Questões de Direito Penal - Tipicidade para Concurso - Página 6

Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q2339494 Direito Penal

Considere as seguintes afirmações sobre erro de tipo e erro de proibição.

I - O erro de tipo essencial exclui sempre o dolo, independente de ser evitável, ou não, exsurgindo a modalidade culposa, se prevista em lei.

II - A invasão de um escritório de trabalho, fora dos casos autorizados, supondo o agente equivocadamente que as dependências do local de atividade profissional não estão abrangidas pela expressão “casa”, se estiver realmente em erro comete um “erro de proibição”, pois supôs não estar proibido de adentrar no local.

III - Para a teoria extremada da culpabilidade, todo e qualquer erro que recaia sobre uma causa de justificação é erro de proibição, e, sendo escusável, exclui a culpabilidade. Já para a teoria limitada da culpabilidade, os erros sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação são tratados como um erro de tipo permissivo.

IV - No erro de proibição direto, o agente realiza uma conduta proibida, seja por desconhecer a norma proibitiva, seja por conhecê-la mal, seja por não compreender o seu verdadeiro âmbito de incidência.

Quais afirmações estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2339490

Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q2339490 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Delitos de acumulação ou crimes cumulativos são aqueles considerados quando determinadas condutas, isoladas, são incapazes de ofender ao bem jurídico protegido pela norma penal, mas a repetição delas, cumulativamente consideradas, constitui crime em virtude da lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico, encontrando um campo de aplicação no direito ambiental.

B

Para a Teoria da Imputação Objetiva, que tem em Claus Roxin um de seus autores principais, a possibilidade de originar um processo causal danoso depende de a conduta do agente criar ou aumentar um risco juridicamente relevante de lesão típica de um bem jurídico. Logo, como regra, as ações que diminuem o risco são consideradas típicas, porque fazem parte do processo causal, mas o agente tem uma atenuação na pena aplicada, sendo que não podem ser consideradas como ações típicas as condutas que não criam a possibilidade objetiva de lesão.

C

A teoria da actio libera in causa, em que o agente comete o injusto penal em estado de inculpabilidade pretende resolver a questão no âmbito penal deslocando a voluntariedade do agente para o momento em que ele se colocou no estado de incapacidade de culpabilidade, já que, no momento da prática do fato típico, o agente está em incapacidade psíquica.

D

A teoria psicológica da culpabilidade fundamentada no positivismo do século XIX era definida como a relação subjetiva entre o autor e o fato, sendo o dolo e a culpa as suas duas espécies, e a imputabilidade o seu pressuposto. Deste modo, a teoria encontrava um problema em sua estrutura, que a levou a reestruturação, nos casos de “culpa inconsciente”, uma vez que, nestas hipóteses, não há o vínculo psicológico.

E

A teoria da equivalência dos antecedentes causais, ou teoria da conditio sine qua non, parte da premissa que todas as condições têm igual importância, pois o resultado não ocorreria sem qualquer uma delas. Tal teoria é adotada pelo Código Penal em seu artigo 13, caput. Desta forma, para evitar o regresso ao infinitivo (regressus ad infinitum), deve ser analisado, antes de se perquirir o nexo causal, se a conduta do agente foi dolosa ou culposa.

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Q2324562

Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q2324562 Direito Penal

Sobre tentativa e consumação, assinale a alternativa correta:

A

Dentre as teorias da tentativa, utilizadas para definir o início de realização da ação típica, a teoria subjetiva não considera elementos objetivos, a teoria objetiva formal não considera elementos subjetivos e as teorias objetiva material e objetiva individual consideram elementos objetivos e subjetivos.

B

No arrependimento posterior, o agente esgota todos os atos necessários para a produção do resultado de lesão ao bem jurídico, mas mediante nova ação impede a concretização deste resultado.

C

A denominada desistência da tentativa pode se verificar tanto na hipótese de tentativa acabada, assim como na hipótese de tentativa inacabada, sendo que em cada uma destas hipóteses, o agente responde somente pelos atos já praticados.

D

Na tentativa inidônea, existe um erro de proibição ao contrário: o agente imagina erroneamente que sua conduta configura um ilícito penal, quando na realidade, trata-se de uma ação atípica e, portanto, penalmente impunível.

E

Desconhecendo que sua arma de fogo contém apenas munições de festim, durante a madrugada A realiza disparos com dolo de homicídio contra o desafeto B e, realmente acreditando ter obtido êxito, abandona rapidamente o local: trata-se de hipótese de tentativa falha e, portanto, penalmente impunível.

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Q2324558

Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q2324558 Direito Penal

Sobre o tipo dos crimes de omissão de ação, assinale a alternativa incorreta:

A

O cidadão A percebe seu filho B se afogando em piscina particular e, podendo agir concretamente sem risco pessoal, deixa de realizar o salvamento, com o resultado de morte da criança B: A responde por omissão de socorro, majorado ao triplo pelo resultado de morte (CP, art. 135, parágrafo único).

B

Os elementos típicos comuns do tipo objetivo da omissão de ação própria e imprópria são a situação de perigo para o bem jurídico, o poder concreto de agir e a omissão da ação mandada, e os elementos típicos específicos do tipo objetivo da omissão de ação imprópria são a posição de garantidor e o resultado de lesão ao bem jurídico protegido.

C

O critério formal, adotado pelo legislador penal brasileiro para definição da posição de garantidor do bem jurídico, considera a lei, o contrato e ação precedente perigosa, como fontes do dever de garantia.

D

O cidadão A, por lesão do dever de cuidado ou do risco permitido, omite ação mandada de controle adequado de seu cão feroz durante passeio em via pública, resultando em ataque do animal a seu vizinho B, em caminhada pelo local: as lesões corporais produzidas pelo animal em B determinam a responsabilidade penal de A por lesão corporal culposa (CP, art. 129, § 6º), por omissão de ação imprópria.

E

Na área do conhecimento do injusto, o erro sobre o dever jurídico geral de agir e o erro sobre o dever jurídico especial de agir, constituem modalidades de erro de mandado, recebendo o mesmo tratamento jurídico conferido pelo legislador penal brasileiro ao erro de proibição, nos crimes praticados por ação.

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Q2324557

Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q2324557 Direito Penal

Sobre o tipo dos crimes culposos, assinale a alternativa correta:

A

Os tipos de omissão de ação própria e imprópria admitem modalidades culposas.

B

As habilidades especiais de um expert em manuseio e disparos de armas de fogo, como diferenças de capacidade individual do autor, devem ser consideradas na culpabilidade, de acordo com o critério da individualização.

C

Na culpa inconsciente, o autor não prevê a possibilidade de realização do tipo objetivo, por ausência de representação da lesão do dever de cuidado ou do risco permitido, o que afasta a sua responsabilidade penal.

D

De acordo com a sistemática adotada pelo Código Penal brasileiro, na legítima defesa putativa, a evitabilidade do erro não permite hipóteses de atribuição de responsabilização penal a título de culpa, mas permite hipóteses de redução da culpabilidade do agente, na terceira fase de aplicação da pena.

E

A exposição consentida a perigo criado por outrem e os perigos situados em área de responsabilidade alheia configuram hipóteses de resultados situados fora da área de proteção do tipo, que podem excluir a imputação do resultado de lesão do bem jurídico ao autor.

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Q2324556

Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q2324556 Direito Penal

Sobre o tipo dos crimes dolosos de ação, assinale a alternativa incorreta:

A

Durante a caçada, A ouve barulho de vulto no interior da mata e, acreditando tratar-se do animal objeto de caça, incorre em erro sobre as circunstâncias de fato, por falsa representação da realidade, e realiza disparo de arma fogo, resultando em lesões corporais em seu amigo B, que se perdera no caminho: trata-se de modalidade de erro de tipo que, se inevitável, exclui a modalidade dolosa, não gerando responsabilidade penal, e se evitável, permite a atribuição de responsabilidade penal para A, a título de culpa.

B

O tipo subjetivo dos crimes dolosos ou pode ser integrado somente pelo dolo ou pode ser integrado pelo dolo e por elementos subjetivos especiais, não podendo, entretanto, ser integrado somente por elementos subjetivos especiais.

C

Com dolo de homicídio, A realiza disparos de fuzil para atingir e eliminar seu inimigo B, se conformando com a possibilidade de também atingir mortalmente o cidadão C, próximo a B: se os disparos acabam atingindo mortalmente B e C, o resultado de morte de B é atribuído a A a título de dolo direto de 1º grau e o resultado de morte de C é atribuído a A a título de dolo direto de 2º grau.

D

Em situação caracterizadora de aberratio ictus, A objetiva produzir lesões corporais em B, seu pai, mas por erro na execução atinge apenas o amigo comum C, produzindo-lhe lesões corporais: de acordo com o Código Penal brasileiro, A responde por lesões corporais dolosas, com incidência de agravante (crime cometido contra ascendente).

E

Se a ação do autor não cria risco do resultado, ou se o risco criado pela ação do autor não se realiza no resultado, o resultado de lesão do bem jurídico não pode ser imputado ao autor.

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Q2315470

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: AMC de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito |

Q2315470 Direito Penal

Com base na doutrina e na jurisprudência, o crime preterdoloso ou preterintencional:

A

caracteriza-se pela intencionalidade delitiva.

B

é qualificado pelo resultado em que o tipo da base é doloso e o resultado qualificador é culposo.

C

é qualificado pelo resultado em que o tipo da base é culposo e o resultado qualificador é doloso.

D

é praticado com negligência, imprudência ou imperícia.

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Q2315469

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: AMC de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito |

Q2315469 Direito Penal

Conforme normatizado pelo Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir NÃO incumbe a quem:

A

para o agente que cria um embaraço para a prática do ato delitivo.

B

com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

C

de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.

D

tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

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Q2315097

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: CORE-PE Prova: CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Fiscal |

Q2315097 Direito Penal

Frederico e Francisco estavam se divertindo à margem de um rio, quando começaram a conversar sobre fatos que aconteceram no passado. Em dado momento, Frederico confessa a Francisco que no Natal do ano passado lhe subtraiu da carteira o valor de R$ 100,00. Enfurecido, Francisco pega uma pedra e desfere diversos golpes na cabeça de Frederico, com a intenção de matá-lo. Francisco se retira do local acreditando ter matado Frederico que, na verdade, estava apenas desmaiado. Um grupo de pessoas que passava próximo ao rio viu Frederico lesionado e lhe providenciou socorro. Enquanto caminhava carregando Frederico, o grupo foi alvo de um atentado à bomba, vindo todos a óbito em decorrência dos ferimentos sofridos. Considerando que Frederico foi vítima de homicídio, é correto afirmar que Francisco

A

responderá pela prática de homicídio doloso tentado.

B

responderá pela prática de homicídio doloso consumado.

C

não será responsabilizado, pois Frederico faleceu em decorrência de um ataque à bomba.

D

responderá pela prática de homicídio culposo consumado, pois Frederico não pôde se defender do ataque à bomba devido às lesões que foram anteriormente provocadas por Francisco.

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Q2312792

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q2312792 Direito Penal

No que concerne ao crime impossível, nossos tribunais, em matéria sumulada, interpretam que

A

o fato de a polícia preparar situação de flagrante, mesmo em hipótese que impeça sua consumação, não caracteriza, obrigatoriamente, crime impossível.

B

sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não tornam impossível a configuração do crime de furto.

C

mesmo a falsificação grosseira, constatável a olho nu, pode configurar os crimes de moeda falsa e estelionato.

D

a maioridade da vítima no crime de estupro impede a possibilidade de reconhecimento do estupro de vulnerável.

E

o pagamento de cheque inicialmente emitido sem provisão de fundos, até a prolação da sentença, obsta o reconhecimento de crime patrimonial.

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Q2312791

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q2312791 Direito Penal

Teoria do Delito: especificamente com relação ao elemento subjetivo do tipo penal, o CP prevê a possibilidade de

A

tentativa e consumação.

B

ação e omissão.

C

dolo e culpa.

D

causa independente e causa relativamente independente.

E

punibilidade e culpabilidade.

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Q2312114

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2023 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q2312114 Direito Penal

A doutrina classifica os delitos em diversas categorias, assim procurando melhor compreendê-los. Considerando algumas das classificações existentes, são, respectivamente, delito de resultado, delito de lesão, delito permanente e delito omissivo próprio:

A

concussão, furto, rufianismo e prevaricação;

B

furto, dano, cárcere privado e omissão de socorro;

C

roubo, lesão corporal, sequestro e homicídio por omissão;

D

homicídio, autoaborto, perseguição e estupro por omissão;

E

peculato, omissão de socorro, extorsão mediante sequestro e omissão de notificação de doença.

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Q2307714

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q2307714 Direito Penal

Agente policial comunica a autoridade policial sobre a ocorrência de contravenção penal de que sabe inocente seu desafeto, e o conduz detido até Delegacia de Polícia. Lá, o conduzido livra-se solto. Ao final da ação penal, o desafeto do agente policial é absolvido.

É correto dizer que o agente policial

A

praticou crime consumado.

B

praticou crime tentado.

C

praticou, apenas, falsa comunicação de crime ou contravenção.

D

não praticou crime algum, tendo em vista a posterior absolvição.

E

não praticou crime algum, por se tratar de falsa imputação de contravenção.

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Q2307710

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q2307710 Direito Penal

Quando o agente assume o risco de produzir o resultado, é correto dizer que houve

A

imperícia.

B

negligência.

C

culpa consciente.

D

culpa inconsciente.

E

dolo.

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Q2307709

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q2307709 Direito Penal

A conduta do agente que, uma vez iniciada a execução, impede, voluntariamente, que o ato se produza, é denominada

A

tentativa perfeita.

B

arrependimento posterior.

C

tentativa imperfeita.

D

desistência voluntária.

E

arrependimento eficaz.

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Q2304604

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q2304604 Direito Penal

Diego adquiriu uma faca com a intenção de assaltar um ônibus. Ao entrar no veículo que pretendia assaltar, Diego notou a presença de lutadores de jiu-jítsu vestidos com seus respectivos quimonos, então decidiu descer e procurar outro alvo.
Nessa situação hipotética, a conduta de Diego configura

A

ato preparatório impunível.

B

desistência voluntária.

C

arrependimento eficaz.

D

arrependimento posterior.

E

crime tentado.

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Q2304603

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q2304603 Direito Penal

Túlio, um conhecido chefe de organização criminosa, plantou uma bomba no automóvel que transportava o presidente da empresa Beta (alvo da ação delituosa) bem como um motorista e um segurança. Túlio detonou o artefato a distância, durante o deslocamento do veículo em via pública, o que resultou na morte de todos os seus ocupantes.
Nessa situação hipotética, em relação à morte do segurança, Túlio agiu com

A

preterdolo.

B

dolo direto de primeiro grau.

C

dolo direto de segundo grau.

D

culpa consciente.

E

dolo eventual.

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Q2298577

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Guarda Municipal |

Q2298577 Direito Penal

Sobre a teoria do crime é incorreto afirmar que:

A

ilicitude ou antijuridicidade, diz respeito à contrariedade da conduta aos valores jurídicos protegidos pelo ordenamento jurídico.

B

a tipicidade diz respeito à adequação da conduta ao tipo penal descrito na lei, ou seja, é preciso que a conduta esteja prevista como criminosa em lei.

C

a culpabilidade exige que o agente tenha consciência da ilicitude de sua conduta e que possua capacidade para agir de forma diferente.

D

a legitima defesa é exclui a tipicidade da conduta.

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Q2280938

Ano: 2022 Banca: IASD Órgão: Prefeitura de Fortuna - MA Prova: IASD - 2022 - Prefeitura de Fortuna - MA - Guarda Civil Municipal |

Q2280938 Direito Penal

A Lei de Introdução do Código Penal diz no “Art. 1º Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.”

De acordo com as definições do art. 18 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

A

O crime é culposo, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo

B

O crime é doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

C

O crime é doloso, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

D

O crime é culposo, quando o agente deu causa ao resultado por assumir o risco do produzi-lo.

E

O crime é doloso, quando o agente deu causa ao resultado, assumindo o risco de produzi-lo, por imprudência, negligência ou imperícia.

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Q2274582

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Agente da Guarda Municipal |

Q2274582 Direito Penal

Considera-se o crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. De outro modo, considera-se a possibilidade de ocorrer a tentativa de crime. De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA que define a “tentativa”:

A

Quando existe a participação de terceiro durante a execução consumada por parte de um agente, o terceiro responde sempre por tentativa.

B

Quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, respondendo pelos atos já praticados.

C

Quando nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, o dano é reparado ou a coisa é restituída, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente.

D

Quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

E

Quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

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