Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Ação Monitória para Concurso
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Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A pessoa que possuir prova escrita de obrigação de pagar
quantia em dinheiro sem eficácia de título executivo poderá
propor ação monitória, e o juiz, recebendo tal ação e
identificando a evidência do direito alegado, deverá deferir o
mandado de pagamento, que, se não for cumprido ou
impugnado no prazo legal, terá eficácia de título executivo
judicial, passível de impugnação por ação rescisória.
Sobre a ação monitória, assinale a afirmativa correta.
Regularmente citado, Péricles apresentou embargos monitórios, sustentando que houve pagamento parcial.
Em tal caso, é correto afirmar que