Questões de Concurso Sobre benefícios e serviços do rgps em direito previdenciário

A análise técnica para avaliação do equilíbrio atuarial dos planos de benefícios, deve ser efetuada

Quanto aos benefícios da Lei 8.213/91, considere o que segue:

I. O concedido, como indenização ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
II. O devido, uma vez cumprida a carência devida nessa Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física ou mental, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme dispuser a lei.
III. O devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nessa Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.

Esses benefícios previdenciários referem-se, respectivamente,

Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social (assinale a proposição incorreta):

Considerando a teoria geral dos benefícios e serviços da Previdência Social na Lei n. 8.213/91, julgue os itens abaixo relativos aos benefi ciários da Previdência Social:

I. só são benefi ciários da Previdência Social os segurados que contribuem para o caixa previdenciário.

II. dona de casa não pode ser benefi ciária da Previdência Social.

III. pessoa jurídica pode ser benefi ciária do sistema de Previdência Social.

IV. só os dependentes que contribuem podem ser benefi ciários da Previdência Social.

São benefícios da Previdência Social:

I - aposentadoria por invalidez;
II - reabilitação profissional;
III - auxílio-acidente;
IV - auxílio-doença.

De acordo com as alternativas acima, pode-se afirmar que:

No âmbito da orientação sumulada dos Tribunais Superiores em matéria previdenciária, é correto afirmar, exceto:

Indique qual dos benefícios listados abaixo, de acordo com a legislação previdenciária, é reembolsado à empresa:

É falso afirmar que, quanto ao segurado e ao dependente, o Regime Geral da Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente de trabalho, expressas em benefícios e serviços, exceto.

Ficará sujeito à seguinte conseqüência, aquele que pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social:

De acordo com a Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, os RPPS terão caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do ente federativo, dos servidores ativos, inativos e pensionistas, observando-se que:
I. a alíquota de contribuição dos segurados ativos destinada ao RPPS não poderá ser inferior à dos servidores titulares de cargos efetivos da União. II. as contribuições sobre os proventos de aposentadoria e sobre as pensões observarão a mesma alíquota aplicada ao servidor ativo do respectivo ente federativo e incidirá sobre a parcela dos proventos e pensões concedidas pelo RPPS que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS. III. a contribuição do ente federativo não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo nem superior ao dobro desta, observado o cálculo atuarial inicial e as reavaliações atuariais anuais. IV. quando o beneficiário for portador de doença incapacitante, conforme definido pelo ente federativo e de acordo com laudo médico pericial, a contribuição prevista no inciso II do caput incidirá apenas sobre a parcela de proventos de aposentadoria e de pensão que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.
Estão corretos os itens

No âmbito dos benefícios assegurados pela Lei nº 8.213/91, assinale a opção correta. 

De acordo com o disposto na Lei n^o 8.213/1991, assinale a alternativa correta sobre as Prestações em Geral, previstas no Regime Geral de Previdência Social.

Quanto ao cálculo de benefício previdenciário, conforme disposto na Lei n. 9.876, de 26 de novembro de 1999, pode-se afirmar corretamente: