Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da suspensão do processo para Concurso

Q1636607

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1636607 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir.

A morte de uma das partes suspende o processo no momento de sua ocorrência. É irrelevante, sob este aspecto, o instante em que foi comunicado o óbito ao juízo. Assim, o ato que declara a suspensão do processo por morte da parte tem efeito ex tunc.

Certo

Errado

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Q1366529

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |

Q1366529 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a suspensão do processo, assinale a alternativa correta.

A

Inibe o andamento do feito, mas não elimina o vínculo jurídico emanado da relação processual, que mesmo inerte continua a subsistir com toda sua eficácia.

B

Os atos processuais anteriormente praticados devem ser refeitos, quando a suspensão for relativa a ação considerada intransmissível por disposição legal.

C

Os prazos iniciados antes da suspensão ficam prejudicados na parte já transcorrida.

D

A morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes não é causa de suspensão, mas de extinção do processo.

E

Durante a suspensão não é possível a prática de nenhuma espécie de ato processual, por ser considerado causa de litigância de má-fé.

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Q1357393

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado |

Q1357393 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO há previsão expressa de suspensão do processo na seguinte hipótese:

A

Quando for oposta exceção de pré-executividade.

B

Pela morte do representante legal de qualquer das partes ou de seu procurador.

C

Quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa.

D

Por motivo de força maior.

E

Quando for oposta exceção de incompetência do juízo.

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Q1039974

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |

Q1039974 Direito Processual Civil - CPC 1973

Configura hipótese de suspensão do processo

A

a ocorrência de perempção.

B

o reconhecimento de litispendência.

C

a existência de convenção de arbitragem.

D

a confusão entre autor e réu.

E

a perda da capacidade processual de qualquer das partes.

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Q685495

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685495 Direito Processual Civil - CPC 1973

Suspende-se o processo

A

quando o juiz indeferir a petição inicial.

B

por motivo de força maior.

C

pela convenção de arbitragem.

D

quando ocorrer confusão entre autor e réu.

E

quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias.

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Q662871

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2015 - COPEL - Advogado Júnior |

Q662871 Direito Processual Civil - CPC 1973

Constituem causa de suspensão no processo civil vigente, EXCETO:

A

a morte do procurador judicial da parte.

B

a convenção das partes.

C

a oposição de embargos de declaração.

D

a oposição de exceção de suspeição do juiz da causa.

E

quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa.

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Q636695

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636695 Direito Processual Civil - CPC 1973

Entre as hipóteses abaixo descritas, não é causa de suspensão do processo civil:

A

O oferecimento pelo réu de exceção de suspeição.

B

A perda da capacidade processual pela parte.

C

A ocorrência de motivo de força maior.

D

A existência de convenção de arbitragem.

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Q574686

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico |

Q574686 Direito Processual Civil - CPC 1973

Contribuinte ajuizou demanda, pelo rito ordinário, em face do Município, em que se insurgiu contra a nova alíquota prevista em lei para o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, sob o fundamento de ser ela extremamente elevada e ofensiva aos princípios da capacidade contributiva e da razoabilidade. Regularmente citado, o ente federativo não apresentou contestação. Depois de decretada a revelia da parte ré, o juiz proferiu sentença em que julgava procedente o pedido. Sem que tivesse havido a interposição de recurso de apelação pelo Município, os autos subiram ao Tribunal de Justiça por força do duplo grau de jurisdição obrigatório. Vislumbrando na lei municipal os vícios de inconstitucionalidade alegados na petição inicial, deve órgão fracionário ao qual foram distribuídos os autos:

A

proceder de imediato ao reexame necessário, confirmando a sentença de procedência do pedido, não lhe sendo obrigatório suscitar o prévio incidente de arguição de inconstitucionalidade por se tratar de duplo grau de jurisdição obrigatório, e não de recurso de apelação;

B

proceder de imediato ao reexame necessário, confirmando a sentença de procedência do pedido, não lhe sendo obrigatório suscitar o prévio incidente de arguição de inconstitucionalidade porque o seu acórdão se limitaria a afastar a incidência da lei no caso concreto, sem lhe declarar expressamente a inconstitucionalidade;

C

proceder de imediato ao reexame necessário, confirmando a sentença de procedência do pedido, não lhe sendo obrigatório suscitar o prévio incidente de arguição de inconstitucionalidade em razão da revelia do Município-réu, a importar na própria confissão dos vícios de inconstitucionalidade alegados na inicial;

D

suscitar o prévio incidente de arguição de inconstitucionalidade e, após a apreciação, pelo tribunal pleno, ou órgão especial, da matéria constitucional, retomar o julgamento do feito, ficando obrigatoriamente vinculado à premissa fixada no julgamento do incidente;

E

suscitar o prévio incidente de arguição de inconstitucionalidade, embora, após a apreciação, pelo tribunal pleno, ou órgão especial, da matéria constitucional, não fique obrigatoriamente vinculado, ao retomar o julgamento do feito, à premissa fixada no julgamento do incidente.

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Q574471

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574471 Direito Processual Civil - CPC 1973

O processo “A” foi suspenso porque a sentença de mérito depende do julgamento de outra causa; o processo “B” foi suspenso porque a sentença de mérito não pode ser proferida senão depois de produzida certa prova, requisitada a outro juízo. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro,

A

o período de suspensão não poderá exceder seis meses no processo “A” e um ano no processo “B”.

B

o período de suspensão não poderá exceder seis meses em ambos os processos.

C

o período de suspensão não poderá exceder um ano em ambos os processos.

D

o período de suspensão não poderá exceder um ano no processo “A” e seis meses no processo “B”.

E

não há previsão de um prazo limite para a suspensão de ambos os processos.

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Q562739

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562739 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

A

Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outros processos pendentes.

B

Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder será individual a cada um deles.

C

A não contestação da ação pelo réu implicará no acolhimento do pedido constante na petição inicial do autor, sendo este o efeito da revelia.

D

Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo de 10 dias.

E

A execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor, que será citado para pagar em cinco dias.

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Q560416

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça |

Q560416 Direito Processual Civil - CPC 1973

A hipótese que NÃO dá azo à suspensão do processo é:

A

convenção das partes;

B

morte do único advogado de uma das partes;

C

relação de prejudicialidade do julgamento do mérito com causa que seja objeto de outro processo em curso;

D

inexistência de bens penhoráveis no patrimônio do executado;

E

litispendência.

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Q552997

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE Prova: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado |

Q552997 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Código de Processo Civil, em seu Título VI, trata “Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo". Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que

A

a suspensão do processo por convenção das partes não poderá exceder 6 (seis) meses.

B

feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu.

C

a alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.

D

a morte do procurador da parte causa a suspensão do processo. Será concedido à parte o prazo de 10 (dez) dias para constituir novo mandatário.

E

considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara.

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Q522866

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |

Q522866 Direito Processual Civil - CPC 1973

Peter ajuizou ação de despejo por falta de pagamento contra Josefa, referente a um imóvel residencial situado na cidade de São Luís/MA. Após a citação da ré, as partes peticionam em conjunto comunicando ao juízo uma convenção para suspensão do processo. Nesta hipótese, e de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar que a suspensão do processo nunca poderá exceder a

A

1 ano, e as partes precisam declinar o motivo da suspensão, que será devidamente avaliado pelo juízo da causa que decidirá pelo deferimento ou não do pedido.

B

6 meses, e as partes precisam declinar o motivo da suspensão, que será devidamente avaliado pelo juízo da causa que decidirá pelo deferimento ou não do pedido.

C

1 ano, e as partes não precisam declinar o motivo da suspensão, por se tratar de direito subjetivo.

D

6 meses, e as partes não precisam declinar o motivo da suspensão, por se tratar de direito subjetivo.

E

1 ano, e as partes precisam declinar o motivo da suspensão, mas o pedido não poderá ser indeferido pelo juízo da causa.

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Q498201

Ano: 2015 Banca: DPE-PE Órgão: DPE-PE Prova: DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito |

Q498201 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue os seguintes itens sobre a formação, a suspensão e a extinção do Processo:

I) Suspende-se o processo pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador ou também pela convenção das partes
II) Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, dentre outras hipóteses, quando o juiz indeferir a petição inicial;
III) Não haverá resolução de mérito, mas apenas o reconhecimento da perda da pretensão pelo decurso do prazo, quando o Juiz pronunciar a prescrição.
IV) A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
V) Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Estão incorretos:

A

Apenas o Item III

B

Apenas os Itens I e V

C

Apenas os Itens I e II.

D

Apenas os Itens II, III, e IV

E

Todos os itens estão incorretos.

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Q495418

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495418 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, durante a suspensão do processo

A

é proibida a prática de qualquer ato processual, sem exceção.

B

podem ser praticados todos os atos processuais que não digam respeito ao que tiver dado causa à suspensão.

C

é defesa a prática de qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.

D

não pode o juiz extinguir o processo por ausência das condições da ação.

E

corre a prescrição intercorrente.

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Q492129

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: FUNASG - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Advogado |

Q492129 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o tema da suspensão da execução, assinale a alternativa correta.

A

A execução é automaticamente suspensa na hipótese de oposição de embargos a execução.

B

Quando o devedor não possuir bens passíveis de penhora, a execução não será suspensa, mas sim extinta por perda superveniente do interesse de agir.

C

A morte do executado não implica a suspensão da execução.

D

Durante a suspensão da execução, o juiz poderá praticar qualquer ato processual.

E

As partes podem convencionar um prazo para a suspensão da execução, durante o qual o devedor deverá cumprir voluntariamente a sua obrigação.

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Q485732

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q485732 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo "A" as partes pretendem requerer por livre e espontânea vontade a suspensão do feito. No Código de Processo Civil, a suspensão do processo por convecção das partes

A

é permitida pelo prazo máximo de três meses.

B

é permitida pelo prazo máximo de trinta dias.

C

não é prevista

D

é permitida pelo prazo máximo de seis meses.

E

é proibida expressamente.

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Q470199

Ano: 2013 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q470199 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a suspensão do processo, é CORRETO afirmar:

A

é uma exceção ao processamento normal do processo de cognição e de execução.

B

a extinção da pessoa jurídica pelo decurso do prazo de sua existência, previsto no contrato social, não suspende o processo em que é ré.

C

durante a suspensão do processo, os prazos processuais se interrompem.

D

as partes devem indicar o motivo do pedido de suspensão por elas acordado, devendo o juiz aferi-lo e, conforme o seu livre convencimento, deferi-lo ou não.

E

a morte da pessoa que seria réu, antes da sua citação na ação já ajuizada, suspende o processo.

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Q462671

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q462671 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação e quando as partes transigem, ocorrerá a

A

extinção do processo sem resolução de mérito.

B

suspensão do processo.

C

extinção do processo com resolução de mérito.

D

extinção do processo com resolução de mérito e sem resolução de mérito, respectivamente.

E

extinção do processo sem resolução de mérito e com resolução de mérito, respectivamente.

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Q456510

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |

Q456510 Direito Processual Civil - CPC 1973

O processo civil:

A

extingue-se, com resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

B

após contestação, não admite em nenhuma hipótese a alteração do pedido ou da causa de pedir, pois haverá estabilização do processo.

C

inicia-se por impulso oficial, desenvolvendo-se por iniciativa da parte.

D

extingue-se, sem resolução de mérito, quando as partes transigirem.

E

suspende-se pela convenção das partes, caso em que nunca poderá exceder o prazo de um ano.

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Questões de Concurso Sobre da suspensão do processo em direito processual civil - cpc 1973

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