Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Ação Monitória para Concurso
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Q628787
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quincas, com base em simples prova oral documentada,
propôs, em face da Fazenda Pública, ação monitória
destinada à tutela específica de obrigação de não fazer,
prevista em contrato administrativo. Isso posto, confrontando
o sistema do Código de Processo Civil de 1973
com o do Novo Código de Processo Civil, instituído pela
Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AM
Prova:
CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q738032
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação aos procedimentos especiais e ao processo de execução no âmbito do processo civil, julgue o próximo item.
É cabível, segundo o STJ, o ajuizamento de ação monitória
contra a fazenda pública, com o objetivo de receber nota
promissória prescrita, emitida por ente público e vencida há
quatro anos.
Q669421
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos procedimentos especiais, em conformidade com as disposições do novo Código de Processo Civil e a jurisprudência
dominante dos Tribunais Superiores,
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