Questões de Concurso
Comentadas sobre da extinção do processo em direito processual civil - cpc 1973
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De acordo com o Código de Processo Civil em vigência, extingue-se o processo, sem resolução de mérito:
I. Quando ficar parado durante mais de seis meses por negligência das partes.
II. Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
III. Pela convenção de arbitragem.
IV. Quando a ação for considerada transmissível por disposição legal.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
Matilde ingressou em juízo com uma ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em desfavor da União. Após regular processamento da ação, o juízo rejeitou o pedido da autora, que não interpôs recurso contra esta decisão.
Nessa situação hipotética,
caso Matilde ajuíze ação idêntica, o processo deverá ser extinto
sem resolução de mérito.
I) Suspende-se o processo pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador ou também pela convenção das partes
II) Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, dentre outras hipóteses, quando o juiz indeferir a petição inicial;
III) Não haverá resolução de mérito, mas apenas o reconhecimento da perda da pretensão pelo decurso do prazo, quando o Juiz pronunciar a prescrição.
IV) A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
V) Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
Estão incorretos: