Questões de Direito Previdenciário - Princípios da Seguridade Social para Concurso
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O sistema de Seguridade Social visa à proteção das pessoas contra riscos sociais, EXCETO:
Assinale a alternativa correta quanto à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O artigo 15, da LOAS − Lei Orgânica de Assistência Social, refere-se a organização e gestão da assistência social, colocando o que são competências do município. Uma dessas competências é
De acordo com a Lei federal 8.742/1993, a organização da assistência social tem, dentre suas bases, a seguinte diretriz:
São objetivos da assistência social: