Questões de Concurso Sobre da intervenção de terceiros em direito processual civil - cpc 1973

Formulado pelo terceiro, com interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, pedido de assistência, o prazo para que elas o impugnem é de:

Considere:

I. José ajuizou ação de reparação de danos contra João, por ter demolido, sem a sua autorização, o muro de sua propriedade. João alega ter agido em cumprimento às instruções do vizinho Tício.

II. Paulo ajuizou ação de cobrança de aluguéis contra Pedro, fiador do locatário Tício.

A intervenção do terceiro, Tício, nas referidas situações se dará, respectivamente, através de

No que concerne à intervenção de terceiros é correto afirmar que

De acordo com o Código de Processo Civil, na parte que trata da intervenção de terceiros, marque a alternativa CORRETA.

Douglas é caseiro da casa de propriedade de João localizada no Condomínio Azul na cidade das Flores. João está sem pagar as despesas condominiais há cinco meses. O Condomínio Azul está cobrando essas despesas de Douglas. Neste caso, Douglas deverá

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa INCORRETA no que concerne à nomeação à autoria.

Em relação aos sujeitos do processo, assinale a opção correta.

Feita a denunciação da lide pelo réu, se o denunciado for revel:

Acerca da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

João ajuizou ação ordinária de indenização contra Manoel em decorrência de prejuízo que sofreu pela queda de árvore situada no imóvel do réu. Após ser citado, Manoel, alegando que apenas desempenhava a função de caseiro, nomeou à autoria Ricardo, proprietário do imóvel.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

É admissível a nomeação à autoria

Com relação aos aspectos processuais do benefício da gratuidade de justiça, previsto na Lei n.º 1.060/1950, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca da Lei n.º 1.060/1950, segundo entendimento do STF.

Assinale a alternativa correta:

I. A nulidade de cláusula de eleição do foro, mesmo em contrato de adesão, não pode ser declarada de ofício pelo juiz, por tratar-se de competência em razão do território e portanto relativa. A única exceção, em tema de competência relativa, a permitir a manifestação do juiz sem provocação da parte é a hipótese de ações fundadas em direito real sobre imóveis, em que a competência será sempre do foro da situação da coisa.

II. O indeferimento liminar da petição inicial por inadequação de procedimento sem que se dê oportunidade ao autor para emenda da inicial caracteriza cerceamento de jurisdição. Apenas se sanável o vício ou irregularidade é que o juiz deve dar oportunidade ao autor para emendar a inicial. O juiz deve intimá-lo para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias e apenas depois dessa providência, no silêncio do autor, é que o juiz indefere a inicial.

III. Os fundamentos de fato compõem a causa de pedir remota: é o que mediatamente autoriza o pedido; é o direito, o título; os fundamentos jurídicos compõem a causa de pedir próxima: é o inadimplemento, a ameaça ou a violação do direito.

IV. O rótulo que se dá à causa é irrelevante perante a ciência processual. Não tem importância a indicação do nomen juris uma vez que a qualificação jurídica que emana da argumentação encetada pelo autor não tem o condão de pré-fixar a atuação judicial quanto ao direito aplicável.

Se uma pessoa pretender determinada coisa sobre a qual controvertem autor e réu em um determinado processo poderá, até ser proferida a sentença, ingressar com

São formas espontâneas de intervenção de terceiros:

Pendendo um litígio entre Rômulo e Remo, Tício, tendo interesse jurídico em que a sentença seja favorável a Remo, pediu a sua intervenção no processo para assistilo. Nesse caso, para impugnar o pedido de assistência formulado por Tício, Rômulo possui o prazo processual de