Questões de Direito Previdenciário - Processo Administrativo Previdenciário para Concurso

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Q883364
Direito Previdenciário Prescrição e Decadência , Processo Administrativo Previdenciário ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal  |
Q883364 Direito Previdenciário

A respeito do regime geral da previdência social e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.


O prazo decadencial decenal não interfere no direito à revisão dos benefícios concedidos ou indeferidos pela previdência social antes do advento da legislação que o instituiu.

Alternativas
Q852965
Direito Previdenciário Ações Previdenciárias , Processo Administrativo Previdenciário , Processo Administrativo ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q852965 Direito Previdenciário
A respeito do processo administrativo e da ação previdenciária, assinale a opção correta.
Alternativas
Q852776
Direito Previdenciário Ações Previdenciárias , Processo Administrativo Previdenciário ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público |
Q852776 Direito Previdenciário
Nas ações previdenciárias, o jus postulandi é admissível,
Alternativas
Q845572
Direito Previdenciário Prescrição e Decadência , Processo Administrativo Previdenciário ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |
Q845572 Direito Previdenciário
A empresa Ultra S/A deixou de recolher as guias de recolhimento de contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários referentes a um determinado mês. Nessa situação, quanto à decadência e a prescrição em matéria de custeio da Seguridade Social, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria,
Alternativas
Q758859
Direito Previdenciário Prescrição e Decadência , Processo Administrativo Previdenciário ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q758859 Direito Previdenciário
De acordo com o posicionamento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, a ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadoria, contados da data do pagamento, prescreve em
Alternativas
Respostas
51: E
52: E
53: E
54: E
55: B
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