Questões de Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS para Concurso

Pessoa física que, por meio de inscrição no OGMO, exerce atividade de limpeza e conservação de embarcações mercantes e de seus tanques, incluindo batimento de ferrugem, pintura, reparo de pequena monta e serviços correlatos. 

Cidadão brasileiro que esteja cumprindo pena no regime semi-aberto e, nessa condição, preste serviço fora da unidade penal a diversas empresas com a intermediação da organização carcerária. 

Titular de cartório que recebeu a delegação da atividade notarial por meio de concurso público em 1998, não sendo remunerado pelos cofres públicos. 

Indivíduo cooperado em uma cooperativa de produção que organiza a fabricação e a distribuição de redes em determinado estado do Nordeste brasileiro, que presta serviço à cooperativa e a terceiros mediante remuneração ajustada ao trabalho executado. 

Pastor de uma seita evangélica, desenvolvendo diversas atividades religiosas na comunidade a que pertence, que receba remuneração do grupo administrativo da seita.

Até 6 (seis) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso. 

Até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração. 

Até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória. 

 Até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço

Sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício

quinze

dezesseis

doze

quatorze

A dependência econômica do(a) cônjuge ou companheiro (a), deve ser comprovada, as demais são presumidas.

O filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos é beneficiário do segurado.

O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica.

A existência de filhos e pais como dependentes não exclui do direito às prestações os das classes seguintes.

O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos, é beneficiário do segurado.

Não será admitida a inscrição post mortem de segurado avulso, contribuinte individual e de segurado facultativo.

A comprovação de união estável e a de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 meses anteriores à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida em qualquer hipótese a utilização de prova exclusivamente testemunhal.

O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício.

O enteado, o menor tutelado e o menor sob guarda equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento.

O valor da aposentadoria por invalidez e por idade do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%.