Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Das Partes e Procuradores para Concurso - Página 4

Ano: 2014 Banca: ESMARN Órgão: TJ-RN Prova: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo |

Q1396092 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O Juiz, verificando irregularidade da representação do autor, suspenderá o processo, marcando prazo para ser sanado o defeito. Caso não seja cumprido o despacho dentro do prazo, o juiz decretará a nulidade do processo.

B

O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

C

É possível regularizar a procuração após o juízo de admissibilidade do tribunal a quo, sanando, assim, o defeito.

D

Nas comarcas onde houver representante judicial de ausentes, a este competirá a função de curador especial.

E

A capacidade processual ou capacidade de estar em juízo está intimamente ligada ao conceito de capacidade civil. Assim, as pessoas físicas têm essa capacidade quando se acham no pleno exercício de seus direitos.

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Q1370462

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2014 - TJ-MG - Estagiário - Direito |

Q1370462 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nas palavras de Alfredo Buzaid, “o magistrado deve dispor de instrumento legal para repelir de maneira enérgica os atos de má‐fé protagonizados por qualquer das partes e seus procuradores, porque o Estado é a própria vítima”. Segundo o eminente jurista, ainda, a litigância de má‐fé compromete a própria respeitabilidade de que deve gozar a função jurisdicional, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. A respeito do tema, o Código de Processo Civil prevê que o juiz ou o tribunal, de ofício ou a requerimento, aplicará as seguintes sanções ao litigante de má‐fé, EXCETO:

A

Pagamento à parte contrária dos honorários advocatícios.

B

Pagamento à parte contrária de todas as despesas que efetuou.

C

Pagamento de multa não excedente a 10% sobre o valor da causa.

D

Indenização à parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, em quantia não superior a 20% sobre o valor da causa.

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Q552945

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: UFAL Prova: IDECAN - 2014 - EBSERH - Advogado |

Q552945 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre partes e procuradores, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O habeas corpus somente pode ser impetrado por advogado, mesmo sem procuração.

B

A capacidade que se exige da parte para participar do processo é a mesma que se reclama para os atos da vida civil.

C

A substituição processual é faculdade excepcional e compreende demandar em nome próprio o pretendido direito de outrem.

D

A capacidade de atuar em juízo constitui pressuposto processual, que, se não suprido, impede a formação válida da relação jurídica no processo.

E

Parte, no sentido processual, é o sujeito que intervém no contraditório ou que se submete às suas consequências dentro da relação processual.

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Q516116

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Advogado |

Q516116 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Código de Processo Civil, reputa-se litigante de má-fé aquele que

I. usar do processo para conseguir objetivo ilegal.

II. opuser resistência justificada ao andamento do processo.

III. proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.

IV. interpuser recurso com intuito manifestamente não protelatório.

A

Apenas I e III

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III

D

Apenas I, II e IV

E

I, II, III e IV.

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Q514049

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMG Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMG - Advogado (HC-UFMG) |

Q514049 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos do art. 12 do Código de Processo Civil, serão representados em juízo, ativa e passivamente:

A

a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e o Município, pelo chefe do executivo ou por seus procuradores.

B

a massa falida, pelo síndico

C

as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores

D

as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens.

E

a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasi

Q513668

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |

Q513668 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes nos casos expressos em lei.
II. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
III. A parte que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato, constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.
IV. O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 15 (quinze) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q494455

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito |

Q494455 Direito Processual Civil - CPC 1973

A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. Segundo o artigo 40, do Código Processual Civil, é correto afirmar que o advogado tem direito de

A

requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo pelo prazo de 5 dias.

B

requerer, como procurador, vista dos autos do processo em que atua por prazo indeterminado.

C

fazer vista dos autos de qualquer processo pelo prazo de 24 horas.

D

requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo pelo prazo de 15 dias.

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Q492062

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492062 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Código de Processo Civil estabelece que:

A

a União será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo presidente ou por seu procurador.

B

o Estado será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu governador ou procurador.

C

o Território será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu governador ou procurador.

D

o Município será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou procurador.

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Q463890

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q463890 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à substituição das partes e dos procuradores, é correto afirmar que

A

a sentença que se proferir entre as partes originárias não estenderá seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

B

a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

C

ocorrendo a morte de qualquer das partes, em regra, extinguir-se-á o processo sem resolução do mérito.

D

a parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, deverá requerer prazo ao juiz para constituir outro em até trinta dias, determinada a suspensão do processo.

E

o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, cessando suas obrigações para com o mandante em 72 horas.

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Q458616

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |

Q458616 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o Código de Processo Civil

A

alienada a coisa litigiosa, o adquirente não pode ingressar em juízo, substituindo o alienante, mesmo que consinta a parte contrária, tendo em vista o princípio da estabilização subjetiva da demanda.

B

somente se autorizado por lei ou pelo juiz da causa alguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio.

C

quem pleiteia, em nome próprio, direito alheio, atua na condição de sucessor processual, dependendo de autorização legal.

D

a substituição processual não guarda relação com a legitimação extraordinária, uma vez que pressupõe o falecimento da parte.

E

o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

Q458610

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |

Q458610 Direito Processual Civil - CPC 1973

O artigo 9º do Código de Processo Civil dispõe que “o juiz dará curador especial” ao

A

incapaz, quando citado por edital.

B

incapaz, exclusivamente quando não tenha representante legal.

C

revel, apenas quando citado por edital.

D

réu preso, quando os interesses em litígio forem indisponíveis.

E

revel, desde que citado por edital ou com hora certa.

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Q456506

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |

Q456506 Direito Processual Civil - CPC 1973

Examine os enunciados seguintes, que dizem respeito à atuação processual da Defensoria Pública:

I. A Defensoria Pública tem legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar em ações civis coletivas que buscam auferir responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

II. Além de representar judicial e extrajudicialmente os direitos dos necessitados, possui também a Defensoria Pública a função de zelar pela concretização dos direitos fundamentais sociais necessários a garantir a existência digna do indivíduo, bem como seu mínimo existencial.

III. Se os interesses coletivos a serem defendidos forem de natureza individual homogênea, a Defensoria Pública não terá legitimidade ativa para atuar em prol dos consumidores, pois nesse caso inexistirá relevância social a ser preservada.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II.

B

I e II.

C

III.

D

I e III.

E

II e III.

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Q455120

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados |

Q455120 Direito Processual Civil - CPC 1973

A responsabilidade das partes por danos processuais é, em regra:

A

objetiva, mas admite exceções, como no caso de ato atentatório ao exercício da jurisdição;

B

subjetiva, mas admite exceções, como no caso de perda da eficácia de uma medida cautelar;

C

subjetiva, mas admite exceções, como no caso de litigância de má-fé;

D

objetiva, mas admite exceções, como no caso do réu que não alegar, na primeira oportunidade em que lhe caiba falar nos autos, questões preliminares;

E

subjetiva, mas admite exceções, como no caso de perda de um prazo peremptório.

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Q432876

Ano: 2014 Banca: NC-UFPR Órgão: DPE-PR Prova: NC-UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público |

Q432876 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com referência ao exercício da curadoria especial e ao pagamento de honorários, assinale a alternativa correta.

A

O deferimento do benefício da gratuidade de justiça isenta o beneficiário do pagamento de custas e honorários advocatícios, exceto se o mesmo houver celebrado contrato com advogado particular, hipótese em que presume-se que o hipossuficiente renunciou ao benefício da isenção no que tange aos honorários advocatícios contratuais.

B

Na hipótese da atuação excepcional da Defensoria Pública no desempenho da função de curadoria especial para réu revel citado por hora certa, serão devidos honorários.

C

A Defensoria Pública estadual não faz jus a receber honorários de sucumbência decorrentes da condenação do município na ação por ela ajuizada em favor de necessitado, relativa ao fornecimento de medicamento, eis que se opera in casu o instituto da confusão entre credor e devedor.

D

Nas hipóteses de réu revel citado por hora certa caberá ao Poder Judiciário nomear um Defensor Público para exercer a curadoria especial.

E

O curador especial poderá apresentar contestação, reconvenção ou exceção dentro do prazo de resposta.

Q432608

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2014 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q432608 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em razão do falecimento do autor no curso da relação processual, o seu herdeiro, provando satisfatoriamente tal qualidade, pleiteou ao juiz a sua habilitação no feito. Deferido o requerimento, a sua atuação no processo se dará a título de:

A

assistente qualificado;

B

substituto processual;

C

representante processual;

D

sucessor processual;

E

litisconsorte superveniente.

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Q430338

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado |

Q430338 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação às normas de direito processual civil, assinale a alternativa correta.

A

Depois da contestação, não se permite a dedução de novas alegações.

B

Os absolutamente incapazes possuem capacidade plena para figurar no polo ativo ou passivo da lide.

C

O recurso interposto em face de sentença que julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem será recebido no duplo efeito.

D

Todas as hipóteses de extinção do feito previstas no art. 267 do CPC (sentenças terminativas) permitem que a ação seja novamente proposta.

E

Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

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Q429161

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público |

Q429161 Direito Processual Civil - CPC 1973

"Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo". Este conceito é

A

falso, porque é preciso ser advogado para se ter a capacidade processual e para se estar em juízo.

B

verdadeiro e diz respeito à capacidade postulatória, a ser exercida em regra por meio de advogados que representem a parte.

C

verdadeiro e diz respeito à legitimação processual, conceito que se confunde com o de capacidade para estar em juízo.

D

falso, porque é preciso a maioridade civil para se estar em juízo e poder exercer pessoalmente a capacidade postulatória nos autos.

E

verdadeiro e diz respeito à capacidade processual, que não se confunde com a capacidade postulatória.

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Q426390

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q426390 Direito Processual Civil - CPC 1973

Durante o curso processual em matéria civil poderá ser considerado litigante de má-fé aquele que:

I. Proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.
II. Alterar a verdade dos fatos.
III. Deduzir pretensão ou defesa contra texto não expresso de lei ou fato controverso.
IV. Usar do processo para conseguir objetivo ilegal.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

B

As assertivas I, II e IV estão corretas.

C

Apenas a assertiva III está correta.

D

Apenas as assertivas I e IV estão incorretas.

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Q425306

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425306 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito à Responsabilidade das Partes por Dano Processual, temos que o Código de Processo Civil dispõe sobre as seguintes questões, EXCETO:

A

Reputa-se litigante de má-fé aquele que alterar a verdade dos fatos.

B

O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou.

C

O valor da indenização será desde logo fixado pelo juiz, em quantia não superior a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, ou liquidado por arbitramento.

D

As sanções impostas às partes em consequência de má-fé serão contadas como custas e reverterão em benefício da parte contrária.

E

Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu, vedada a responsabilidade do assistente processual.

Q419605

Ano: 2014 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q419605 Direito Processual Civil - CPC 1973

Havendo a cessão do crédito litigioso, antes de proferida a sentença, e não consentindo a parte contrária em que o cessionário ingresse no processo:

A

O cessionário poderá intervir no processo como assistente simples.

B

O processo deve ser extinto, por ilegitimidade superveniente.

C

Deve o juiz autorizar a sucessão processual, se a recusa da parte contrária não for justificada.

D

O cessionário, mesmo sem intervir no processo, ficará sujeito à coisa julgada.

E

O cedente continuará no processo como representante do cessionário.

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Questões de Concurso Sobre das partes e procuradores em direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 386 questões