Questões de Direito Previdenciário - Acidente do Trabalho para Concurso
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Conforme interpretação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, equiparam-se ao acidente de trabalho, EXCETO:
Todos os trabalhadores com relação de trabalho regida pela CLT, quando do afastamento por acidente de trabalho, de acordo com o art. 118 da Lei nº 8.213/1981, têm direito à estabilidade no emprego por um período de 12 meses:
Conforme dispõe o Art. 19 da Lei nº 8.213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do Art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. São considerados acidentes de trabalho, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 8.213/1991 equipara-se ao acidente de trabalho a(o):
Segundo o art. 19 da Lei nº 8.213/91, para fins de concessão de benefícios da Previdência, o acidente de trabalho é aquele que ocorre
O Perfil Profissiográfico Previdenciário tem como finalidade:
I. Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de que trata a Subseção V dessa Seção.
II. Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo.
III. Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.
IV. Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Nos termos da legislação previdenciária, é considerada uma doença do trabalho a:
De acordo com Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, equiparam-se ao acidente do trabalho, EXCETO:
Segundo o que rege a Lei no 8.213/1991, segundo seu Artigo 23, considera-se como o dia do acidente do trabalho o(a):
Diante desse cenário hipotético, é correto afirmar que
I. O RAT é financiado integralmente pelo governo federal para assegurar trabalhadores contra acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
II. Empresas estão obrigadas a comunicar qualquer acidente de trabalho à Previdência Social, mesmo que não haja afastamento do trabalhador.
III. O benefício do RAT inclui assistência médica e farmacêutica para o trabalhador acidentado.
A sequência CORRETA é:
I. Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social não é considerada acidente do trabalho.
II. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
II. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.
III. Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.
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