Questões de Direito Previdenciário - Seguridade Social para Concurso
Foram encontradas 473 questões
Em 24 de janeiro de 2023, a Previdência Social brasileira comemorou 100 anos de existência. Do ponto de vista da origem e da evolução da previdência brasileira, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.
I. A chamada “Lei Eloy Chaves” não foi o primeiro instrumento normativo a produzir algum tipo de amparo a trabalhadores nacionais.
II. As Caixas de Aposentadorias e Pensões, na forma original, perduraram no Brasil até a criação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
III. O modelo original da “Lei Eloy Chaves” era especialmente voltado aos trabalhadores da indústria têxtil, sem outras categorias envolvidas.
Está correto apenas o que se afirma em
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A seguridade social compreende um conjunto integrado
de ações de iniciativa exclusiva dos Poderes Públicos,
destinadas a assegurar apenas os direitos relativos à
previdência e à assistência social.