Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Das Partes e Procuradores para Concurso

Q2910597

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Advogado |

Q2910597 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos deveres das partes e de seus procuradores, assinale a alternativa que NÃO se coaduna com Código de Processo Civil Brasileiro.

A

Não devem formular pretensões, nem alegar defesa, sabendo que são destituídas de fundamento.

B

Não existe o dever de expor somente fatos verdadeiros.

C

Não devem produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à defesa do direito.

D

São obrigadas a cumprir com exatidão os provimentos mandamentais.

E

O proceder das partes e de seus procuradores deve ser regido pela lealdade e boa-fé.

Q1661775

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Oficial de Diligências |

Q1661775 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO é dever das partes no Processo Civil:

A

Expor os fatos em juízo conforme a verdade.

B

Proceder com lealdade e boa-fé.

C

Formular pretensões ou alegar defesa cientes de que são destituídas de fundamento.

D

Abster-se de produzir provas ilícitas e de praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.

E

Cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

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Q1661774

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Oficial de Diligências |

Q1661774 Direito Processual Civil - CPC 1973

No Processo Civil, NÃO é representado por curador especial nomeado pelo juiz:

A

O incapaz, sem representante legal.

B

O incapaz, se os interesses deste colidirem com os do seu representante legal.

C

O réu preso.

D

O réu revel citado por hora certa.

E

A sociedade sem personalidade jurídica.

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Q1659756

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659756 Direito Processual Civil - CPC 1973

Não se considera litigante de má-fé aquele que:

A

Omitir intencionalmente fatos essenciais ao julgamento da causa.

B

Opuser resistência injustificada ao andamento do processo.

C

Proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.

D

Interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

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Q1636607

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1636607 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir.

A morte de uma das partes suspende o processo no momento de sua ocorrência. É irrelevante, sob este aspecto, o instante em que foi comunicado o óbito ao juízo. Assim, o ato que declara a suspensão do processo por morte da parte tem efeito ex tunc.

Certo

Errado

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Q1635822

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635822 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere à representação ativa e passiva em juízo, assinale a alternativa que NÃO apresenta a correspondência correta, segundo o Código de Processo Civil:

A

O condomínio pelo administrador.

B

O espólio pelo inventariante.

C

O Município pelo seu Prefeito.

D

O Estado por seu Procurador.

E

A herança jacente pelo testamenteiro.

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Q1635713

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635713 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos moldes preconizados pelo Código Processual Civil, NÃO se reputa conduta de litigância de má-fé:

A

Resistir injustificadamente ao curso do processo.

B

Alterar a verdade dos fatos.

C

Provocar incidentes manifestamente infundados.

D

Deduzir pretensão contra fato incontroverso.

E

Formular pedido genérico.

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Q1396092

Ano: 2014 Banca: ESMARN Órgão: TJ-RN Prova: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo |

Q1396092 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O Juiz, verificando irregularidade da representação do autor, suspenderá o processo, marcando prazo para ser sanado o defeito. Caso não seja cumprido o despacho dentro do prazo, o juiz decretará a nulidade do processo.

B

O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

C

É possível regularizar a procuração após o juízo de admissibilidade do tribunal a quo, sanando, assim, o defeito.

D

Nas comarcas onde houver representante judicial de ausentes, a este competirá a função de curador especial.

E

A capacidade processual ou capacidade de estar em juízo está intimamente ligada ao conceito de capacidade civil. Assim, as pessoas físicas têm essa capacidade quando se acham no pleno exercício de seus direitos.

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Q1370462

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2014 - TJ-MG - Estagiário - Direito |

Q1370462 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nas palavras de Alfredo Buzaid, “o magistrado deve dispor de instrumento legal para repelir de maneira enérgica os atos de má‐fé protagonizados por qualquer das partes e seus procuradores, porque o Estado é a própria vítima”. Segundo o eminente jurista, ainda, a litigância de má‐fé compromete a própria respeitabilidade de que deve gozar a função jurisdicional, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. A respeito do tema, o Código de Processo Civil prevê que o juiz ou o tribunal, de ofício ou a requerimento, aplicará as seguintes sanções ao litigante de má‐fé, EXCETO:

A

Pagamento à parte contrária dos honorários advocatícios.

B

Pagamento à parte contrária de todas as despesas que efetuou.

C

Pagamento de multa não excedente a 10% sobre o valor da causa.

D

Indenização à parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, em quantia não superior a 20% sobre o valor da causa.

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Q1286188

Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: COREN-SC Prova: AOCP - 2013 - COREN-SC - Advogado |

Q1286188 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

B

A confissão judicial faz prova contra o confitente, prejudicando, todavia, os litisconsortes.

C

Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.

D

Há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A confissão é judicial ou extrajudicial.

E

A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada. Da confissão espontânea, tanto que requerida pela parte, se lavrará o respectivo termo nos autos; a confissão provocada constará do depoimento pessoal prestado pela parte.

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Q1233238

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES

Q1233238 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne ao direito processual civil, julgue o item.
A procuração geral para o foro, assinada pelo réu, habilita seu advogado, entre outros, a receber citação inicial, a ser intimado dos atos processuais e a reconhecer a procedência do pedido.

Certo

Errado

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Q1228933

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC

Q1228933 Direito Processual Civil - CPC 1973

Uma das mais significativas modificações no processo civil brasileiro refere-se à possibilidade de antecipação da tutela às partes. Em relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
A procuração geral para o foro não habilita o advogado a requerer a tutela antecipada, devendo a procuração ser outorgada pela parte com poderes específicos para tanto.

Certo

Errado

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Q1224949

Ano: 2014 Banca: FUNDEPES Órgão: DPE-MG

Q1224949 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere a situação a seguir.
Em uma ação de cobrança, o representante legal da empresa ré não é localizado para ser citado. Diante disso, é requerida e deferida a citação, por editais, da empresa. Mesmo assim, não há apresentação de defesa no prazo legal.
Diante de tal situação, abrem-se vistas dos autos ao Defensor Público, que deverá

A

atuar no feito como Curador Especial, sendo-lhe facultada a apresentação de contestação por negativa geral.

B

requerer ao Juiz a sua nomeação como Curador Especial, sendo-lhe vedada a apresentação de preliminares ao mérito em contestação.

C

atuar no feito como Curador Especial, se entender que a ação de cobrança é ilegal e injusta.

D

negar-se a atuar no feito, já que é vedado ao Defensor Público atuar em favor de pessoa jurídica com finalidade de lucro.

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Q1198730

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU

Q1198730 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue os itens a seguir, à luz dos princípios que regem o processo civil brasileiro.
Os sujeitos do processo são o autor, o réu e o juiz. Considerando-se que a lei processual prevê que, nas hipóteses em que não coincidem os sujeitos da relação material com a parte no processo, ocorre a substituição processual quando o bem, objeto do processo, é alienado no curso da ação, ingressando o comprador no lugar do vendedor, parte originária no feito.

Certo

Errado

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Q1190164

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE)

Q1190164 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO são devidos honorários advocatícios

A

nos embargos à execução.

B

nos processos em que a Fazenda Pública for vencedora.

C

no cumprimento de sentença, em qualquer hipótese, se já tiverem sido arbitrados na ação de conhecimento.

D

no Mandado de Segurança, ainda que o impetrante seja vencedor na impetração.

E

em nenhuma espécie de ação cautelar, porque eles serão arbitrados quando da prolação de sentença na ação de conhecimento.

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Q1184910

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Guaxupé - MG

Q1184910 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre Direito Processual Civil, marque a alternativa INCORRETA:

A

Ninguém poderá pleitear em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

B

De acordo com o Código de Processo Civil, o município será representado em juízo, ativa e passivamente apenas por seu procurador.

C

Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, quaisquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

D

É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

E

O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

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Q1113489

Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Câmara de Itabirito - MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Advogado |

Q1113489 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com a Lei Nº 5.869/1973 – Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:

A

ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

B

é inadmissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

C

denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, embora ainda esteja sujeita a recurso extraordinário.

D

a exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz não suspenderá o processo.

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Q757042

Ano: 2013 Banca: SIGMA RH Órgão: Câmara de Carapicuíba - SP Prova: SIGMA RH - 2013 - Câmara Municipal de Carapicuíba - SP - Advogado |

Q757042 Direito Processual Civil - CPC 1973

São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo:

I- Expor os fatos em juízo conforme a verdade.

II- Proceder com lealdade e boa fé.

III- Ouvir atentamente os depoimentos, sem interromper.

São incisos do Art. 14 da Lei 5869/73:

A

apenas I e II.

B

apenas I e III.

C

apenas II e III.

D

todas elas.

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Q705764

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |

Q705764 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação às pessoas jurídicas de direito público no processo civil, assinale a alternativa incorreta.

A

A Fazenda Pública, quando parte no processo, não fica sujeita à exigência de depósito prévio dos honorários do perito.

B

Na execução fiscal, processada perante a Justiça Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos oficiais de justiça.

C

Na ausência de lei específica ou convênio, é devido o pagamento de custas e emolumentos pela pessoa jurídica de direito público que litigue em Justiça diversa, por exemplo, quando o ente público estadual litiga na Justiça Federal ou o ente federal é parte na Justiça Estadual.

D

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui orientação no sentido de que, vencida a Fazenda Pública ou nas causas em que não houver condenação, a fixação dos honorários não está adstrita aos limites percentuais de 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento), podendo ser adotado como base de cálculo o valor dado à causa ou à condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, ou mesmo um valor fixo, segundo o critério de equidade.

E

São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.

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Q622488

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q622488 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta acerca do processo e do procedimento.

A

Em decorrência do princípio da razoável duração do processo, o juiz possui a faculdade de prolatar sentença ilíquida, mesmo que o autor tenha formulado pedido certo e determinado.

B

A pessoa casada necessita do consentimento de seu cônjuge para propor ação de consignação em pagamento referente a contrato de alienação fiduciária de automóvel.

C

A procuração geral para o foro pode ser outorgada por instrumento particular, independentemente de reconhecimento de firma pela parte, e habilita o advogado a interpor recurso de apelação.

D

O magistrado somente pode condenar o réu por litigância de má-fé se houver expresso requerimento da parte autora nesse sentido, sob pena de violação ao princípio da demanda.

E

A questão preliminar é aquela cuja decisão influencia o teor da decisão do mérito como, por exemplo, a questão jurídica incidental referente à existência de relação de paternidade em uma ação de alimentos.

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Questões de Concurso Sobre das partes e procuradores em direito processual civil - cpc 1973

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