Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Procedimento ordinário para Concurso - Página 53

Q204626

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador |

Q204626 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a sentença e a coisa julgada é correto afirmar:

A

A verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença faz coisa julgada.

B

A coisa julgada formal enseja a impossibilidade de modificação da sentença naquele mesmo processo ou em qualquer outro.

C

A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.

D

Se a questão prejudicial for decidida como questão principal em outro processo, civil ou penal, a sentença que sobre ela versar não faz coisa julgada formal ou material.

E

Os motivos farão coisa julgada se forem importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

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Q204285

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204285 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando o autor formular mais de um pedido, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior, diz-se que formulou pedido:

A

unitário;

B

sucessivo;

C

alternativo;

D

cumulativo;

E

genérico.

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Q204283

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204283 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à prova testemunhal, a lei considera impedido:

A

o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença;

B

o que, por seus costumes, não for digno de fé;

C

o inimigo capital da parte, ou o seu amigo íntimo;

D

o que é parte na causa;

E

o que tiver interesse no litígio

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Q204280

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204280 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dependem de prova os fatos:

A

notórios;

B

afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

C

em cujo favor milita presunção contratual de existência ou de veracidade;

D

admitidos, no processo, como incontroversos;

E

em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

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Q204277

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204277 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos efeitos da revelia, assinale a alternativa INCORRETA

A

contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório;

B

ocorrida a revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, salvo se promover nova citação do réu;

C

o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar;

D

reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor se o réu não contestar a ação, salvo se a ação for movida contra órgão da administração pública;

E

se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência.

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Q204031

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |

Q204031 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na audiência, de acordo com o Código de Processo Civil, as provas serão produzidas na seguinte ordem:

A

o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu serão inquiridas, o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu.

B

o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu, o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos e serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

C

o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu e serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

D

o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu e serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo réu e pelo autor.

E

as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu serão inquiridas, o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu e o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos.

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Q203905

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203905 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta a respeito das provas.

A

À parte que não comparecer ao interrogatório determinado de ofício pelo juiz será cominada pena de confissão ficta.

B

A confissão não importa na renúncia de a parte produzir prova sobre o fato confessado.

C

O juiz pode determinar de ofício o empréstimo de prova.

D

Não pode ser considerado notório um fato não conhecido.

E

O juiz não poderá usar a máxima da experiência para valorar a prova.

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Q202563

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado |

Q202563 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dadas as proposições, sobre o processo de conhecimento,

I. É vedada a citação por correio nas ações de estado.

II. Feita a citação, não é lícito ao autor modificar o pedido sem o consentimento do réu.

III. Pode o juiz apreciar de ofício a alegação de prescrição.

IV. Extingue-se o processo sem resolução de mérito quando as partes transigirem.

verifica-se que

A

somente II e IV são verdadeiras.

B

todas são verdadeiras.

C

somente I e III são verdadeiras.

D

somente III e IV são verdadeiras.

E

somente I, II e III são verdadeiras.

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Q202562

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado |

Q202562 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção incorreta a respeito do procedimento ordinário no processo civil.

A

Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor.

B

Mesmo depois de publicada, pode o juiz corrigir as inexatidões materiais encontradas na sentença.

C

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferido julgamento de total improcedência em outros casos idênticos, o juiz poderá apreciar a lide, dispensando a citação, reproduzindo-se o teor da sentença anteriormente prolatada.

D

Verificando o juiz que a petição inicial se encontra desprovida de pedido, deve, de plano, indeferi-la.

E

É inepta a petição inicial quando lhe faltar causa de pedir.

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Q202311

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q202311 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que não contempla requisito para a antecipação da tutela.

A

Verossimilhança da alegação e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

B

Verossimilhança da alegação e abuso do direito de defesa.

C

Verossimilhança da alegação e manifesta intenção protelatória do réu.

D

Verossimilhança da alegação e autor beneficiário da assistência judiciária gratuita.

E

Ausência de controvérsia em torno de um ou mais dos pedidos cumulados.

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Q202032

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q202032 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne à prova testemunhal, depois de apresentado o rol de testemunhas, considere:

I. A testemunha faleceu.

II. A testemunha, por enfermidade, não está em condições de depor.

III. A testemunha mudou de residência e não foi encontrada pelo oficial de justiça, nem a parte que a indicou sabe de seu paradeiro.

IV. A testemunha declarou nada saber sobre os fatos.

V. A testemunha que em razão de fratura na perna não pode locomover-se.

A parte só poderá substituir a testemunha nas situações indicadas APENAS em

A

I, II e III.

B

I, III e V.

C

I, IV e V.

D

II e IV.

E

III, IV e V.

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Q201785

Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |

Q201785 Direito Processual Civil - CPC 1973

Toda sentença que dependa de execução para a concretização da tutela jurisdicional:

A

exige ação de execução de sentença, de acordo com os artigos 461 (obrigação de fazer ou não fazer), 461-A (obrigação de entrega de coisa) e 475-J e seguintes (obrigação por quantia certa);

B

é mandamental;

C

não exige ação de execução de sentença, devendo ser cumprida de acordo com os artigos 461 (obrigação de fazer ou não fazer), 461-A (obrigação de entrega de coisa) e 475-J e seguintes (obrigação por quantia certa);

D

nenhuma das alternativas anteriores (a, b, c) é correta.

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Q201701

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q201701 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne às exceções, é certo que

A

a exceção de incompetência pode ser arguida tanto pelo réu como pelo autor.

B

o recebimento da exceção acarreta a suspensão do processo, até que seja definitivamente julgada.

C

o assistente litisconsorcial não tem legitimidade para arguir exceção de impedimento ou de suspeição.

D

na exceção de incompetência é permitida somente prova documental, sendo vedada a inquirição de testemunhas.

E

quando for apresentada exceção de impedimento ou de suspeição, é defeso ao juiz se declarar impedido ou suspeito, devendo sempre ordenar a remessa dos autos ao tribunal.

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Q201627

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q201627 Direito Processual Civil - CPC 1973

O princípio, que determina que o reclamado deverá alegar na contestação, simultaneamente, as matérias relacionadas com as preliminares (art. 302 do CPC), bem como as matérias relacionadas ao mérito em razão da possibilidade das preliminares arguidas não serem acolhidas é, especificamente, o da

A

extrapetição.

B

busca da verdade real.

C

eventualidade.

D

finalidade.

E

estabilidade da lide.

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Q200956

Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q200956 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos efeitos da revelia, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Verificandose a ocorrência da revelia, em regra, estará o autor desobrigado de provar os fatos constitutivos de seu direito.

B

Os efeitos da revelia não ocorrerão se os fatos alegados pelo autor versar sobre direitos indisponíveis.

C

Caso o réu injustificadamente não compareça à audiência, deverá o juiz proferir desde logo a sentença, reputando como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

D

Não ocorrerão os efeitos da revelia se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

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Q200955

Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q200955 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analisando os textos abaixo sobre a coisa julgada material, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Não incidirá em coisa julgada material os motivos que levaram o juiz a decidir.

B

As decisões proferidas em processo cautelar não farão coisa julgada em relação ao processo principal.

C

Não se produzirá coisa julgada material nas decisões de jurisdição voluntária, pois esta poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

D

As sentenças que extinguem o processo sem decidir o mérito afastam a incidência da coisa julgada material.

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Q200687

Ano: 2011 Banca: IADES Órgão: PG-DF Prova: IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |

Q200687 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta acerca da sentença, da coisa julgada e dos recursos no âmbito do Processo Civil.

A

Segundo o CPC (Código de Processo Civil) sempre fará coisa julgada a apreciação de uma questão prejudicial decidida incidentalmente no processo.

B

Segundo a Lei n^o 9.099/95, das sentenças proferidas nos juizados especiais sempre caberá recurso no prazo de dez dias que será julgado por magistrados, em exercício na segunda instância, reunidos na sede do Tribunal de Justiça a qual esteja vinculado. Excepcionalmente a lei possibilita a reunião dos julgadores na sede do próprio juizado.

C

Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la (no prazo máximo de dez dias) para corrigir, de ofício, eventuais preliminares suscitadas e as inexatidões materiais.

D

Prescreve o CPC que a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado da pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.

E

Os recursos não possuem natureza jurídica de ação, mas de remédio, apresentados no mesmo processo em que proferida a decisão atacada. Logo, sua interposição não resulta na formação de um novo processo. A doutrina é uníssona no sentido de que o mandado de segurança e a ação rescisória possuem natureza recursal, logo são considerados recursos numa acepção técnica e restrita.

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Q200555

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200555 Direito Processual Civil - CPC 1973

É INCORRETO afirmar que a petição inicial deverá indicar

A

os dispositivos legais que guarnecem o seu pedido.

B

as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.

C

o valor da causa.

D

o pedido, com suas especificações.

E

o juiz ou o tribunal a que é dirigida.

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Q200490

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Nova Lima - MG Prova: FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal |

Q200490 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a concessão de medidas cautelares e de antecipação de tutela em face da Fazenda Pública, pode-se afirmar, EXCETO:

A

Não é cabível, no juízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de autoridade sujeita, na via de mandado de segurança, à competência originária de tribunal.

B

No mandado de segurança coletivo e na ação civil pública, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de setenta e duas horas, sendo tal regra mitigada, por exemplo, em face da possibilidade de graves danos à saúde decorrentes da demora na satisfação da liminar ou da ausência de prejuízos à Fazenda Pública.

C

A pessoa física ou jurídica de direito privado, salvo as exceções consagradas na jurisprudência (concessionárias de serviço público na defesa do interesse público), não têm legitimidade para interpor pedido de suspensão da liminar ao presidente do Tribunal ao qual caberia conhecer do recurso.

D

As liminares cujo objeto seja idêntico poderão ser suspensas em uma única decisão, sendo vedado ao Presidente do Tribunal que conheceu do pedido estender os efeitos da suspensão a liminares supervenientes.

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Q199102

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Advocacia |

Q199102 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Acerca do direito processual civil, julgue os itens subsecutivos.

Nos termos do Código de Processo Civil, cumpre ao juiz indeferir, de pronto, a petição inicial que não preencha os requisitos formais de admissibilidade ou que apresente defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, ainda que sanáveis, devendo ser, igualmente, indeferida a peça exordial manifestamente inepta.

Certo

Errado

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre procedimento ordinário em direito processual civil - cpc 1973

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