Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q1864643
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo
civil, julgue o item.
O princípio da boa-fé processual torna ilícitas as
condutas processuais animadas pela má-fé.
Q1864642
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo
civil, julgue o item.
Há uma íntima relação entre o princípio da publicidade
e a regra da motivação das decisões judiciais, na medida
em que a publicidade torna efetiva a participação no
controle dessas mesmas decisões.
Q1864641
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo
civil, julgue o item.
O princípio da proteção da confiança é a dimensão
objetiva do conteúdo do princípio da segurança jurídica.
Q1864640
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo
civil, julgue o item.
A dimensão formal do contraditório é o fundamento
para que se considere como fundamental o direito de ser
acompanhado por um advogado.
Q1864639
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo
civil, julgue o item.
O princípio do contraditório consiste apenas na garantia
da parte de poder influenciar a decisão a ser tomada
pelo magistrado.
Q1864638
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo
civil, julgue o item.
O princípio do contraditório é um reflexo do princípio
democrático na estruturação do processo.
Q1864636
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo
civil, julgue o item.
O princípio da legalidade pode funcionar como uma
norma processual ou como uma norma de decisão.
Q1864635
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo
civil, julgue o item.
O devido processo legal é um princípio que não se aplica
no processo de produção dos negócios jurídicos.
Q1864634
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo
civil, julgue o item.
O princípio do devido processo legal tem a função de
criar os elementos necessários à promoção do ideal de
protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico
eventualmente lacunoso.
Q1864623
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue o item.
O direito positivo nacional, mesmo diante de um fato em
conexão com ordenamentos jurídicos de outros países,
não pode mandar que sejam julgadas as relações
jurídicas dele geradas pelo direito estrangeiro.
Q1864157
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, pretendendo aviventar a linha divisória entre o terreno de
sua propriedade e o de seu confinante José, uma vez que esta foi
apagada por causa de uma enchente, propôs ação de
demarcação de terras, cujo procedimento é bifásico, com o
objetivo de restaurar a linha original entre os imóveis.
Caso o julgador entenda que assiste razão ao requerente, agirá corretamente se prolatar:
Caso o julgador entenda que assiste razão ao requerente, agirá corretamente se prolatar:
Q1864156
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Publicada sentença em que houve sucumbência recíproca, pois os
pedidos de ressarcimento de dano material e reparação pelo
dano moral foram parcialmente concedidos, ambas as partes
apelaram de forma independente. O recurso da parte autora
pretendia apenas a majoração da condenação fixada pelo juiz
pelo dano material. Todavia, após ser surpreendido com o
recurso da parte ré, que pretendia unicamente a redução da
condenação fixada pelo dano moral, o autor interpõe, no prazo
das contrarrazões, apelação pela via adesiva, buscando agora a
integralidade também da verba pretendida a título de dano
moral, que não fora objeto do recurso anterior.
Nesse cenário, esse recurso adesivo:
Nesse cenário, esse recurso adesivo:
Q1864155
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Rafael possui três notas promissórias vencidas, nas quais Victor
figura como devedor. Não obstante se tratar de dívidas distintas,
o credor resolve demandar, em um único processo, a execução
autônoma desses títulos em face do referido devedor, uma vez
que consubstanciam obrigações certas, líquidas e exigíveis.
Ao receber essa inicial, percebendo que o juízo é competente para tais cobranças, e que todas buscam o mesmo tipo de obrigação, agirá corretamente o juiz se:
Ao receber essa inicial, percebendo que o juízo é competente para tais cobranças, e que todas buscam o mesmo tipo de obrigação, agirá corretamente o juiz se:
Q1864154
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma demanda judicial proposta por um único autor em face
de dois réus, em litisconsórcio passivo comum, apenas um deles
ofereceu contestação, não obstante ter o revel constituído
procurador distinto e de outro escritório de advocacia.
Tratando-se de autos eletrônicos, e sabendo-se que o juízo julgou procedente o pedido, é correto afirmar que:
Tratando-se de autos eletrônicos, e sabendo-se que o juízo julgou procedente o pedido, é correto afirmar que:
Q1864153
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma demanda entre particulares na qual se discute a
metragem de um imóvel para fins de acertamento de um direito,
as partes somente protestaram por provas orais. O juiz, de ofício,
determinou a produção de prova pericial e documental, para
exercer seu juízo de mérito sobre a causa.
Nesse cenário, pode-se afirmar que o julgador agiu de forma:
Nesse cenário, pode-se afirmar que o julgador agiu de forma:
Q1864152
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso do procedimento, o réu reconheceu a procedência do
pedido de ressarcimento do dano material, que foi julgado
procedente por meio de uma decisão interlocutória, que não foi
objeto de recurso. Todavia, contestou o pedido de reparação de
dano moral, uma vez que entendeu ser este inexistente. Após o
regular prosseguimento do feito, sobreveio sentença, em que foi
julgado procedente in totum o pedido de reparação do dano
moral.
Nesse cenário, pretendendo o réu recorrer dessa sentença, é correto afirmar que:
Nesse cenário, pretendendo o réu recorrer dessa sentença, é correto afirmar que:
Q1864151
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um procedimento litigioso de separação judicial, em que as
partes, não havendo nascituros ou filhos, após saneado o feito,
manifestam ao juiz a pretensão de convolar o processo para
divórcio consensual, é correto afirmar que:
Q1864150
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Menor, com 16 anos de idade, intentou, perante o Juizado
Especial Cível, ação indenizatória em que pleiteava a condenação
do réu a lhe pagar verba indenizatória correspondente a trinta
vezes o salário mínimo.
Validamente citada, a parte ré, sem prejuízo das suas matérias defensivas de natureza meritória, suscitou, preliminarmente, a incompetência do foro e a irregularidade da representação processual do autor, que outorgara instrumento de mandato ao seu advogado sem que estivesse assistido por seu pai ou sua mãe.
Considerando que os vícios processuais arguidos efetivamente se configuraram, deve o juiz:
Validamente citada, a parte ré, sem prejuízo das suas matérias defensivas de natureza meritória, suscitou, preliminarmente, a incompetência do foro e a irregularidade da representação processual do autor, que outorgara instrumento de mandato ao seu advogado sem que estivesse assistido por seu pai ou sua mãe.
Considerando que os vícios processuais arguidos efetivamente se configuraram, deve o juiz:
Q1864149
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
André, domiciliado em Macapá, ajuizou ação de reintegração de
posse de imóvel de sua propriedade, situado em Laranjal do Jari,
em face de Paulo, domiciliado em Santana.
Considerando que a demanda foi intentada perante juízo cível da Comarca de Macapá, o magistrado, tomando contato com a petição inicial, deve:
Considerando que a demanda foi intentada perante juízo cível da Comarca de Macapá, o magistrado, tomando contato com a petição inicial, deve:
Q1864148
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Coexistem, em juízos cíveis de comarcas distintas, dois processos,
ainda não sentenciados. Em um deles, o credor de uma obrigação
contratual pleiteia a condenação do devedor a cumpri-la, ao
passo que, no outro, o devedor persegue a declaração de
nulidade do mesmo contrato.
Nesse cenário, é correto afirmar que os feitos:
Nesse cenário, é correto afirmar que os feitos:
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