Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Das Partes e Procuradores para Concurso - Página 10

Q77024

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico |

Q77024 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que tange às regras que tratam das partes e de seus procuradores, elencadas no Título II, do Livro I do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A

o cônjuge necessitará de consentimento do outro cônjuge para propor qualquer ação que verse sobre direitos possessórios e direitos reais imobiliários.

B

é expressamente vedada a condenação de ofício pelo juiz, nos casos de litigância de má-fé.

C

se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão compensados entre os interessados.

D

a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

E

a morte de qualquer das partes enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito.

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Q74587

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Processual |

Q74587 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A mais moderna doutrina vê o direito processual civil
como o complexo de normas e princípios que regem o exercício
conjunto da jurisdição pelo Estado-juiz, da ação pelo demandante
e da defesa do demandado.

Com relação ao texto acima, acerca do direito processual civil,
julgue os itens a seguir.

Em ação de cobrança, o legitimado ativo corresponde àquele que o autor da ação aponta como devedor.

Certo

Errado

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Q69526

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |

Q69526 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A respeito do direito processual civil, julgue os seguintes
itens.

Dá-se a substituição processual quando o terceiro defende em juízo direito alheio em nome alheio.

Certo

Errado

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Q63658

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Agente Administrativo |

Q63658 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marcos constituiu Fernando como seu advogado e, para tanto, outorgou-lhe poderes para o foro em geral mediante instrumento particular. Nessa situação hipotética, Fernando

A

não poderá opor exceção de impedimento do juiz.

B

poderá receber citação inicial.

C

poderá renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

D

não poderá realizar transação com a parte contrária sobre o direito em que se funda a ação.

E

poderá desistir da ação, desde que haja certeza de provimento final desfavorável.

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Q62138

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ Prova: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Assistente de Procuradoria |

Q62138 Direito Processual Civil - CPC 1973

A procuração geral para o foro NÃO habilita o advogado para

A

participar de audiência de instrução.

B

acompanhar inspeção judicial.

C

recorrer.

D

formular quesitos e indicar assistente técnico.

E

transigir e dar quitação.

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Q60636

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte II |

Q60636 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do procurador das partes, assinale a opção correta.

A

O menor relativamente capaz não pode outorgar procuração ad judicia por instrumento particular, mas somente por instrumento público e assistido por seu representante.

B

O ato praticado por advogado que não tem procuração nos autos deve por ele próprio ser ratificado após a juntada do instrumento, sob pena de ser tido como inexistente.

C

Caso a procuração juntada pelo advogado lhe confira poderes de transigir, é possível que ele reconheça a procedência do pedido da parte adversa.

D

A juntada da renúncia ao mandato nos autos supre a necessidade de comprovar a comunicação ao mandante.

E

Se um advogado que não tem procuração nos autos apresentar pedido de caráter urgente em favor da parte que não tem procurador, a simples juntada posterior de procuração por advogado diverso já ratificará o pedido.

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Q58780

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58780 Direito Processual Civil - CPC 1973

João, advogado e irmão de Leila, para evitar decadência de determinado direito de sua irmã, intenta a competente ação em nome dela sem o respectivo instrumento de mandato. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil, João

A

não poderia ter intentado a demanda sem a competente procuração, devendo a ação ser extinta sem resolução de mérito.

B

se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 15 dias, prorrogável até outros 15, por despacho do juiz.

C

se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 10 dias, prorrogável até outros 10, por despacho do juiz.

D

se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de 15 dias.

E

se obrigará, mediante caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de 10 dias.

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Q58597

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58597 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à substituição das partes e procuradores, é correto afirmar:

A

O cessionário de coisa ou direito litigioso poderá ingressar em juízo substituindo o cedente, sem que o consinta a parte contrária.

B

O adquirente de coisa ou direito litigioso poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, sem que o consinta a parte contrária.

C

Na alienação de coisa ou direito litigioso, a sentença proferida entre as partes originárias estende seus efeitos ao adquirente ou cessionário.

D

A morte de qualquer das partes implicará extinção do processo.

E

A substituição voluntária das partes, no curso do processo, poderá ocorrer em qualquer situação, ainda que não prevista em lei.

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Q57835

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |

Q57835 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em matéria de condenação em honorários, multa e custas, no processo de conhecimento, está correto dizer:

A

quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, a pagar à parte contrária multa mais os honorários advocatícios.

B

o réu que, por não arguir na sua resposta fato impeditivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas, mas, se vencedor na causa, não perderá o direito de haver do vencido honorários advocatícios.

C

se o processo é julgado extinto antes da citação do réu, e o autor não recorre, cabem honorários advocatícios.

D

é devida a verba honorária se o tribunal anula a sentença e determina o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, para a prolação de outra sentença.

E

verificando que a exceção de impedimento tem fundamento legal, o tribunal condenará o juiz nas custas e nos honorários advocatícios, mandando remeter os autos ao seu substituto legal.

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Q57130

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Analista Administrativo |

Q57130 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das normas para concessão de assistência judiciária aos necessitados, assinale a opção correta.

A

Se determinada lei prever certa quantia como depósito para interposição de recurso, este valor deverá ser pago pelo beneficiário da assistência gratuita.

B

Se em determinada ação judicial uma das partes for beneficiária da assistência judiciária, tanto a parte vencedora quanto a vencida estarão isentas dos honorários dos advogados e peritos, das custas do processo, das taxas e dos selos judiciários.

C

Ao estrangeiro que residir no Brasil, poderá ser concedido o benefício da assistência judiciária, que se restringirá à justiça penal, militar e do trabalho.

D

O benefício da assistência judiciária pode ser concedido às pessoas jurídicas com ou sem finalidade lucrativa.

E

O benefício da assistência judiciária só pode ser requerido enquanto a ação tramitar na 1.ª instância.

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Q56965

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56965 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as proposições a seguir e marque a correta:

I - Pode ser considerado como litigante de má-fé, aquele que deduz pretensão contra texto expresso de lei ou fato controverso.

II - Compete à parte autora adiantar as despesas relativas aos atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

III - Não responde por perdas e danos, aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

IV - Os atos, não ratificados no prazo, serão havidos por inexistentes, não respondendo o advogado por despesas e perdas e danos.

A

apenas a II está correta

B

apenas a III está correta

C

apenas a IV está correta

D

apenas a I e a II estão corretas

E

todas estão incorretas

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Q56854

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56854 Direito Processual Civil - CPC 1973

São elementos que identificam a ação

A

o mesmo Juiz, as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

B

somente a causa de pedir e o pedido.

C

as partes, a causa de pedir e o pedido.

D

somente as partes e o pedido.

E

o nome que o autor der à ação, as mesmas partes e o mesmo pedido.

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Q56401

Ano: 2007 Banca: PUC-PR Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q56401 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito das despesas processuais, assinale a alternativa correta:

A

As despesas dos atos manifestamente protelatórios, impertinentes ou supérfluos serão pagas pela parte que os tiver promovido ou praticado, ainda quando não impugnados pela outra.

B

Quem receber custas indevidas ou excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa equivalente ao dobro de seu valor.

C

Se o assistido ficar vencido, as custas processuais serão divididas igualmente entre ele e o assistente.

D

Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelos interessados.

E

O réu que não argüir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, ainda que vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios.

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Q56396

Ano: 2007 Banca: PUC-PR Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q56396 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes proposições:

I. A capacidade processual é pressuposto de existência do processo. Como se trata de matéria de ordem pública, pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição, devendo o juiz conhecê-la de ofício.

II. Verificando a incapacidade processual, o juiz somente poderá extinguir o processo, sem resolução do mérito, depois de assinar à parte prazo razoável para sua regularização e se esta não sanar a irregularidade no prazo fixado.

III. Segundo a lei processual civil, o advogado tem direito de examinar em cartório de justiça e secretaria de tribunal, mesmo sem procuração, autos de qualquer processo, sem exceção.

IV. Embora a Constituição Federal somente tenha aludido à defesa pelo Ministério Público de interesses difusos e coletivos, a doutrina defende o entendimento de que também está legitimado a propor em juízo ação coletiva para defesa de interesses individuais homogêneos, na condição de substituto processual.

V. No procedimento sumário em nenhuma hipótese será admitida denunciação da lide.

Assinale a alternativa correta:

A

Todas as proposições estão incorretas;

B

Apenas quatro proposições estão incorretas;

C

Apenas três proposições estão incorretas;

D

Apenas duas proposições estão incorretas;

E

Apenas uma proposição está incorreta.

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Q55878

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55878 Direito Processual Civil - CPC 1973

A procuração geral para o foro não habilita o advogado para

A

receber citação inicial e transigir.

B

assinar a petição inicial ou a contestação.

C

interpor os recursos especial e extraordinário.

D

ajuizar reconvenção e propor a ação declaratória incidental.

E

receber intimação da data designada para a audiência e da sentença.

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Q53812

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53812 Direito Processual Civil - CPC 1973

A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. Sobre os procuradores, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

Sendo comum às partes o prazo processual, os autos não podem, em nenhuma hipótese, serem retirados do cartório.

B

Para a prática de atos urgentes, o advogado poderá postular em juízo, mas deverá exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de 10 dias.

C

A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive para reconhecer a procedência do pedido.

D

A parte poderá postular em causa própria quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, apenas no caso de falta de advogado no local.

E

O advogado tem direito de retirar os autos do cartório pelo prazo legal, sempre que lhe competir falar nele por determinação do juiz, nos casos previstos em lei.

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Q53567

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53567 Direito Processual Civil - CPC 1973

É certo que o juiz

A

somente poderá tentar conciliar as partes em audiência para esse fim especialmente designada, não podendo fazê-lo em outra fase do processo.

B

deverá eximir-se de sentenciar ou despachar se houver lacuna ou obscuridade da lei.

C

decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

D

não poderá determinar a produção de provas necessárias à instrução do processo se não houver requerimento das partes a respeito.

E

apreciará a prova se atende apenas aos fatos e circunstâncias alegados pelas partes.

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Q53282

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53282 Direito Processual Civil - CPC 1973

Francisco, juiz de direito, presenciou determinado fato que ocorreu na ante-sala de seu dentista. Pouco tempo depois, no exercício da sua profissão, recebeu ação em que aquele fato constava como importante para a solução da questão posta. Acontece que, no prazo legal que antecede à audiência de instrução e julgamento, uma das partes o arrolou como testemunha.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com normas processuais que regulam os casos de impedimento e suspeição.

A

Nessa situação, Francisco estaria impedido de atuar no feito.

B

Por ter presenciado fato relevante, é evidente o interesse de Francisco na solução da questão, tratando-se, assim, de caso de suspeição.

C

Nessa hipótese, não se pode falar em impedimento, porque Francisco foi arrolado como testemunha somente após o recebimento da inicial.

D

O fato de o juiz condutor do feito ser arrolado como testemunha acarreta apenas uma dificuldade técnica, que pode ser superada pela atuação de seu substituto legal durante a audiência de instrução e julgamento.

E

O impedimento, nessa situação, dependerá do tipo de processo, já que está condicionado à hipótese de o processo ser de jurisdição contenciosa.

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Q53276

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53276 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o CPC, intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público

A

terá vista dos autos antes das partes sempre que algum documento relevante for juntado.

B

poderá determinar a realização de diligências imprescindíveis à correta apuração dos fatos.

C

terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

D

não poderá juntar documentos e certidões, já que não é parte.

E

somente poderá se manifestar nos autos após a manifestação das partes nas alegações finais.

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Q52436

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52436 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Quanto à competência, ao juiz e aos atos processuais, julgue os itens a seguir.

O despacho de mero expediente é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

Certo

Errado

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre das partes e procuradores em direito processual civil - cpc 1973

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