Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 246

Q1083622

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1083622 Direito Previdenciário

Joana, que é empregada em empresa privada, quer informações sobre sua aposentadoria, sendo que em 16 de

A

dezembro de 2002, Joana completou 22 anos de contribuição e não mais contribuiu para o INSS em nenhum dos regimes de Previdência Social. Ela não fará jus à aposentadoria proporcional, pois não havia completado 25 anos (no mínimo) de contribuição em 16 de dezembro de 1998, não havendo direito adquirido. Nesse caso, também houve a perda da qualidade de segurado.

B

dezembro de 1998, Joana completou 20 anos de contribuição e não mais contribuiu para o INSS em nenhum dos regimes de Previdência Social. Para conquistar o direito à aposentadoria proporcional pela regra de transição da Emenda Constitucional n° 20 de 1998, a partir de hoje deverá possuir no mínimo 48 anos de idade, 25 anos de contribuição (no mínimo) para o regime geral de Previdência Social, além de um pedágio de dois anos de contribuição, o que totaliza 27 anos de contribuição. Para o cálculo da aposentadoria proporcional incidirá o fator previdenciário.

C

dezembro de 1998, Joana completou 20 anos de contribuição e não mais contribuiu para o INSS em nenhum dos regimes de Previdência Social. Para conquistar o direito à aposentadoria proporcional, pela regra de transição da Emenda Constitucional n° 20 de 1998, a partir de hoje, deverá possuir no mínimo 48 anos de idade, 25 anos de contribuição (no mínimo) para o regime geral de Previdência Social, além de um pedágio de dois anos de contribuição, o que totaliza 27 anos de contribuição. Para o cálculo da aposentadoria proporcional não incide o fator previdenciário.

D

janeiro de 2000, Joana efetuou sua primeira contribuição para o Regime Geral de Previdência Social fazendo seu pagamento sem qualquer atraso. Dessa forma, poderá se aposentar proporcionalmente em 2025 com o total de 25 anos de contribuição e 48 anos de idade (no mínimo).

E

dezembro de 1998, Joana completou 20 anos de contribuição e não mais contribuiu para o INSS em nenhum dos regimes de Previdência Social. Para conquistar o direito à aposentadoria proporcional, pela regra de transição da Emenda Constitucional n° 20 de 1998, a partir de hoje, deverá possuir (no mínimo) 52 anos de idade, 25 anos de contribuição (no mínimo) para o regime geral de Previdência Social, além de um pedágio de três anos de contribuição, o que totaliza 28 anos de contribuição. Para o cálculo da aposentadoria proporcional incidirá o fator previdenciário.

Q1064753

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Agente Administrativo |

Q1064753 Direito Previdenciário

Dona Flor, com 62 anos de idade, é professora primária de uma Escola de Educação Infantil que fica em Fortaleza, e possui 28 anos de contribuição para o regime geral da Previdência Social. Nos termos da legislação vigente, a trabalhadora

A

ainda não implementou os requisitos legais para se aposentar, pois deve contribuir por 30 anos para o regime geral da Previdência Social.

B

já implementou os requisitos legais para se aposentar, uma vez que é professora, quando o tempo de contribuição fica reduzido em cinco anos em relação ao regime geral.

C

já implementou os requisitos legais para se aposentar, uma vez que é professora de educação infantil, sendo que somente para esta categoria o tempo de contribuição fica reduzido em dois anos.

D

ainda não implementou os requisitos legais para se aposentar, pois, para tanto, deve contar com 65 anos de idade para aposentadoria.

E

deverá pagar um pedágio, já tendo completado o tempo de contribuição, que é de 25 anos, mas deve contar com 65 anos de idade para se aposentar.

Q1064630

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Técnico Previdenciário |

Q1064630 Direito Previdenciário

Com relação ao período de carência do salário-maternidade, em caso de parto antecipado,

A

o período de carência legal será reduzido em 80% do número de contribuições necessárias, independentemente de quantos meses o parto foi antecipado.

B

não haverá redução do período de carência por expressa disposição legal.

C

não haverá qualquer influência, já que a concessão do benefício do salário-maternidade não está sujeito à carência, em qualquer hipótese.

D

o período de carência legal será reduzido em 50% do número de contribuições necessárias, independentemente de quantos meses o parto foi antecipado.

E

o período de carência legal será reduzido em número de contribuições equivalentes ao número de meses em que o parto foi antecipado.

Q1064624

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Técnico Previdenciário |

Q1064624 Direito Previdenciário

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Sobre os períodos de carência, considere:

I. Apenas a pensão por morte e o salário-família são devidos sem observância de quaisquer períodos de carência.

II. O período de carência do auxílio-doença será sempre de 12 contribuições mensais, independente da causa da doença.

III. O auxilio-reclusão será devido aos dependentes do segurado sem a exigência de qualquer período de carência.

IV. A aposentadoria especial tem prazo de carência de 180 contribuições mensais.

Está correto o que consta APENAS em

A

II e IV.

B

III e IV.

C

I e II.

D

II e III.

E

I e IV.

Q1064614

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Técnico Previdenciário |

Q1064614 Direito Previdenciário

Sobre o regramento da Previdência Social previsto na Constituição Federal de 1988, a aposentadoria no regime geral de previdência será assegurada aos

A

homens com 65 anos de idade e às mulheres com 60 anos de idade, tanto aos trabalhadores urbanos como rurais, eis que equiparados nos termos da CF.

B

25 anos de contribuição para a professora mulher que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

C

30 anos de contribuição para a professora mulher que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

D

30 anos de contribuição para a professora mulher que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, ou ainda no nível superior.

E

homens com 65 anos de idade e às mulheres com 60 anos de idade, para trabalhadores urbanos, reduzindo-se em 5 anos no caso de trabalhadores rurais, desde que já exercessem as funções há pelo menos 10 anos no regime de economia familiar.

Q1061399

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |

Q1061399 Direito Previdenciário

Em relação aos regimes próprios de previdência dos servidores públicos e à previdência complementar, julgue o item seguinte.

Para a aposentadoria voluntária por idade de servidor, são exigidos idade mínima e tempo mínimo de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, hipótese em que os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição

Certo

Errado

Q1061398

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |

Q1061398 Direito Previdenciário

Márcio, com cinquenta e cinco anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição como empresário, compareceu a uma agência da previdência social para requerer sua aposentadoria. Após análise, o INSS indeferiu a concessão do benefício sob os fundamentos de que ele já era beneficiário de pensão por morte e que não tinha atingido a idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição.

A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.

Caso, posteriormente, o INSS conceda o benefício, judicial ou administrativamente, no cálculo da renda mensal inicial devida a Márcio deverá ser desprezada a incidência do fator previdenciário.

Certo

Errado

Q1061397

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |

Q1061397 Direito Previdenciário

Márcio, com cinquenta e cinco anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição como empresário, compareceu a uma agência da previdência social para requerer sua aposentadoria. Após análise, o INSS indeferiu a concessão do benefício sob os fundamentos de que ele já era beneficiário de pensão por morte e que não tinha atingido a idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição.

A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.

O direito de Márcio não está sujeito ao prazo decadencial decenal, pois este é aplicável somente nas hipóteses de pedido revisional de benefício previamente concedido.

Certo

Errado

Q1045573

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045573 Direito Previdenciário

De acordo com o que prevê o texto do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas – CAMPREV, fica claro que

A

o servidor que já se filiou portando lesão ou doença não terá direito à aposentadoria por invalidez em nenhuma circunstância.

B

no exame para concessão da aposentadoria por invalidez, é vedada a presença de médico acompanhante do servidor.

C

os proventos serão sempre integrais, mesmo nas aposentadorias por invalidez não decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave.

D

a aposentadoria por invalidez será ordinariamente precedida de auxílio-doença.

E

o aposentado por invalidez não terá cessada sua aposentadoria mesmo que ocorra a recuperação de sua capacidade de trabalho.

Q1041642

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |

Q1041642 Direito Previdenciário

Servidora pública que havia tomado posse em cargo público em 1.º/12/2003 sofreu acidente de trânsito que a deixou total e definitivamente incapacitada para o trabalho, razão pela qual se aposentará por invalidez.

Nesse caso, em função da aposentadoria por invalidez, os proventos devidos à servidora

A

serão proporcionais ao tempo de contribuição.

B

terão como base de cálculo as remunerações limitadas ao teto do RGPS.

C

serão reajustados anualmente, nos mesmos índices e na mesma data dos benefícios do RGPS.

D

serão calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

E

serão revistos na mesma proporção e na mesma data dos servidores ativos, não sendo extensíveis a essa servidora as vantagens concedidas posteriormente à invalidez.

Q1036462

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Provas: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Taifeiro | CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Eletricista |

Q1036462 Direito Previdenciário

O regime da Previdência Social dos aquaviários mudou em dezembro de 1998 e passou a ser chamado de aposentadoria

A

especial de marítimo

B

proporcional ao tempo de serviço

C

integral por regime próprio

D

paritária pela proporcionalidade

E

por tempo de contribuição

Q1033201

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador |

Q1033201 Direito Previdenciário

A respeito da contribuição previdenciária no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, pode-se afirmar que

A

há previsão constitucional autorizando a incidência de contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões concedidas.

B

há incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade concedido.

C

há previsão constitucional autorizando a incidência de contribuição previdenciária sobre aposentadorias, mas não sobre as pensões concedidas.

D

é facultado o recolhimento de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos pelo empregado doméstico.

E

é do trabalhador avulso a responsabilidade pela arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à seguridade social.

Q1032910

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032910 Direito Previdenciário

No que tange às normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS, os benefícios de auxílio-doença, salário-família e salário-maternidade deverão ter

A

os seus custos apurados a partir dos valores efetivamente despendidos pelo RPPS, não podendo ser inferior à média dos dispêndios dos três últimos exercícios, exceto quando houver fundamentada expectativa de redução desse custo, demonstrada no Parecer Atuarial.

B

suas receitas apuradas a partir dos valores efetivamente recebidos pelo RPPS, não podendo ser inferior à média dos dispêndios dos quatro últimos exercícios, exceto quando houver fundamentada expectativa de redução desse custo, demonstrada no Parecer Atuarial.

C

suas médias apuradas a partir dos valores efetivamente transferidos pelo RPPS, não podendo ser inferior à quota dos dispêndios dos cinco últimos exercícios, exceto quando houver fundamentada expectativa de redução desse custo, demonstrada no Parecer Atuarial.

D

os seus custos apurados a partir dos valores efetivamente despendidos pelo RPPS, não podendo ser inferior à média dos dispêndios dos seis últimos exercícios, independentemente de acréscimo demonstrado no Parecer Atuarial.

E

suas receitas apuradas a partir dos valores efetivamente transferidos pelo RPPS, não podendo ser superior à quota dos dispêndios dos cinco últimos exercícios, exceto quando houver fundamentada expectativa de redução desse custo, demonstrada no Parecer Financeiro.

Q1032902

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032902 Direito Previdenciário

O benefício de aposentadoria especial previsto na Lei nº 8.213/1991, será financiado com os recursos provenientes da contribuição de que trata o inciso II do Art. 22, cujas alíquotas serão acrescidas de doze, nove ou seis pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após

A

vinte, vinte e cinco e trinta anos de contribuição, respectivamente.

B

vinte e cinco, vinte e quinze anos de contribuição, respectivamente.

C

quinze, vinte e trinta e cinco anos de contribuição, respectivamente.

D

vinte, vinte e cinco ou trinta e cinco anos de contribuição, respectivamente.

E

quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente.

Q1032898

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032898 Direito Previdenciário

Quanto ao segurado, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefício: aposentadoria por

A

invalidez; aposentadoria por tempo de contribuição; auxílio-doença; salário-cultura; salário-maternidade; auxílio-acidente.

B

idade; aposentadoria por tempo de contribuição; auxílio-moradia; salário-família; ajuda de custo; auxílio-acidente.

C

invalidez; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria especial; auxílio-doença; salário-família; salário-maternidade; auxílio-creche.

D

invalidez; aposentadoria por idade; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria especial; auxílio-doença; salário-família; salário-maternidade; auxílio-acidente.

E

idade; aposentadoria especial; auxílio-doença; salário-família; salário-emprego; auxílio-acidente.

Q1029386

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas |

Q1029386 Direito Previdenciário

Ricardo é servidor público estadual efetivo desde 1.º/5/1992 e em seus assentamentos constam averbados dez anos exatos de contribuição por atividade como celetista, tempo esse não concomitante com a atividade atual dele e não utilizado para concessão de benefício em outro regime, tendo sido averbado no atual regime. Em 1.º/7/2019, Ricardo completou cinquenta e oito anos de idade e, considerando o seu tempo de contribuição averbado, realizou pedido de aposentadoria voluntária.

Nesse caso, o pedido de Ricardo deverá ser

A

indeferido, porque ele ainda não cumpriu o requisito de idade mínima, que é de sessenta anos.

B

deferido, porque ele tem direito à relativização da idade em virtude da regra de transição da Emenda Constitucional n.º 47/2005.

C

indeferido, porque ele ainda não cumpriu o requisito do tempo de contribuição.

D

deferido, porque ele cumpriu integralmente as exigências da regra de transição da Emenda Constitucional n.º 41/2003.

E

indeferido, porque os dez anos de contribuição em outro regime previdenciário não podem ser considerados.

Q1029379

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas |

Q1029379 Direito Previdenciário

Ana é empregada celetista em determinada empresa de produtos químicos, há cinco anos, e trabalha em atividade considerada prejudicial à saúde.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta

A

Ana é segurada facultativa da previdência social.

B

Ana é considerada contribuinte individual.

C

A contribuição de Ana é calculada mediante aplicação de alíquota sobre o seu salário de contribuição, de forma não cumulativa.

D

A contribuição a cargo da empresa é limitada ao teto previdenciário e deve corresponder a 20% sobre o salário de contribuição de Ana.

E

Ana é segurada especial.

Q1026140

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Perito Médico |

Q1026140 Direito Previdenciário

Considerando o disposto pela Lei n° 8.212/1991 no tocante às sanções impostas às empresas que transgredirem tal lei, considere:

I. suspensão de empréstimos e financiamentos a partir de R$ 100.000,00, por instituições financeiras oficiais.

II. revisão de incentivos fiscais de tratamento tributário especial.

III. interdição para o exercício do comércio, se for sociedade mercantil ou comerciante individual.

As empresas transgressoras, além das outras sanções previstas, sujeitam-se ao que consta nos itens

A

III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

I, apenas.

E

II e III, apenas.

Q1013548

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1013548 Direito Previdenciário

Sobre os cálculos dos benefícios previdenciários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), NÃO está correto o que consta de:

A

O INSS utilizará as informações retiradas do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) sobre os vínculos e remunerações dos segurados, para fins de cálculos dos salários de benefício. Quando houver dúvidas sobre a regularidade de um vínculo, o INSS poderá exigir a apresentação de documentos que servirão de base à anotação, sob pena de exclusão do vínculo.

B

O fator previdenciário será de incidência obrigatória nos cálculos das aposentadorias por tempo de contribuição integral, proporcional e dos professores, facultativa na aposentadoria por idade e não obrigatória nas aposentadorias especial e por invalidez.

C

Para os benefícios por incapacidade e salário maternidade, a regra de cálculo é a média aritmética dos doze últimos salários de contribuição. O valor deste benefício não poderá exceder a média dos últimos doze meses de salário de contribuição, inclusive em caso de remuneração variável.

D

No período básico de cálculo, se o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário de contribuição, no período, o salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.

E

O salário-maternidade e o salário-família não seguem as mesmas regras de cálculo que as aposentadorias por tempo, idade e especial, pois não são calculados através do salário de benefício.

Q1001517

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - Campo Grande - MS Prova: CESPE - 2019 - PGM - Campo Grande - MS - Procurador Municipal |

Q1001517 Direito Previdenciário

Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente.

Perde o direito à pensão por morte o pretenso beneficiário que, após o trânsito em julgado, tenha sido condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente ou mesmo culposamente resultado a morte do segurado.

Certo

Errado

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

Foram encontradas 5.846 questões