Questões de Concurso
Sobre da intervenção de terceiros em direito processual civil - cpc 1973
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I. ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta.
II. ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.
III. aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio.
IV. aquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.
I. No caso de nomeação à autoria, o réu requererá a nomeação no prazo para a defesa e o juiz, ao deferir o pedido, suspenderá o processo e mandará ouvir o autor no prazo de 5 (cinco) dias. Aceitando o nomeado, ao autor incumbirá promover-lhe a citação; recusando-o, ficará sem efeito a nomeação.
II. No chamamento ao processo a sentença que julgar procedente a ação, condenando os devedores, valerá como título executivo, em favor do que satisfizer a dívida, para exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dos codevedores a sua quota, na proporção que Ihes tocar.
III. Na oposição, se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido, contra o outro prosseguirá o opoente.
IV. Feita a denunciação da lide pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante, mas não poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.
Nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
Na nomeação à autoria, o nomeante será retirado do polo passivo da demanda e entrará em seu lugar aquele que for nomeado. Para que isso ocorra, terá de haver dupla aceitação, ou seja, tanto o autor quanto o nomeado deverão aceitar a nomeação à autoria. A denunciação da lide, por sua vez, se aperfeiçoará independentemente da aceitação do denunciado.
I - Para que haja unidade procedimental e decisória, a oposição poderá ser oferecida até a sentença.
II - A nomeação à autoria é uma exceção ao princípio da perpetuatio legitimationis.
Nesse caso, é cabível a intervenção de terceiros nos termos da qual é correto afirmar que
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.