Q2031635Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado contribuinte ingressou em juízo, mediante ação
ordinária, em face do Estado de Minas Gerais, requerendo o
reconhecimento do direito à compensação tributária sobre
operações sujeitas a incidência de ICMS. Acerca do caso acima narrado, assinale a afirmativa correta.
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Q2028132Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A jurisdição engloba a área territorial sobre a qual o Estado a
detém para aplicar o direito a um determinado caso, por meio
dos juízes e tribunais.
É uma característica da jurisdição a
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Q2020525Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo
o território nacional, conforme as disposições do Código de
Processo Civil. Sobre as características da jurisdição, assinale a
afirmativa INCORRETA.
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Q2020508Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, juiz de Direito, tomou conhecimento que Pedro teve sua
honra atingida através de uma publicação feita no jornal local.
Antes mesmo do ofendido se manifestar, mas pressupondo
que Pedro recorreria ao Poder Judiciário para requerer providências em face do autor da aludida publicação e solicitar o
pagamento de danos morais, João decide instaurar um processo. Considerando a situação hipotética, a conduta do juiz
viola o princípio processual do(a):
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Q2013653Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à jurisdição, pode ser afirmado que é a função que
o Estado exerce quando substitui a vontade dos titulares dos
interesses em conflito pela vontade do direito objetivo que
rege a controvérsia apresentada, promovendo a pacificação
individual das partes e da sociedade. Considerando a definição
anterior, é correto afirmar que:
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