Questões de Concurso
Sobre mandado de segurança individual e coletivo em direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 296 questões
Q380241
Direito Processual Civil - CPC 1973
Pedro Ernesto foi notificado em 10 de maio de 2012 (quinta-feira) de uma decisão proferida pelo Delegado do Instituto Nacional do Seguro Social no Rio de Janeiro, que acaba por violar direito líquido e certo seu, conforme interpretação emprestada por seu advogado. Inconformado e ante a impossibilidade de interpor recurso administrativo, resolve impetrar mandado de segurança, que vem a ser impetrado no dia 10 de setembro de 2012, perante a Justiça Federal. No tocante aos fatos narrados é correto afirmar que o impetrante.
Ano: 2013
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
SMA-RJ
Prova:
FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Assessor Jurídico |
Q379520
Direito Processual Civil - CPC 1973
No mandado de segurança, é autoridade coatora aquela:
Ano: 2014
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UEAP
Prova:
CS-UFG - 2014 - UEAP - Assistente Jurídico - Advocacia |
Q376237
Direito Processual Civil - CPC 1973
O mandado de segurança constitui-se em ação constitucional de natureza civil, prevista como garantia na Constituição Federal, cujo disciplinamento encontra-se amparado na Lei n. 12.016/ 2009, segundo o qual
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-PR
Prova:
IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q372319
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PI
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371027
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta no que se refere ao mandado de segurança, à ação popular e à ação civil pública.
Q366595
Direito Processual Civil - CPC 1973
O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro,
Ano: 2012
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cachoeirinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |
Q366177
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à ação de mandado de segurança, é correto afirmar que:
Q365739
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do mandado de segurança, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado são de competência do Superior Tribunal de Justiça.
( ) É inconstitucional o prazo de decadência de 120 (cento e vinte) dias para a impetração de mandado de segurança.
( ) Questões de direito controvertidas impedem a concessão de mandado de segurana.
( ) O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado são de competência do Superior Tribunal de Justiça.
( ) É inconstitucional o prazo de decadência de 120 (cento e vinte) dias para a impetração de mandado de segurança.
( ) Questões de direito controvertidas impedem a concessão de mandado de segurana.
( ) O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Q365730
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos recursos no processo civil, considere as seguintes afirmativas:
1. A apelação produz, em regra, ambos os efeitos – devolutivo e suspensivo.
2. O recurso cabível contra a decisão que decide a liquidação de sentença é a apelação.
3. Não cabe, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes.
4. Contra a decisão do órgão especial de um Tribunal de Justiça que decide o incidente de inconstitucionalidade, é cabível recurso extraordinário.
Assinale a alternativa correta.
1. A apelação produz, em regra, ambos os efeitos – devolutivo e suspensivo.
2. O recurso cabível contra a decisão que decide a liquidação de sentença é a apelação.
3. Não cabe, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes.
4. Contra a decisão do órgão especial de um Tribunal de Justiça que decide o incidente de inconstitucionalidade, é cabível recurso extraordinário.
Assinale a alternativa correta.
Q361496
Direito Processual Civil - CPC 1973
Manifestantes invadem as instalações de Polim S.A., empresa de economia mista, firmando acampamento e destruindo parte de suas instalações. Neste caso, a Polim S.A.
Q361214
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao direito líquido e certo em mandado de segurança, é correto afirmar que:
Q360460
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos recursos no âmbito do processo civil brasileiro, assinale a opção correta.
Q359528
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando o mandado de segurança é impetrado por telegrama, o prazo para apresentação do texto original da petição é de;
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador |
Q357871
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as proposições abaixo.
I. A decisão que indefere a petição inicial do mandado de segurança desafia recurso de agravo de instrumento.
II. Admite-se, no mandado de segurança, o litisconsórcio ativo facultativo ulterior.
III. A sentença que denega a ordem, no mandado de segurança, está sujeita ao duplo grau de jurisdição.
Está INCORRETO o que se afirma em
I. A decisão que indefere a petição inicial do mandado de segurança desafia recurso de agravo de instrumento.
II. Admite-se, no mandado de segurança, o litisconsórcio ativo facultativo ulterior.
III. A sentença que denega a ordem, no mandado de segurança, está sujeita ao duplo grau de jurisdição.
Está INCORRETO o que se afirma em
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q354805
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a aspectos processuais do mandado de segurança, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q354703
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta acerca dos aspectos processuais do mandado de segurança.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2013 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo |
Q353988
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que se refere ao processo civil e ao controle judicial dos atos administrativos, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do STJ
Em ação de mandado de segurança não pode o Poder Judiciário rever a pena de demissão imposta a servidor público pela administração, ainda que com fundamento no princípio da proporcionalidade. Nesse caso, o controle jurisdicional não é amplo e se limita a aspectos formais do procedimento administrativo que culminou com a aplicação da sanção impugnada.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2013 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo |
Q353987
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que se refere ao processo civil e ao controle judicial dos atos administrativos, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do STJ
Considere que determinado servidor público tenha impetrado mandado de segurança visando o recebimento de valores correspondentes às parcelas pretéritas de vantagem patrimonial que considera ser devida. Nesse caso, o mandado de segurança não constitui meio adequado para pleitear a produção de efeitos patrimoniais passados, os quais devem ser postulados administrativamente ou na via judicial própria.
Ano: 2012
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q352441
Direito Processual Civil - CPC 1973
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Cabe recurso extraordinário contra decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, porém não cabe recurso especial.
II. Compete, como regra geral, ao Tribunal Regional Federal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juiz do Juizado Especial Federal.
III. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, os Juizados Especiais Federais possuem competência para o julgamento das ações de fornecimento de medicamentos em que haja litisconsórcio passivo entre a União, o Estado e o Município, cujo valor da causa não exceda sessenta salários mínimos, sendo desinfluente o grau de complexidade da demanda ou o fato de ser necessária a realização de perícia técnica.
IV. Se, na fase de execução, for apurado valor superior ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, deverá o juiz declarar a nulidade do processo e remeter os autos para a Justiça Federal ordinária.
V. Paradigmas emanados de Tribunais Regionais Federais não possuem aptidão para a instauração de pedido de uniformização de jurisprudência no âmbito da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
I. Cabe recurso extraordinário contra decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, porém não cabe recurso especial.
II. Compete, como regra geral, ao Tribunal Regional Federal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juiz do Juizado Especial Federal.
III. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, os Juizados Especiais Federais possuem competência para o julgamento das ações de fornecimento de medicamentos em que haja litisconsórcio passivo entre a União, o Estado e o Município, cujo valor da causa não exceda sessenta salários mínimos, sendo desinfluente o grau de complexidade da demanda ou o fato de ser necessária a realização de perícia técnica.
IV. Se, na fase de execução, for apurado valor superior ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, deverá o juiz declarar a nulidade do processo e remeter os autos para a Justiça Federal ordinária.
V. Paradigmas emanados de Tribunais Regionais Federais não possuem aptidão para a instauração de pedido de uniformização de jurisprudência no âmbito da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
Ano: 2012
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q352439
Direito Processual Civil - CPC 1973
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Entre as sentenças definitivas, no processo civil, inclui-se a que acolhe a alegação de perempção, prescrição ou decadência.
II. Se o autor, a título de antecipação de tutela, em ação de rito ordinário, requerer providência de natureza cautelar, não poderá o juiz deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado, ainda que presentes os seus pressupostos, pois é incabível a cumulação de pedidos que têm procedimentos diferentes.
III. No mandado de segurança, verificando o juiz uma das hipóteses previstas no art. 267 do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo sem resolução do mérito, a ordem deverá ser denegada.
IV. Na ação de exibição de documento, se o requerido não apresentar o documento nem contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados, nos termos do art. 359 do Código de Processo Civil.
V. O prazo previsto no art. 284 do Código de Processo Civil para que a parte emende a inicial não é peremptório, mas dilatório, podendo ser reduzido ou ampliado por convenção das partes ou por determinação do juiz.
I. Entre as sentenças definitivas, no processo civil, inclui-se a que acolhe a alegação de perempção, prescrição ou decadência.
II. Se o autor, a título de antecipação de tutela, em ação de rito ordinário, requerer providência de natureza cautelar, não poderá o juiz deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado, ainda que presentes os seus pressupostos, pois é incabível a cumulação de pedidos que têm procedimentos diferentes.
III. No mandado de segurança, verificando o juiz uma das hipóteses previstas no art. 267 do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo sem resolução do mérito, a ordem deverá ser denegada.
IV. Na ação de exibição de documento, se o requerido não apresentar o documento nem contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados, nos termos do art. 359 do Código de Processo Civil.
V. O prazo previsto no art. 284 do Código de Processo Civil para que a parte emende a inicial não é peremptório, mas dilatório, podendo ser reduzido ou ampliado por convenção das partes ou por determinação do juiz.
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