Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 204

Q1870512

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |

Q1870512 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na ação em que houver pedido subsidiário, o valor da causa será

A

o da soma dos pedidos.

B

o do pedido de maior valor.

C

o do pedido principal.

D

o da média dos pedidos.

E

o de qualquer dos pedidos.

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Q1870511

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |

Q1870511 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada exige

A

abuso do direito de defesa.

B

dispensabilidade de justificação prévia.

C

reversibilidade da decisão.

D

prestação de caução, se a parte não for hipossuficiente.

E

prova documental.

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Q1870510

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |

Q1870510 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A fixação de calendário para a prática dos atos processuais referentes ao processo, de comum acordo pelas partes e pelo juiz,

A

dispensa a intimação dos atos com data prevista.

B

deverá ocorrer até a data do saneamento do processo.

C

veda posterior modificação dos prazos compromissados.

D

vinculará apenas as partes.

E

exige a presença do interesse público.

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Q1870509

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |

Q1870509 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o STJ, quando a citação é realizada por oficial de justiça, o prazo para o defensor público apresentar contestação tem início a partir

A

do dia útil seguinte à intimação pessoal do defensor público.

B

da remessa dos autos ao órgão da defensoria pública.

C

do recebimento dos autos no órgão da defensoria pública.

D

da juntada do mandado de citação.

E

da intimação pessoal do defensor público.

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Q1870508

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |

Q1870508 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O pedido de gratuidade da justiça pode ser requerido na

I inicial.

II contestação.

III apelação.

IV petição de intervenção de terceiro.

V audiência de instrução e julgamento.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e III estão certos.

B

Apenas os itens II e IV estão certos.

C

Apenas os itens I, II e V estão certos.

D

Apenas os itens III, IV e V estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q1870507

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |

Q1870507 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Pretendendo deixar clara a natureza de uma relação jurídica contratual, o interessado deverá manejar

A

tutela de evidência.

B

interpelação judicial.

C

embargos de terceiro.

D

ação monitória.

E

ação declaratória.

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Q1870436

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |

Q1870436 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do regime de responsabilidade por custas, honorários advocatícios e demais encargos financeiros na tutela coletiva de conhecimento e na sua execução, a título coletivo ou individual, de acordo com a legislação em vigor e com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

A

O condenado em ação civil pública deve, obrigatoriamente, arcar com as custas e os honorários advocatícios, independentemente de demonstração de má-fé.

B

Diferentemente do que ocorre com os legitimados públicos, as associações privadas possuem o dever legal de adiantar custas, emolumentos e honorários periciais nas ações civis públicas que ajuizarem.

C

São devidos honorários sucumbenciais em procedimento individual de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva que não tenha sido impugnado pelo executado.

D

Cabe ao requerido, desde que não seja beneficiário da gratuidade de justiça, o adiantamento dos honorários periciais em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, quando a prova tiver sido requerida pelo autor.

E

É vedada, em qualquer hipótese, a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência no caso de julgamento de improcedência de ação de improbidade administrativa.

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Q1870409

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |

Q1870409 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da ação popular e da ação civil pública, assinale a opção correta, à luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência dos tribunais superiores.

A

O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público.

B

A desistência da ação popular somente poderá ser homologada judicialmente após prévio consentimento do Ministério Público.

C

É constitucional a delimitação dos efeitos da sentença proferida em sede de ação civil pública aos limites da competência territorial de seu órgão prolator.

D

O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público.

E

Pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.

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Q1870407

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |

Q1870407 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No tocante ao cumprimento de sentença e ao processo de execução, julgue os itens a seguir, com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial acerca dessas matérias.

I Não é possível a penhora de percentual do auxílio emergencial para pagamento de crédito constituído em favor de instituição financeira.

II Sentença estrangeira homologada pelo STJ tem natureza de título executivo extrajudicial.

III O prazo para cumprimento voluntário de sentença que determina obrigação de fazer é computado em dias úteis.

IV Decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto antes do prazo de quinze dias para pagamento voluntário, caso haja indícios de dilapidação dos bens.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e III.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

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Q1870406

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |

Q1870406 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz das regras processuais que regulam a atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.

A

O Ministério Público terá prazo em dobro para manifestar-se nos autos, em qualquer situação, a partir de sua intimação pessoal.

B

A curatela especial deve ser exercida, preferencialmente, pelo Ministério Público.

C

O Ministério Público deve oficiar, como fiscal da ordem jurídica, em todas as ações que envolvam a fazenda pública.

D

Nas hipóteses de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

E

O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa ou fraude no exercício de suas funções.

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Q1870405

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |

Q1870405 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Luísa Gonzalez, advogada espanhola, residia em Londres, Inglaterra, com seus dois filhos, havia 10 anos. Em fevereiro de 2020, em visita à cidade de Fortaleza, no estado brasileiro do Ceará, afeiçoou-se de tal forma pela capital cearense que adquiriu um imóvel ali. Em junho de 2021, ao passar suas férias na França, foi atropelada, no centro de Paris, por um veículo em alta velocidade, acidente que culminou na sua morte.

Nessa situação hipotética, segundo as normas do Código de Processo Civil acerca da função jurisdicional e de sucessão hereditária, o inventário e a partilha do bem imóvel da falecida situado no Brasil competem

A

exclusivamente à autoridade judiciária brasileira, embora a autora da herança tenha domicílio fora do Brasil e nacionalidade estrangeira.

B

exclusivamente à autoridade judiciária da França, local de óbito da autora da herança.

C

exclusivamente à autoridade judiciária da Inglaterra, país de residência da autora da herança.

D

concorrentemente à autoridade judiciária brasileira, à francesa e à inglesa.

E

exclusivamente à autoridade judiciária da Espanha, país de origem da autora da herança e de residência dos seus filhos.

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Q1870404

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |

Q1870404 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiro, assinale a opção correta.

A

Além do interesse jurídico, o interesse de ordem econômica, social, religiosa ou humanitária autoriza a assistência.

B

Não obstante o inquestionável relevo de sua participação como terceiro interveniente, o amicus curiae não dispõe de poderes para interposição de nenhum recurso processual.

C

Não é possível cindir litisconsórcio facultativo multitudinário quando, em razão de sua formação, possa ocorrer a rápida solução do litígio ou o comprometimento da defesa ou do cumprimento de sentença.

D

É admissível a denunciação da lide per saltum, desde que envolva interesses indisponíveis.

E

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

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Q1870403

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |

Q1870403 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da gratuidade da justiça, assinale a opção correta, à luz do Código de Processo Civil e do entendimento jurisprudencial.

A

A gratuidade da justiça somente pode ser concedida a estrangeiro não residente no Brasil se ele tiver, nesse país, bens imóveis que lhe assegurem o pagamento das custas e dos honorários do advogado da parte contrária nas ações que propuser.

B

Caso não esteja convencido da impossibilidade da parte de arcar com as custas do processo, o magistrado deverá indeferir imediatamente o pedido de gratuidade.

C

A concessão de gratuidade da justiça não isenta o beneficiário de pagar, ao final do processo, eventuais multas processuais que lhe sejam aplicadas.

D

O direito à gratuidade da justiça estende-se automaticamente a litisconsorte ou sucessor do beneficiário.

E

Não é possível o deferimento de assistência judiciária gratuita a jurisdicionado que tenha firmado com seu advogado contrato de honorários com cláusula ad exitum.

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Q1869932

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1869932 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Da sentença cabe:

A

Embargos de Divergência.

B

Agravo de Instrumento.

C

Apelação.

D

Recurso Extraordinário.

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Q1869931

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1869931 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A interdição pode ser promovida:
I. Pelo cônjuge ou companheiro.
II. Pelos parentes ou tutores.
III. Pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando.
IV. Pelo Ministério Público.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

C

Apenas a assertiva II está incorreta.

D

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

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Q1869930

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1869930 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a prática eletrônica de atos processuais é correto afirmar:
I. As unidades do Poder Judiciário deverão manter à disposição dos interessados, a custo acessível, equipamentos necessários à prática de atos processuais e à consulta e ao acesso ao sistema e aos documentos dele constantes.
II. Os tribunais divulgarão as informações constantes de seu sistema de automação em página própria na rede mundial de computadores, gozando a divulgação de presunção de veracidade e confiabilidade.
III. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.
IV. As unidades do Poder Judiciário assegurarão às pessoas com deficiência acessibilidade aos seus sítios na rede mundial de computadores, ao meio eletrônico de prática de atos judiciais, à comunicação eletrônica dos atos processuais e à assinatura eletrônica.

A sequência correta é:

A

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas a assertiva III está incorreta.

C

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

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Q1869929

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1869929 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual é denominado de:

A

Intimação

B

Assistência Litisconsorcial.

C

Citação

D

Denunciação a lide.

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Q1869928

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1869928 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Há suspeição do juiz quando:

A

For parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

B

Promover ação contra a parte ou seu advogado.

C

For herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes.

D

Qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive.

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Q1869927

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1869927 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considera-se litigante de má-fé aquele que:
I. Interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
II. Alterar a verdade dos fatos.
III. Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.
IV. Usar do processo para conseguir objetivo legal.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

B

Apenas a assertiva IV está incorreta.

C

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

D

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

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Q1869926

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1869926 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil de 2015, a ausência de contestação por parte do réu é considerada como:

A

Desobediência judicial.

B

Infração

C

Revelia

D

Confissão

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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