Questões de Concurso
Sobre beneficiários do rgps em direito previdenciário
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A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, tendo como referência a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n.º 8.212/1991), os planos de benefícios da previdência social (Lei n.º 8.213/1991) e o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003).
Por ser empregado celetista, Antônio é necessariamente
segurado da previdência social e, por isso, sua esposa é
considerada beneficiária.
Com relação à seguridade e previdência social, julgue o item.
Com relação à seguridade e previdência social, julgue o item.
Considere-se que Maria seja servidora pública ocupante
de cargo efetivo, possua regime próprio de previdência
social e pretenda contar como tempo de serviço o
período em que trabalhou como empregada em uma
empresa privada antes de ser servidora. Nesse caso, essa
contagem de tempo será possível, sendo que o RGPS
deverá indenizar o regime próprio de Maria.
Com relação à seguridade e previdência social, julgue o item.
Considere-se que Pedro seja brasileiro e trabalhe na
embaixada de um país estrangeiro em Brasília. Nesse
caso, Pedro será segurado obrigatório do Regime Geral
de Previdência Social (RGPS).
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos (RPPS).
Situação hipotética: Maria, servidora pública federal,
e Haroldo, empregado de uma empresa privada, contraíram
núpcias entre si há mais de vinte anos, e não tiveram filhos.
Assertiva: Nessa situação, caso Maria morra, Haroldo terá
direito a receber o benefício de pensão por morte pago pelo
regime de previdência social dos servidores públicos federais.
Todavia, se Haroldo morrer primeiro, Maria terá direito
a receber pensão por morte a ser pago pelo RGPS.
Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS.
Situação hipotética: Pedro trabalha como professor
remunerado de uma escola particular e, concomitantemente,
explora atividade econômica agropecuária em regime de
economia familiar em uma chácara de dois módulos fiscais.
Assertiva: Nessa situação, Pedro é segurado obrigatório do
RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas.
Aldo e Sandra são casados e pais de três crianças. Sandra é servidora pública efetiva de determinada fundação pública vinculada ao governo federal, e Aldo, que não é concursado, ocupa um cargo em comissão em um órgão público federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, referentes à seguridade social do servidor público.
Com base na universalidade da cobertura e do atendimento da
seguridade social, Aldo terá direito aos mesmos benefícios de
plano de seguridade social e de assistência à saúde garantidos
a Sandra.
• Ana, servidora aposentada por RPPS, recebe R$ 6.500,00 de aposentadoria.
• Bruno, portador de doença incapacitante devidamente comprovada por perícia médica, é pensionista da União e percebe um benefício de R$ 10.000,00.
• Caio aposentou-se recentemente pelo RGPS e recebe o teto do salário-de-benefício.
Com relação a essas situações hipotéticas, e considerando que o teto do salário-de-benefício corresponda a R$ 5.189,82, julgue o item que se segue com base na CF.
Empregado aposentado pelo RGPS, Caio deve, assim como
os servidores públicos inativos, contribuir para o custeio da
seguridade social.
A contribuição destinada ao financiamento da seguridade social não incide sobre a aposentadoria concedida pelo RGPS. Todavia, o aposentado pelo RGPS que voltar a exercer atividade abrangida por esse regime será segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito a contribuições para fins de custeio da seguridade social.
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