Questões de Direito Previdenciário - Princípios da Seguridade Social para Concurso - Página 14

Q553283

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |

Q553283 Direito Previdenciário

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à

A

saúde e à assistência social.

B

saúde e à previdência social.

C

assistência e à previdência social.

D

saúde, à previdência e à assistência social.

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Q553282

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |

Q553282 Direito Previdenciário

A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretrizes:

A

Preservação do valor real dos benefícios.

B

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

C

Atendimento integral, com prioridade para as ações preventivas.

D

Provimento de ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.

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Q553204

Ano: 2013 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IDECAN - 2013 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |

Q553204 Direito Previdenciário

Sabe-se que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194, da CRFB). Assinale a alternativa que indique corretamente um dos princípios/objetivos da seguridade social.

A

Princípio da solidariedade.

B

Princípio da seletividade da cobertura e do atendimento.

C

Princípio de exclusividade estatal da base de financiamento.

D

Princípio da uniformidade e equivalência na prestação dos benefícios e serviços.

E

Princípio da distributividade e universalidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

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Q549049

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2015 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q549049 Direito Previdenciário

No tocante à seguridade social, considere:

I. O princípio da equidade na forma de participação no custeio é um desdobramento do princípio da igualdade.

II. A diversidade e base de financiamento corresponde à diversidade de fontes de custeio.

III. Para a extensão de determinado benefício ou serviço da seguridade social é mister que exista previamente a correspondente fonte de custeio no mínimo parcial.

IV. A irredutibilidade do valor do benefício é a real e não a nominal, independendo de lei ordinária.

Está correto o que consta APENAS em

A

I, III e IV.

B

I, II e IV.

C

I e II.

D

I, II e III.

E

II, III e IV.

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Q531857

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Auditor-Substituto de Conselheiro |

Q531857 Direito Previdenciário

A Seguridade Social compreende um conjunto de ações objetivando a garantia de direitos relacionados à Assistência Social, que tem por objetivos constitucionais

A

seletividade e diversidade de benefícios e serviços entre população urbana e rural.

B

a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

C

centralização político administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais aos Estados e Municí- pios e a execução dos programas à esfera federal, mediante gestão tripartite.

D

a garantia de 50% do salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de manutenção própria ou por sua família, durante o prazo máximo de 5 anos.

E

terá caráter contributivo e de filiação obrigatória visando à promoção humanística, científica e tecnológica do País.

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Q531527

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador - HU-UFJF |

Q531527 Direito Previdenciário

A Previdência Social, mediante contribuição, tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. É um de seus princípios:

A

universalidade de participação nos planos previdenciários.

B

valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição, independentes do salário mínimo.

C

caráter antidemocrático e centralizado da gestão administrativa.

D

redutibilidade do valor dos benefícios independente de poder aquisitivo.

E

disparidade de benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

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Q525446

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |

Q525446 Direito Previdenciário

O princípio constitucional estipulando que a Seguridade Social deve contemplar todas as contingências sociais que geram necessidade de proteção e acolher todas as pessoas indistintamente é o da

A

dignidade da pessoa humana.

B

universalidade de cobertura e do atendimento.

C

uniformidade e equivalência de benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

D

diversidade da base de financiamento.

E

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

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Q525362

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas |

Q525362 Direito Previdenciário

A legislação preceitua alguns princípios que são disposições fundamentais do sistema da Seguridade Social no Brasil. O princípio que prevê que as prestações sejam fornecidas apenas a quem realmente necessitar, desde que se encontrem nas situações que a lei definiu, bem como o grau de proteção devido a cada um, é o da

A

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas, rurais e ribeirinhas.

B

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

C

universalidade de cobertura e do atendimento.

D

irredutibilidade do valor dos benefícios e dos serviços.

E

diversidade da base de financiamento.

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Q525165

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Conselheiro Substituto (Auditor) |

Q525165 Direito Previdenciário

Em relação às disposições legais sobre organização e princípios da Seguridade Social previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:

A

Uma das diretrizes da Previdência Social é o seu caráter centralizado, com direção única em cada esfera de governo.

B

As ações e serviços públicos de Saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

C

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, com natureza facultativa, solidária e contributiva.

D

A promoção da integração ao mercado de trabalho é um dos objetivos expressos da Previdência Social.

E

Em razão da diversidade da base de financiamento, não há uniformidade e equivalência entre os benefícios às populações urbanas e rurais.

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Q522009

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCE-RJ Prova: FGV - 2015 - TCE-RJ - Auditor Substituto |

Q522009 Direito Previdenciário

A seguridade social, nos termos da Constituição de 1988, estabelece diversas diretrizes e princípios para seu funcionamento. Dentro dos três subsistemas criados (previdência social, assistência social e saúde), é correto afirmar que:

A

a universalidade de cobertura e atendimento é objetivo exclusivo da saúde, tendo em vista ser o único subsistema aberto a todos e independente de contribuição;

B

a previsão de aposentadorias diferenciadas para homens e mulheres é inconstitucional por violar o princípio da isonomia;

C

a União, como forma de atender os objetivos da seguridade social, poderá criar novas contribuições sociais, desde que aprovadas por lei complementar e com ineditismo de fato gerador e base de cálculo, além de não cumulativas;

D

a previdência complementar, nos termos da Constituição de 1988, somente poderá conceder benefícios após o interessado ter se aposentado, regularmente, pela previdência social pública;

E

a previsão de benefícios previdenciários na Constituição de 1988, tanto para servidores como trabalhadores da iniciativa privada, é exemplificativa, podendo sofrer restrições ou ampliações por lei, independente do custeio.

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Q509177

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IF-SP Prova: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito |

Q509177 Direito Previdenciário

Considerando-se o conceito, a organização e os princípios da seguridade social no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

A

A assistência social atende aos que dela necessitarem, por meio da concessão de benefícios, independentemente de contribuição.

B

A seguridade social deve ser organizada de modo que os benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais devem guardar relação de universalidade e seletividade.

C

O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição.

D

Os serviços públicos de saúde são destinados àqueles que contribuem mensalmente ao SUS.

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Q509176

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IF-SP Prova: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito |

Q509176 Direito Previdenciário

Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os objetivos da seguridade social.

A

Universalidade da cobertura e singularidade no atendimento.

B

Unidade na base do financiamento e custeio

C

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

D

Centralização na administração em razão da necessidade de eficiência na destinação dos recursos.

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Q506147

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506147 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com os princípios que regem a seguridade social:

A

O princípio securitário da solidariedade revela o verdadeiro espírito da previdência social de proteção à coletividade e justifica a compulsoriedade do sistema previdenciário.

B

Segundo a doutrina, o princípio da universalidade de cobertura e atendimento possui dimensões objetiva e subjetiva, sendo a primeira voltada a alcançar todos os riscos sociais que possam gerar o estado de necessidade e a segunda voltada para a tutela de toda pessoa pertencente ao sistema protetivo.

C

Em razão do princípio da uniformidade e equivalência de prestações entre as populações urbana e rural, as prestações securitárias, em regra, devem ser idênticas para trabalhadores urbanos e rurais, sendo possível a criação de benefícios diferenciados que venham a atender as peculiaridades de determinada população.

D

De acordo com a doutrina, o princípio da seletividade atua na delimitação do rol de prestações, enquanto a distributividade direciona a atuação do sistema protetivo para as pessoas com maior necessidade, definindo o grau de proteção.

E

A diversidade da base de financiamento possibilita a evolução da seguridade social, pois permite a implementação dos mandamentos constitucionais.

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Q505982

Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q505982 Direito Previdenciário

A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

A

universalidade da cobertura e do atendimento.

B

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

D

irredutibilidade do valor dos benefícios.

E

progressividade na forma de participação no custeio.

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Q502666

Ano: 2015 Banca: AGU Órgão: PFE-INSS Prova: AGU - 2015 - PFE-INSS - Estagiário de Direito |

Q502666 Direito Previdenciário

São princípios e diretrizes da Seguridade Social, EXCETO:

A

Universalidade da cobertura e do atendimento.

B

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

C

Unidade da base de financiamento.

D

Equidade na forma de participação no custeio.

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Q502665

Ano: 2015 Banca: AGU Órgão: PFE-INSS Prova: AGU - 2015 - PFE-INSS - Estagiário de Direito |

Q502665 Direito Previdenciário

EC 20/98, ao restringir a concessão do salário-família e do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, tornou efetivo o princípio da

A

equidade na forma de participação no custeio.

B

universalidade da cobertura.

C

universalidade do atendimento.

D

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

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Q497235

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: AL-GO Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador |

Q497235 Direito Previdenciário

Dentre os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a Seguridade Social encontra-se o que “atua na delimitação do rol de prestações, ou seja, na escolha dos benefícios e serviços a serem mantidos pela seguridade social [...]”, encaminhando a atuação à seguridade social às pessoas com maior necessidade

IBRAHI, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 16. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011. p. 67

Este conceito refere-se ao princípio:

A

universalidade de cobertura e atendimento.

B

uniformidade e equivalência de prestação entre as populações urbanas e rurais.

C

seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços.

D

equidade na forma de participação no custeio.

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Q495301

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495301 Direito Previdenciário

Em relação aos princípios constitucionais da seguridade social, aponte a alternativa CORRETA.

A

O princípio da universalidade de cobertura prevê a participação equitativa de trabalhadores, empregadores e Poder Público no custeio da seguridade social.

B

O princípio da anterioridade nonagesimal estipula que a definição do valor dos benefícios deve preservar a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços do sistema da seguridade social.

C

A Constituição Federal veda a instituição de alíquotas e bases de cálculo diferenciadas para as contribuições devidas à seguridade social em razão do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

D

É princípio constitucional especifíco o da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, sendo que o primeiro implica a escolha das necessidades que o sistema poderá proporcionar às pessoas e o segundo implica a necessidade da solidariedade para serem distribuídos recursos.

E

A solidariedade é um princípio constitucional especifico que prevê a necessidade de que primeiro exista a fonte de custeio para depois ser criado benefício ou serviço da seguridade social.

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Q494544

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q494544 Direito Previdenciário

Considerando que, no âmbito do direito previdenciário, os princípios se confundem com os objetivos da seguridade social, assinale a opção correta.

A

A distributividade na prestação dos serviços visa evitar, entre outros efeitos, a concentração de atendimento em certas regiões do país em detrimento de outras.

B

Historicamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios tem sido adotada tanto em seu sentido real quanto nominal.

C

A universalidade de cobertura restringe-se ao aspecto objetivo da seguridade social, ao passo que a universalidade de atendimento, ao aspecto subjetivo

D

A equivalência dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais deve ser entendida com relatividade, admitindo-se, no âmbito principiológico, diferenciações decorrentes da relevância de uns trabalhadores sobre outros.

E

O princípio da seletividade evidencia as diferenças que podem ser admitidas no tratamento entre beneficiários de um mesmo regime

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Q492729

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico |

Q492729 Direito Previdenciário

Considere as proposituras sobre seguridade social:

I. O sistema da seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusivamente pública destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à saúde social.

II. A assistência social terá caráter universalizante e será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social.

III. O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios prevê que o valor nominal dos benefícios previdenciários pagos não pode ser reduzido, salvo em caso de ocorrer deflação que gere índice negativo de correção monetária.

IV. A Constituição Federal garante a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais como objetivo da seguridade social.

V. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II, III e V.

B

I e III.

C

I, II e III.

D

II, IV e V.

E

I e IV.

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Questões de Direito Previdenciário - Princípios da Seguridade Social para Concurso

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