Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito e classificação da intervenção de terceiros em direito processual civil - cpc 1973
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Considere as assertivas abaixo transcritas, que tratam do regime jurídico aplicável em sede de intervenção de terceiros:
I. Se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido formulado na ação de oposição, contra o outro prosseguirá a demanda proposta pelo opoente.
II. Em sede de nomeação à autoria, se o nomeado reconhecer a qualidade que lhe é atribuída pelo nomeante, formar-se-á litisconsórcio entre ambos.
III. Segundo o Código de Processo Civil, é admissível o chamamento ao processo dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles.
Quais estão corretas?
Situação hipotética: Renata ajuizou ação judicial contra Mara com a finalidade de reivindicar a propriedade de imóvel que Mara havia adquirido recentemente de Clara. Assertiva: Nessa situação, para receber direito decorrente da evicção, Mara deverá provocar o ingresso de Clara no processo judicial por intermédio da modalidade de intervenção de terceiros denominada chamamento ao processo.
I - Demandado em nome próprio, pode o locatário, na condição de possuidor direto do bem, denunciar da lide o locador, caso em que, aceita a denunciação, denunciante e denunciado seguem no processo como litisconsortes passivos.
II - No procedimento sumário não se admite intervenção de terceiro, exceto do segurado a quem é facultada a denunciação da lide do segurador.
III - No procedimento sumário e nas causas afetas aos Juizados Especiais Cíveis a confissão ficta que decorre da revelia somente deve ser aplicada se o contrário não resultar da prova dos autos.
de comunicação ou até de nulidade dos atos, julgue os itens que se seguem.