Questões de Direito Previdenciário - Princípios da Seguridade Social para Concurso - Página 5

Q2237200

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |

Q2237200 Direito Previdenciário

Leia o excerto abaixo.

“É o alicerce do Direito Previdenciário. Ele estabelece que a proteção social deve ser garantida a todos os cidadãos, visando à promoção do bem-estar e da dignidade humana.”

O trecho acima diz respeito ao seguinte princípio do direito previdenciário:

A

Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios.

B

Princípio da Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios.

C

Princípio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais.

D

Princípio da Seguridade Social.

E

Princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento.

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Q2237185

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |

Q2237185 Direito Previdenciário

Leia as afirmativas abaixo.
A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:

I – universalidade de participação nos planos previdenciários.
II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III – seletividade e acumulação na prestação dos benefícios.
IV – cálculo dos benefícios considerando-se os salários-decontribuição corrigidos monetariamente.

Estão corretas as afirmativas:

A

II, III e IV.

B

I e II.

C

I, II e IV.

D

II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q2236467

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236467 Direito Previdenciário

Analise as afirmativas concernentes aos princípios básicos da Previdência Social.

I – A irredutibilidade do valor dos benefícios é um princípio básico da Previdência Social previsto na Lei nº 8.213 de 1991.

PORQUE

II - O benefício previdenciário deve suprir os mínimos necessários à sobrevivência com dignidade, preservandolhes o poder aquisitivo.

Sobre as afirmativas, é correto afirmar que:

A

a primeira é uma afirmativa falsa; e a segunda, verdadeira.

B

a primeira é uma afirmativa verdadeira; e a segunda, falsa.

C

as duas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.

D

as duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

E

as duas são afirmativas falsas.

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Q2236466

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236466 Direito Previdenciário

A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, EXCETO:

A

universalidade de participação nos planos previdenciários.

B

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

D

cálculo dos benefícios considerando-se os salários-decontribuição corrigidos monetariamente.

E

caráter centralizado da gestão administrativa.

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Q2236264

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |

Q2236264 Direito Previdenciário

A seguridade social engloba as medidas dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, e deverá observar os seguintes objetivos e princípios, EXCETO:

A

a equidade na forma de participação no custeio.

B

o caráter contraprestativo dos benefícios.

C

a seletividade na prestação dos benefícios e serviços.

D

a equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais.

E

a universalidade da cobertura e do atendimento.

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Q2215533

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |

Q2215533 Direito Previdenciário

O princípio da seguridade social que diz respeito universalidade da cobertura e do atendimento assegura

A

ações, prestações e serviços de saúde e assistência social apenas àqueles que contribuam para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

B

prestações e serviços previdenciários tão somente àqueles que não se encontrem protegidos por qualquer regime de previdência social.

C

um conjunto integrado de ações, prestações e serviços destinados a manter a subsistência de todos aqueles que deles necessitem, independentemente de contribuição social.

D

a promoção do acesso igualitário às ações e aos serviços relacionados à saúde e assistência social tão somente àqueles que não estejam protegidos por qualquer regime de previdência social.

E

a promoção do atendimento das necessidades básicas de saúde de todos aqueles que delas necessitem, desde que não possuam plano de saúde.

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Q2193842

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q2193842 Direito Previdenciário

Entre os princípios que regem a seguridade social estabelecidos CE, o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento é

A

restrito nos que não possuem nenhuma espécie do proteção social, em caso de infortúnio que provoque a incapacidade da pessoa de prover a própria subsistência.

B

restrito apenas dos que mantém vínculo efetivo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), tendo por objetivo a concessão de benefícios o serviços capazes de garantir o sustento do segurado em caso de infortúnio.

C

extensivo a todos aqueles que necessitem de proteção social, independentemente de vínculo com qualquer espécie de regime previdenciário

D

restrito aos ex-segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que, em decorrência de desemprego involuntário, encontrem-se sem proteção securitária.

E

extensivo apenas aos que mantêm vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou com regime próprio de previdência social (RPPS), em caso de infortúnio que provoque a necessidade de proteção previdenciária.

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Q2165989

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |

Q2165989 Direito Previdenciário

A respeito dos princípios previdenciários, e considerando a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

A

o princípio da solidariedade norteia as regras dos sistemas públicos e privados de previdência social no ordenamento jurídico pátrio, sob a égide de que os indivíduos têm deveres sociais, independentemente de qualquer contraprestação;

B

a partir do princípio da universalidade de custeio da Previdência Social, justifica-se a contribuição previdenciária do aposentado que permaneça em atividade ou que retorne à atividade;

C

diante do caráter contributivo da Previdência Social, não se admite a percepção de benefício sem a contribuição específica para o regime, mesmo quando a responsabilidade pelo recolhimento tenha sido transmitida a pessoa diversa do próprio segurado;

D

o principio da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários garante o reajustamento com vistas à preservação apenas do valor nominal obtido no momento de sua concessão;

E

a partir do princípio da equivalência dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais, os requisitos para concessão de determinado benefício devem ser os mesmos entre os trabalhadores urbanos e rurais.

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Q2126413

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |

Q2126413 Direito Previdenciário

A organização da previdência social obedecerá, especificamente, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz:

A

atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

B

participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

C

descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

D

preservação do valor real dos benefícios.

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Q2124719

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CAMPREV - SP Prova: VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Procurador |

Q2124719 Direito Previdenciário

O princípio da Seguridade Social que orienta o legislador a fim de que eleja as contingências sociais, levando em conta as prestações sociais de maior relevância para o bem-estar, a justiça social e as possibilidades econômico-financeiras do sistema é o princípio da

A

seletividade.

B

universalidade.

C

distributividade.

D

uniformidade.

E

solidariedade.

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Q2106676

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico do Trabalho |

Q2106676 Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A seguridade social obedece, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz:
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm

A

Uniformidade na base de financiamento.

B

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

C

Caráter jurídico e centralizado da administração, mediante gestão tripartite.

D

Adequabilidade do valor dos benefícios, de forma a não onerar o orçamento do Poder Público.

E

Polarização na forma de participação no custeio.

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Q2078436

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Médico de Família |

Q2078436 Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos abaixo relacionados, exceto:

A

Irredutibilidade do valor dos benefícios;

B

Universalidade da cobertura e do atendimento.

C

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

D

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

E

Iniquidade na forma de participação no custeio.

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Q2072781

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |

Q2072781 Direito Previdenciário

Acerca dos princípios da seguridade social, da contagem recíproca de tempo de contribuição e do regime geral de previdência social (RGPS) e seu custeio, julgue o item que se segue.

O princípio do mínimo existencial assegura que nenhum benefício concedido sob o RGPS poderá ser inferior a um salário mínimo.

Certo

Errado

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Q2072780

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |

Q2072780 Direito Previdenciário

Acerca dos princípios da seguridade social, da contagem recíproca de tempo de contribuição e do regime geral de previdência social (RGPS) e seu custeio, julgue o item que se segue.

São fontes de custeio da seguridade social as contribuições sociais provenientes da folha salarial, do faturamento e do lucro das empresas, das contribuições de empregados e contribuintes individuais, e da receita de concursos de prognósticos e percentuais decorrentes de transações bancárias e do mercado imobiliário.

Certo

Errado

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Q2061466

Ano: 2023 Banca: AVALIA Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |

Q2061466 Direito Previdenciário

A EC 103/2019 - denominada “Reforma da Previdência” - apesar de ter sido publicada em 13/11/2019, apenas teve a eficácia da aplicação das novas alíquotas ali previstas e relacionadas ao salário de contribuição de empregados, domésticos e trabalhadores avulsos a partir de 01 de março de 2020. Isso ocorreu devido à aplicação de qual princípio constitucional aplicável às Contribuições Sociais?

A

Anterioridade Anual.

B

Anterioridade Nonagesimal.

C

Precedência da fonte de custeio.

D

Orçamento diferenciado.

E

Equidade na forma de participação no custeio.

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Q2034283

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianira - GO Prova: CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Técnico Previdenciário |

Q2034283 Direito Previdenciário

É princípio regente do sistema previdenciário brasileiro:

A

a seletividade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

B

a universalidade de gestão administrativa.

C

a previdência complementar obrigatória.

D

a irredutibilidade do valor dos benefícios.

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Q2018640

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Assistente Social |

Q2018640 Direito Previdenciário

Sobre a LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social – e seus princípios e diretrizes é correto afirmar:

A

Uma de suas diretrizes é a participação representativa na formulação das políticas e controle das ações em todos os níveis.

B

Declara respeito à dignidade do cidadão, mas exclui estrangeiros residentes legalmente no país.

C

Menciona sobre a igualdade de direitos no atendimento, mas distingue o atendimento da população urbana e rural.

D

Tem como princípio igualdade de acesso ao atendimento, ainda que com ressalvas descritas na Lei.

E

Ressalta a centralização política e administrativa dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

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Q2016465

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |

Q2016465 Direito Previdenciário

De acordo com o princípio da seletividade dos benefícios e serviços,

A

apenas algumas prestações sociais serão devidas à população.

B

a saúde e a assistência social não integram a seguridade social.

C

as prestações da seguridade social devem ser fornecidas apenas aos trabalhadores que contribuem para o sistema.

D

somente pessoas carentes terão direito a prestações da seguridade social.

E

somente alguns riscos sociais serão custeados pela seguridade social.

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Q2001996

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) |

Q2001996 Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A esse respeito, julgue o item a seguir.

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, a fim de garantir, entre outros objetivos, a proteção à maternidade, à infância e à pessoa com deficiência.

Certo

Errado

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Q2001993

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) |

Q2001993 Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A esse respeito, julgue o item a seguir.
São princípios da seguridade social a universalidade da cobertura e do atendimento, a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e a progressividade na forma de participação no custeio.

Certo

Errado

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