do erro não permite hipóteses de atribuição de responsabilização penal a título de culpa, mas permite hipóteses de redução da culpabilidade do agente, na terceira fase de aplicação da pena.

E

A exposição consentida a perigo criado por outrem e os perigos situados em área de responsabilidade alheia configuram hipóteses de resultados situados fora da área de proteção do tipo, que podem excluir a imputação do resultado de lesão do bem jurídico ao autor.

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Q2324556

Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q2324556 Direito Penal

Sobre o tipo dos crimes dolosos de ação, assinale a alternativa incorreta:

A

Durante a caçada, A ouve barulho de vulto no interior da mata e, acreditando tratar-se do animal objeto de caça, incorre em erro sobre as circunstâncias de fato, por falsa representação da realidade, e realiza disparo de arma fogo, resultando em lesões corporais em seu amigo B, que se perdera no caminho: trata-se de modalidade de erro de tipo que, se inevitável, exclui a modalidade dolosa, não gerando responsabilidade penal, e se evitável, permite a atribuição de responsabilidade penal para A, a título de culpa.

B

O tipo subjetivo dos crimes dolosos ou pode ser integrado somente pelo dolo ou pode ser integrado pelo dolo e por elementos subjetivos especiais, não podendo, entretanto, ser integrado somente por elementos subjetivos especiais.

C

Com dolo de homicídio, A realiza disparos de fuzil para atingir e eliminar seu inimigo B, se conformando com a possibilidade de também atingir mortalmente o cidadão C, próximo a B: se os disparos acabam atingindo mortalmente B e C, o resultado de morte de B é atribuído a A a título de dolo direto de 1º grau e o resultado de morte de C é atribuído a A a título de dolo direto de 2º grau.

D

Em situação caracterizadora de aberratio ictus, A objetiva produzir lesões corporais em B, seu pai, mas por erro na execução atinge apenas o amigo comum C, produzindo-lhe lesões corporais: de acordo com o Código Penal brasileiro, A responde por lesões corporais dolosas, com incidência de agravante (crime cometido contra ascendente).

E

Se a ação do autor não cria risco do resultado, ou se o risco criado pela ação do autor não se realiza no resultado, o resultado de lesão do bem jurídico não pode ser imputado ao autor.

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Q2315470

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: AMC de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito |

Q2315470 Direito Penal

Com base na doutrina e na jurisprudência, o crime preterdoloso ou preterintencional:

A

caracteriza-se pela intencionalidade delitiva.

B

é qualificado pelo resultado em que o tipo da base é doloso e o resultado qualificador é culposo.

C

é qualificado pelo resultado em que o tipo da base é culposo e o resultado qualificador é doloso.

D

é praticado com negligência, imprudência ou imperícia.

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Q2315469

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: AMC de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito |

Q2315469 Direito Penal

Conforme normatizado pelo Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir NÃO incumbe a quem:

A

para o agente que cria um embaraço para a prática do ato delitivo.

B

com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

C

de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.

D

tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

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Q2315097

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: CORE-PE Prova: CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Fiscal |

Q2315097 Direito Penal

Frederico e Francisco estavam se divertindo à margem de um rio, quando começaram a conversar sobre fatos que aconteceram no passado. Em dado momento, Frederico confessa a Francisco que no Natal do ano passado lhe subtraiu da carteira o valor de R$ 100,00. Enfurecido, Francisco pega uma pedra e desfere diversos golpes na cabeça de Frederico, com a intenção de matá-lo. Francisco se retira do local acreditando ter matado Frederico que, na verdade, estava apenas desmaiado. Um grupo de pessoas que passava próximo ao rio viu Frederico lesionado e lhe providenciou socorro. Enquanto caminhava carregando Frederico, o grupo foi alvo de um atentado à bomba, vindo todos a óbito em decorrência dos ferimentos sofridos. Considerando que Frederico foi vítima de homicídio, é correto afirmar que Francisco

A

responderá pela prática de homicídio doloso tentado.

B

responderá pela prática de homicídio doloso consumado.

C

não será responsabilizado, pois Frederico faleceu em decorrência de um ataque à bomba.

D

responderá pela prática de homicídio culposo consumado, pois Frederico não pôde se defender do ataque à bomba devido às lesões que foram anteriormente provocadas por Francisco.

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Q2312792

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q2312792 Direito Penal

No que concerne ao crime impossível, nossos tribunais, em matéria sumulada, interpretam que

A

o fato de a polícia preparar situação de flagrante, mesmo em hipótese que impeça sua consumação, não caracteriza, obrigatoriamente, crime impossível.

B

sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não tornam impossível a configuração do crime de furto.

C

mesmo a falsificação grosseira, constatável a olho nu, pode configurar os crimes de moeda falsa e estelionato.

D

a maioridade da vítima no crime de estupro impede a possibilidade de reconhecimento do estupro de vulnerável.

E

o pagamento de cheque inicialmente emitido sem provisão de fundos, até a prolação da sentença, obsta o reconhecimento de crime patrimonial.

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Q2312791

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q2312791 Direito Penal

Teoria do Delito: especificamente com relação ao elemento subjetivo do tipo penal, o CP prevê a possibilidade de

A

tentativa e consumação.

B

ação e omissão.

C

dolo e culpa.

D

causa independente e causa relativamente independente.

E

punibilidade e culpabilidade.

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Questões de Concurso Sobre tipicidade em direito penal

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