Questões de Direito Previdenciário - Princípios da Seguridade Social para Concurso

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Q3072084 Direito Previdenciário

Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue o item a seguir.


É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, salvo nas exceções previstas em lei.  

Alternativas
Q3072083 Direito Previdenciário

Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue o item a seguir. 


Suponha que João seja empregado doméstico, regularmente filiado, e que esteja recolhendo regularmente contribuição à previdência social. Nessa situação, o salário de contribuição de João corresponderá à remuneração registrada em sua carteira profissional e(ou) na sua carteira de trabalho e previdência social, observados os limites mínimo e máximo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Alternativas
Q3071882 Direito Previdenciário

Acerca das competências, da visão institucional e da estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), julgue o item seguinte. 


A visão institucional do INSS é garantir proteção social aos cidadãos por meio do reconhecimento de direitos. 

Alternativas
Q3048379 Direito Previdenciário
Um dos princípios constitucionais da Seguridade Social refere-se à abrangência da cobertura e ao grau de proteção. Com base nesse princípio a Lei fixa então o conjunto de pessoas às quais os benefícios são estendidos e determina o caráter social da Seguridade Social , devendo atender prioritariamente aos mais necessitados.
Assinale a opção que indica o nome desse princípio.
Alternativas
Q3047878 Direito Previdenciário
A Lei Complementar 138/09 do Município de Macaé dispõe, em seu Art. 2º, vários princípios que devem ser obedecidos. Entre eles há o inciso IV, que preconiza a “inviabilidade de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício sem a correspondente fonte de custeio total”.
Assinale a opção que apresenta a denominação desse instituto jurídico.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: E
5: C