Questões de Concurso Sobre jurisdição em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q3186461 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado órgão jurisdicional de primeira instância do País Alfa expediu solicitação de que certo ato processual fosse praticado no território brasileiro.
O embaixador do referido País, que não celebrara tratado sobre a temática com a República Federativa do Brasil, ao tomar conhecimento da expedição da solicitação, observou corretamente que ela deve ser direcionada
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Q3179587 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne à autoridade judicial brasileira, assinale a alternativa correta:
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Q3151551 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do CPC que regem o inventário e partilha e o procedimento de jurisdição voluntária, assinale a opção correta.
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Q3127421 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil, especialmente no tocante à cooperação jurídica internacional, marque a assertiva CORRETA.
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Q3127332 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito, senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Técnico de Judiciário |
Q3114458 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ajuizou ação indenizatória contra Pedro, pleiteando a condenação deste último ao pagamento de indenização por danos morais.
Finda a fase instrutória, o juiz proferiu sentença fundamentada em documentos apresentados por João em relação aos quais não foi dada a oportunidade a Pedro para se manifestar. Em razão disso, Pedro interpôs recurso de apelação, sustentando ter havido a violação a uma norma fundamental do processo civil.
Com base no caso acima, a seguinte norma fundamental foi violada pela sentença:
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Q3104698 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da jurisdição, julgue o item a seguir.



De acordo com a doutrina, a jurisdição pode ser definida como a função atribuída a um terceiro imparcial de aplicar o direito, de forma cogente, no âmbito de um conflito de interesses concretamente deduzido, por meio de uma decisão insuscetível de controle externo e apta a tornar-se indiscutível.  

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Q3100529 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os limites da jurisdição nacional, é INCORRETO afirmar que: 
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Q3088093 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a Teoria Geral do Processo Civil, os dispositivos do Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta. 
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Q3073789 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que traz informações CORRETAS com base no Código de Processo Civil em vigor. 
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Q3033490 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A jurisdição é o poder que o Estado exerce por meio de seus órgãos judiciários para resolver conflitos e aplicar o direito. A competência, por sua vez, refere-se à delimitação da jurisdição, determinando qual órgão ou tribunal tem a atribuição para julgar determinado caso.

Assinale a alternativa correta sobre a jurisdição e a competência no processo civil brasileiro: 
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Q3019020 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre jurisdição e ação no Código de Processo Civil (CPC), é correto afirmar que: 
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Q3015183 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um dos mais importantes direitos do cidadão é o direito de ação, qual seja, de poder provocar a prestação da tutela jurisdicional junto ao Poder Judiciário. Nesse sentido, o Código de Processo Civil, no que diz respeito a Jurisdição e a Ação, estabelece que:

I. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
II. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
III. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.
IV. O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica, mas pode se limitar a obter a declaração de autenticidade ou da falsidade de documento.

Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em: 
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Q2985891 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta no que diz respeito a jurisdição e competência.
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Q2853790 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Novo Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:

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Q2765754 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Para responder às questões 41 a 44, considere a Lei nº 13.105/2015, que institui o “novo” Código de Processo Civil.

O referido Código estabeleceu um Título dedicado exclusivamente à Advocacia Pública. Em relação ao Título VI, Da advocacia pública, assinale a alternativa correta.

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Ano: 2017 Banca: SEAP Órgão: TJ-MG Prova: SEAP - 2017 - TJ-MG - Estagiário - Direito |
Q2738103 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania serão instalados nas comarcas do Estado de Minas Gerais, mediante Portaria-Conjunta do Presidente e do Terceiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e do Corregedor-Geral de Justiça. É correto afirmar que os Centros Judiciários serão integrados por:

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Q2678542 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Processual.

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Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial |
Q2674619 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em decorrência do princípio da confidencialidade, é correto afirmar que o mediador

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Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial |
Q2674617 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O artigo 2º do Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, dispõe:


O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.


Nesse dispositivo encontra-se retratado o seguinte principio:

Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: C
4: B
5: D
6: B
7: C
8: E
9: B
10: C
11: D
12: D
13: C
14: B
15: D
16: A
17: B
18: B
19: E
20: B