Questões de Concurso Sobre aplicação das normas processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

O juiz pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do que não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ressalvada a matéria sobre a qual deve decidir de ofício.

Os juízes e os tribunais atendem, obrigatoriamente, a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

O substituído, em caso de substituição processual, pode intervir como amicus curiae, expressão latina utilizada cujo significado é “amigo da corte”.

A decisão contrária a uma das partes não é proferida, sem que a parte seja previamente ouvida, não sendo aplicável o referido dispositivo nos casos de tutela provisória de urgência.

O processo começa por iniciativa da secretaria do juízo e se desenvolve por iniciativa da parte, por meio de seu advogado, salvo as exceções previstas em lei.

Arbitrariedade e razoável duração do processo.

Boa fé subjetiva e cooperação.

Boa fé objetiva e cooperação.

Boa fé subjetiva e arbitrariedade.

É uma forma de controle de conteúdo das decisões.

Exige o respeito a um conjunto de garantias processuais mínimas, como o contraditório, o juiz natural, a duração razoável do processo.

Tem como principal fundamento a necessidade de garantia à parte do direito de manifestar-se e influenciar no convencimento do julgador.

Funda-se, mormente, na ideia de que é necessário garantir-se a defesa da parte pelos mais diversos meios e formas em direito admitidos.

da proporcionalidade.

do dispositivo.

do livre convencimento motivado.

da instrumentalidade das formas.

lealdade processual.

juiz natural.

inafastabilidade da jurisdição.

duplo grau de jurisdição.

Os juízes e os tribunais deverão obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

O escrivão ou chefe de secretaria deverá obedecer à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais.

Concedida a prioridade de tramitação, essa não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite ou do companheiro em união estável.

A ordem de antiguidade para o julgamento, condicionada pelo Novo Código de Processo Civil, permite a classificação em grupos conforme a complexidade da causa.

A tramitação prioritária depende de deferimento pelo órgão jurisdicional após apreciação da prova da condição de beneficiário.

A norma processual não retroagirá e será aplicável somente aos processos iniciados após sua vigência.

A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.

A norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, podendo ser revista a validade de atos processuais praticados com base na lei antiga.

A norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitadas somente as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.

A norma processual não retroagirá e será aplicável apenas aos processos em curso que ainda não tiverem sido sentenciados, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, apenas.

II, apenas.

Princípio da oralidade.

Princípio da imediatidade.

Princípio da eventualidade.

Princípio da fungibilidade.

Princípio da inércia.

O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins pessoais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.