Questões de Concurso Sobre princípios da seguridade social em direito previdenciário

prestar os serviços assistenciais, entendidos como as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, tenham na organização dos serviços a priorização à infância e à adolescência.

incentivar a elaboração e execução de projetos de enfrentamento à pobreza, articulando e promovendo a participação de diferentes áreas governamentais em sistema de cooperação entre os organismos governamentais e não governamentais.

destinar recursos financeiros, para a manutenção do custeio de ações assistenciais de caráter emergencial.

conceder atestado de registro e certificado de filantropia às entidades privadas prestadoras de serviços e assessoramento de assistência social.

responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada.

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos exclusivamente para criança, adolescente e idosos.

a garantia de 1 salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

habilitar e reabilitar pessoas com deficiência e a promoção de sua integração exclusiva ao mercado de trabalho.

desenvolver análises territoriais de forma a identificar a capacidade protetiva das famílias e nela somente as ocorrências de vitimizações e danos.

promover a defesa de direitos, que visa a garantir o acesso parcial aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Não tiver serviço hospitalar psiquiátrico.

Não tiver atenção ambulatorial em saúde mental.

Tiver população entre 20 e 70 mil habitantes.

A prevalência de transtorno mental for maior ou igual a 3% da população geral

Tiver população de mais de 200 mil habitantes

Estimula o retorno ao modelo asilar.

Seu projeto tem inspiração farmacocêntrica.

Visa apenas tratamento de manutenção e prenventivo, sendo os casos mais agudos encaminhados para as emergências psiquiátricas.

Estimula as integrações sociais e familiares do usuário.

O tratamento assim como os espaços de convivência são por período indeterminado.

a universalização do acesso a programas de renda mínima.

estabelecer o perfil das condições de pobreza no país.

otimizar o estabelecimento de diretrizes para programas de mínimos sociais.

corrigir as disparidades sociais de acordo com a sua localização territorial.

a promoção da integração ao mercado de trabalho.

1 e 5, apenas.

3 e 5, apenas.

2, 4 e 5, apenas.

2, 3 e 4, apenas.

1, 2, 3, 4 e 5.

privilegiar as populações urbanas, principais vítimas do fenômeno da exclusão social.

ser organizadas em um sistema centralizado, concedendo primazia às iniciativas privadas.

subordinar as necessidades sociais às exigências da rentabilidade econômica e financeira.

promover a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza.

reduzir a tendência à universalização dos direitos sociais, estimulando a autonomia do cidadão.

política de seguridade social contributiva e focalizada.