Questões de Direito Previdenciário - Princípios da Seguridade Social para Concurso
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Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue o item a seguir.
É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, salvo nas exceções previstas em lei.
Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue o item a seguir.
Suponha que João seja empregado doméstico, regularmente filiado, e que esteja recolhendo regularmente contribuição à previdência social. Nessa situação, o salário de contribuição de João corresponderá à remuneração registrada em sua carteira profissional e(ou) na sua carteira de trabalho e previdência social, observados os limites mínimo e máximo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Acerca das competências, da visão institucional e da estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), julgue o item seguinte.
A visão institucional do INSS é garantir proteção social aos cidadãos por meio do reconhecimento de direitos.
Assinale a opção que indica o nome desse princípio.
Assinale a opção que apresenta a denominação desse instituto jurídico.